• Deputado diz que houve pressão sobre o ministro José Jorge para que isentasse a presidente Dilma Rousseff de responsabilidade
André de Souza – O Globo
BRASÍLIA - Enquanto a oposição reclamava, os parlamentares da base do governo comemoraram a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de isentar a presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobras de responsabilidade no negócio que resultou na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo a oposição, ex-diretores da Petrobras foram sacrificados para salvar a presidente.
Dilma era presidente do Conselho de Administração da empresa em 2006, quando o negócio foi aprovado. Nos anos seguintes, a aquisição viria a trazer um prejuízo milionário à estatal. O relatório do ministro José Jorge aprovado pelo TCU nesta quarta-feira manteve como responsáveis apenas integrantes da antiga diretoria da companhia, entre eles José Sérgio Gabrielli, Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, que passarão a ter os bens indisponíveis. O processo foi transformado em tomada de contas especial para avaliar a necessidade de devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras.
- Entregaram a cabeça de Cerveró e Gabrielli - disse o deputado Fernando Francischini (SD-PR), reclamando que a presidente Dilma também deveria ser responsabilizada.
No começo da tarde, antes de o TCU aprovar o relatório de José Jorge, ele já havia afirmado que, caso isso acontecesse, estaria aberto um trem da alegria. Segundo Francischini, só seriam punidos gestores públicos que tiveram intenção de fazer alguma irregularidade. Aqueles que não tiveram, mas foram negligentes, seriam todos absolvidos.
- Aquele gestor mal preparado, que por desleixo não fiscaliza as contas públicas, que teria o dever de acompanhar seus secretários e que deixa acontecer um desvio como esse, eles numa mais vão ser responsabilizados. Porque no caso maior do país, que envolve a chefe da Casa Civil, que era presidente do Conselho de Administração, que era a grande gerente super preparada do nosso país, deixou acontecer isso, por que vamos fazer com prefeito lá na ponta? É um trem da alegria que vai ser convalidado hoje - disse Francischini.
Depois de participar da sessão fechada da CPI na tarde desta quarta, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) também criticou a decisão do TCU e o parecer vitorioso de José Jorge.
- O TCU julgou politicamente. O tribunal tomou uma decisão política contra o recurso público e querendo proteger a presidente e od demais integrantes do conselho. Sobrou para o Gabrielli e o Cerveró - disse Rodrigo Maia.
Tanto Francischini quanto Maia disseram que a decisão descumpre o Estatuto da Petrobras, obrigando que as decisões sejam tomadas pelo Conselho com base em parecer jurídico completo e não somente em resumos técnicos. Maia acredita que a decisão do TCU livrando o Conselho vai ser usada como exemplo até por empresas privadas, quando enfrentar problemas semelhantes.
Politicamente, integrantes da oposição acreditam que pesou, além da questão da presidente Dilma, o fato de o Conselho ser integrado por grandes empresários, como Jorge Gerdau Johannpeter.
Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), classificou como uma "ducha de água fria para a oposição" a decisão do TCU. O senador voltou a criticar o ministro José Jorge, que, segundo ele, deveria se considerar impedido de julgar questões ligadas à Petrobras, mesmo tendo apresentado relatório que isenta a presidente Dilma Rousseff de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena. Costa lembrou que José Jorge foi ministro de Minas e Energia na gestão de Fernando Henrique Cardoso e, por consequência, presidente do Conselho da Petrobras, sendo citados em processos sobre a compra da Repsol pela estatal.
- Eu acredito que hoje sem dúvida foi um dia de ducha de água fria para a oposição. Mesmo nessa posição, o ministro José Jorge foi obrigado a reconhecer que a presidenta Dilma não tem qualquer responsabilidade em qualquer irregularidade eventualmente praticada bem como foi essa a posição do procurador-geral da República Rodrigo Janot. Acho que o principal objetivo da oposição, que era desgastar a presidente Dilma, hoje caiu por terra - disse Costa.
Embora comemorasse a não responsabilização de Dilma, o líder do PT também defendeu Gabrielli.
- Posso dizer com tranquilidade que o ex-presidente José Sérgio Gabrielli não somente é um gestor competente, como também é um pessoa da mais absoluta idoneidade. E creio que a maior parte dos diretores também o são - afirmou o líder do PT.
O presidente da CPI mista que investiga irregularidades na Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que o fato de o TCU ter aprovado um relatório isentando Dilma e responsabilizando os ex-diretores da Petrobras não invalida o trabalho da CPI.
- Ajuda e ajudará em muito para que possamos construir um juízo de valor a respeito de um dos itens da investigação que é a compra da refinaria de Pasadena. Ele só vem a ajudar o trabalho dos parlamentares - disse Vital.
Francischini reclamou que houve pressão do governo sobre José Jorge.
- Na nossa visão, houve pressão política sobre o ministro José Jorge para isentar a presidente Dilma. Vamos apresentar requerimento de convocação novamente do ministro José Jorge para dar explicações. Se recebeu gente do governo, se houve pressão sobre esse relatório, porque seria uma coisa inédita neste país - disse o deputado.
Humberto Costa discordou.
- Se pressão houve, eu vi pressão da mídia e de elementos da oposição para que a presidente Dilma fosse chamada a depor, para que o relatório de alguma forma responsabilizasse a presidenta. Quem somos nós para fazer pressão sobre um ministro que tem posição política conhecida? - questionou o líder do PT no Senado.
Segundo Costa, a possibilidade de chamar José Jorge para dar esclarecimentos depende de uma posição da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), para ver se cabe ou não convocação de ministro do TCU. Vital afirmou que, depois da aprovação do relatório, ficará mais fácil a ida do ministro à CPI.
- Eu penso que o grande passo foi dado com a manifestação do Tribunal de Contas a respeito do relatório do senhor ministro. A meu ver não há nenhum impedimento para que possa vir tecer considerações. Ele continuará convidado e esperamos que possa colaborar - disse o presidente da CPI.
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