O Brasil e o seu encontro marcado. Por Míriam Leitão

O Globo

As instituições precisam se aperfeiçoar para assim tornar mais robusta a democracia. O Código anunciado pelo ministro Edson Fachin é um bom passo

O ministro Edson Fachin disse que o Brasil tem um encontro marcado com a melhoria institucional. Ele falou primeiro do próprio Supremo e da necessidade de autocorreção. É prioridade da sua gestão, o Código de Ética. A relatora será a ministra Cármen Lúcia. Mas o presidente do STF propôs algo mais amplo e listou as frentes de aperfeiçoamento. Quando o ano realmente começa e Congresso e o Judiciário retomam seus trabalhos, é hora de pensar que “ainda temos muito a fazer”, disse Fachin.

“Temos um sistema representativo que precisa recuperar sua capacidade de processar as demandas da sociedade. Temos instituições de controle que precisam funcionar melhor. Temos uma cultura política que ainda não consolidou plenamente os valores republicanos. E temos, sobretudo, uma dívida histórica com os excluídos”, disse o ministro em seu discurso.

O STF esteve nos últimos dias sob críticas diretas pelas decisões controversas do ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master. Diariamente fica-se sabendo de atos do ministro que causam estranheza. Os repórteres Aguirre Talento e Álvaro Gribel, do Estado de S.Paulo, informaram ontem que o ministro registrou por escrito, ao orientar as perguntas nos depoimentos tomados pela Polícia Federal, a intenção de buscar “omissões” e “contradições” na fala do diretor do Banco Central, Ailton de Aquino.

Esse caso é tão tortuoso que tornou urgente o que já era muito necessário. Um código que defina mais claramente os conflitos de interesse que impedirão ministros de julgar determinadas ações. Ou que impedirão que parentes dos ministros defendam causas na Corte. “Momentos de adversidade exigem mais do que discursos: pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição”, disse o ministro Fachin.

Hoje, às 15h30, o sistema do Superior Tribunal Militar vai receber a representação do Ministério Público Militar da ação de indignidade para o oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, e do almirante Almir Garnier Santos. Como foram condenados a mais de dois anos, têm que responder a essa ação que pode levar, se forem condenados, à perda de patente e, na prática, expulsão da Força na qual serviram. O STM não julgará de novo se houve ou não tentativa de golpe de Estado. Apenas analisará a ação militar. Cada uma das cinco representações vai, por sorteio, para um dos ministros.

Tudo é tão intenso no Brasil que esta ação inédita decorre da condenação no STF dos generais, do almirante e do ex-presidente. Ao julgá-los e, antes disso, ao enfrentar as pressões de Jair Bolsonaro e seus generais, a Corte protegeu a democracia. “Nos momentos críticos, como na defesa do processo eleitoral e nas urnas, o Tribunal atuou para impedir erosões institucionais”, disse Fachin. É verdade. Mas ele mesmo disse que “sem embargo desses reconhecimentos, o momento histórico é também de ponderação e de autocorreção”.

Esses que o Supremo julgou, e que agora podem ser considerados indignos para o oficialato, representaram uma ameaça concreta à democracia. As dúvidas e cobranças que cercam agora o STF não são ameaça democrática. Representam o desejo legítimo de que a Corte tenha mais transparência nos seus atos.

O caso Master vai ter novos desdobramentos. O de ontem foi o pedido de recuperação judicial do Fictor, instituição que supostamente compraria o Master. O pedido de recuperação judicial desconstrói a narrativa de que o Master estaria próximo de uma solução de mercado quando foi liquidado pelo Banco Central. Na verdade, o Fictor, incapaz de honrar as dívidas de R$ 4 bilhões, não tinha a menor capacidade de sustentar a aquisição.

Este será um ano curto e pesado, porque o Congresso terá na verdade só o primeiro semestre para trabalhar e a oposição deve focar na derrubada do veto ao projeto de redução das penas dos condenados por crime de golpe de Estado e na ameaça de uma CPI do Banco Master. Pouco tempo de trabalho, e a maioria dedicada a tentar construir discursos de palanques.

Como diz o presidente do Supremo, o Brasil tem um encontro marcado com o aperfeiçoamento das instituições para que elas funcionem melhor. Os Poderes da República têm muito a fazer para tornar mais robusta a democracia brasileira.