Acordo com o Estado é 'superior às pessoas', afirma Meirelles

Por Eduardo Campos | Valor Econômico

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o acordo que o governo costura com o Rio de Janeiro para melhorar a situação fiscal do Estado é superior às pessoas e que se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir por uma antecipação das medidas de socorro, que ela também inclua as ações para corte de despesas.

"Vamos esperar a decisão dos tribunais superiores. Agora, o Rio tem um governador em exercício e também terá um governador no futuro, seja o Pezão ou, se houver outra decisão, outra pessoa. Mas o fato é que o governador Pezão está no cargo e o acordo é superior às pessoas. É um acordo entre a União e o Estado", disse ao ser questionado se a cassação do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) atrapalharia as conversas para um pacote de ajuda.

O Estado também foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo antecipação das medidas de ajuda, que ainda precisam passar pelo Congresso e pela Assembleia Legislativa. Segundo Meirelles, haverá uma reunião na segunda-feira com o ministro Luiz Fux, para discutir a questão.

"A decisão é do tribunal, mas o importante é que se for antecipado, e vale enfatizar, que seja antecipado o acordo integralmente, não só a possibilidade de tomada de empréstimos, mas também todas as medidas de aumento de receita e diminuição de despesas para que o acordo possa funcionar e fechar as contas do ano de 2017 no Rio e nos anos seguintes", disse.

O pacote de ajuda prevê suspensão no pagamento de dívidas e abre a possibilidade de tomada de empréstimos com base em garantias do Tesouro, royalties do petróleo e na privatização da Cedae. Mas também tem contrapartidas como aumento de contribuição previdenciária, redução de salários e revisão de benefícios tributários.

Para o ministro, o mês de dezembro marcou um ponto de inflexão na economia brasileira que já inicia o processo de retomada neste primeiro trimestre. Meirelles também acredita que a recuperação da atividade deve levar à retomada da arrecadação de impostos. Segundo Meirelles, há dados novos positivos sobre a economia nos meses de dezembro e janeiro.

Ele não quis falar sobre uma mudança na projeção de crescimento de 1% para o PIB, mas disse que a previsão mais importante é e que no fim de 2017, comparado ao fim de 2016, o crescimento será de 2% do PIB. Questionado sobre possível contingenciamento do Orçamento para cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões, Meirelles disse que vai aguardar até março, pois vetores relevantes para o comportamento da receita ainda precisam se materializar.

O ministro diz aguardar a segunda rodada da repatriação, que está com uma previsão de receita "conservadora", e a adesão ao programa de regularização tributária. Meirelles também lembrou que, historicamente, quanto o PIB sobe, a arrecadação sobe em maior proporção. Tanto a previsão para o desempenho do PIB, quanto da arrecadação de impostos e de outras variáveis só serão divulgadas em março, na avaliação bimestral de receitas e despesas.