• Texto de relator do processo no Tribunal de Contas da União que tira responsabilidade do conselho de administração da Petrobrás na aquisição de refinaria é aprovado por unanimidade pela corte; ex-diretores têm bens bloqueados
Fabio Brandt e Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo
RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 23, por unanimidade, relatório que aponta prejuízo de US$ 792,3 milhões à Petrobrás pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, e isenta de responsabilidade a presidente da República Dilma Rousseff, que presidia o conselho de administração da estatal na época em que o negócio foi aprovado, em 2006.
Para o TCU, os possíveis responsáveis pelo prejuízo são o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli, o ex-diretor internacional Nestor Cerveró e o ex-diretor de abastecimento Paulo Roberto Costa, alvo da Polícia Federal na Operação Lava Jato, e outros oito dirigentes da estatal.
O tribunal, porém, não foi acertivo quanto à culpa dos ex-dirigentes. Os 11 tiveram os bens bloqueados até que os ministros da corte cheguem a uma conclusão a respeito das responsabilidades. Isso ocorrerá numa nova fase do julgamento do processo. Se confirmadas as culpas, o tribunal pedirá que os ex-dirigentes ressarçam os cofres públicos pelo prejuízo.
Gabrielli, Cerveró e Costa compunham a cúpula, segundo o tribunal, que produziu documentos para embasar a aprovação da compra de Pasadena pelo conselho de administração. O ministro José Jorge, autor do relatório acatado por seus colegas, disse que não incluiu os integrantes do conselho entre os possíveis responsáveis porque, “neste momento”, quer focar a investigação nas “pessoas que realmente fizeram o negócio” com a empresa Astra, de origem belga.
O conselho de administração da estatal, afirmou Jorge em seu relatório, está em “situação distinta” da diretoria executiva porque tomou a decisão em 2006 com base em um resumo feito pela diretoria internacional, à época dirigida por Cerveró.
Tomada. O tribunal, agora, abrirá uma Tomada de Contas Especial para seguir as investigações. Esse procedimento não tem prazo definido para terminar, mas de acordo com o presidente da corte, Augusto Nardes, servirá para “aprofundar” o caso e chegar aos culpados pelo mau negócio.
O prejuízo apontado pelo TCU, de US$ 792,3 milhões, é maior do que aquele admitido pela Petrobrás, que falava em perdas de US$ 530 milhões.
Para a tomada de contas começar é preciso que a decisão seja publicada e que as partes se expliquem. Depois, a área técnica do TCU analisará os argumentos das defesas e apresentará um estudo para José Jorge produzir um novo relatório. Quando tudo isso terminar, o caso estará pronto, mais uma vez, para ser analisado pelo plenário. Aí sim haverá uma decisão final. Essa decisão será, posteriormente, encaminhada para o Ministério Público a fim de que medidas judiciais sejam tomadas.
O relatório apresentado por José Jorge surpreendeu a corte. Havia a expectativa de que ele recomendasse aos colegas a responsabilização da presidente. O Palácio do Planalto escalou o ministro José Múcio para convencer os colegas do TCU a votar pela isenção da presidente. Anteontem, o chefe da Advocacia-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, fez périplo por todos os gabinetes do tribunal em defesa da presidente. “Fui discutir com os ministros a questão da própria decisão. É uma decisão que faz justiça, porque o conselho de administração, de fato, não esteve envolvido, não foi o responsável pela decisão ‘negocial’”, afirmou Adams antes da decisão do plenário./ Colaboraram Andreza Matais e Fábio Fabrini
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