Janot nega a Dilma dados sobre políticos

• Procurador-geral foi consultado por Cardozo e disse que Lava-Jato é sigilosa

Carolina Brígido – O Globo

BRASÍLIA - A ideia da presidente Dilma Rousseff de consultar o Ministério Público Federal antes de nomear seu novo Ministério foi por água abaixo. Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que indagou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a possibilidade e a resposta foi negativa. Segundo Cardozo, o procurador afirmou que as apurações da Operação Lava-Jato estão sob sigilo judicial - portanto, não teria como informar quais políticos estão sob a mira das investigações.

- Entramos em contato com o procurador-geral da República para obtermos informações sobre nomes, mas ele disse que não tinha como fornecer qualquer tipo de informação a respeito, devido ao sigilo legal. Obtive a resposta ontem (segunda-feira) à noite. Ele disse: "Eu não posso divulgar fatos que possam atrapalhar a apuração criminal" - relatou o ministro.

Diante da situação, Cardozo afirmou que as nomeações dos novos ministros serão feitas com base em "informações disponíveis". Ele disse que seriam levadas em consideração apenas informações oficiais, descartando dados de reportagens jornalísticas que não tenham sido confirmados pelos órgãos de investigação:

- As informações disponíveis constam dos registros oficiais.

O ministro ressaltou que, para escolher os componentes do governo, a presidente sempre se baseou no critério da Ficha Limpa - ou seja, descarta pessoas que tenham sido condenadas por algum órgão colegiado, como Tribunais de Justiça.

Cardozo lembrou que Janot já tinha negado ao governo o acesso aos depoimentos feitos a partir dos acordos de delação premiada, por conta do sigilo judicial. Agora, ele disse ter feito um pedido mais superficial: queria apenas saber os nomes dos envolvidos, sem detalhes. Segundo o ministro, não foi passada nenhuma lista de nomes para a verificação do Ministério Público.

Fonteles critica proposta

O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles criticou a proposta da presidente. Para ele, o MP deve investigar suspeitas e encaminhar os casos ao Judiciário, sem interferência do Executivo:

- Isso não faz o menor sentido, porque nós somos uma instituição independente da sociedade brasileira. Nosso trabalho é de dirigir controvérsias ao Poder Judiciário. Não cabe ao Ministério Público opinar sobre quais ministros devem ser escolhidos ou não. Somos uma área estritamente técnica, jurídica.

Fonteles ponderou que, ainda que o procurador-geral dissesse ao governo que não há investigação aberta contra determinada pessoa, essa informação não seria um atestado de idoneidade permanente:

- Não sei qual é a utilidade de perguntar para o procurador-geral da República se há investigação contra alguém. Hoje, a pessoa pode não responder a nada, mas amanhã isso pode mudar. O fato de o procurador-geral dizer que hoje não tem nada contra uma pessoa não é um atestado de idoneidade pleno.