Eleições dos dirigentes de um Congresso renovado criaram uma oportunidade ímpar
É preciso que os presidentes da Câmara e do Senado se entendam o mais rapidamente possível com o governo sobre o encaminhamento da reforma da Previdência. Passados 35 dias da posse, sabe-se que o presidente Jair Bolsonaro levou o tema ao topo da agenda como “prioridade zero”, na sua definição. Porém, ainda não se sabe exatamente qual é o projeto governamental. Nem mesmo quando será enviado à Câmara, primeira escala no trâmite legislativo que ali exige aprovação em dois turnos e com 308 votos.
As eleições dos dirigentes de um Congresso renovado, no fim de semana, criaram uma oportunidade ímpar — e ela não deveria ser desprezada. É notória a receptividade, e até ansiedade, do Legislativo para iniciar esse debate.
Ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou a aflição política com o baixo nível de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e o desequilíbrio fiscal da União, estados e municípios. “A reforma deverá ser adequada ao crescimento da economia”, disse, “o texto deverá evitar que os sacrifícios exigidos sejam desproporcionais para a população.”
Governos estaduais dependem da mudança no âmbito federal para ajustar o padrão dos respectivos regimes previdenciários e reequilibrar seus caixas.
Idêntico interesse é manifestado por 5,5 mil prefeitos, que dentro de 20 meses enfrentam um novo desafio nas urnas, a reeleição ou o apoio a um sucessor.
Previdência é a primeira reforma, de importância vital para que se façam as demais, observou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Há no Congresso, segundo ele, disposição para se promover “ampla discussão, integrando e ouvindo os representantes dos municípios, dos estados, dos partidos políticos, com efetiva participação popular que leve ao esclarecimento daquilo que será apreciado e deliberado." Acrescentou: “Devemos ressaltar que pertencemos a uma legislatura que representa o novo.”
Maia e Alcolumbre ascenderam a posições de influência no Democratas (DEM), que em março completa 11 anos de existência como sucedâneo do antigo Partido da Frente Liberal (PFL). Há décadas tem atuado como trincheira, às vezes única, do ideário do liberalismo, com empenho na modernização da economia e na reestruturação do Estado.
O DEM assumiu o poder de definir e de conduzir as pautas e as votações da Câmara e do Senado. O partido terá nas duas Casas um papel fundamental na eliminação das ambiguidades aparentes sobre o calendário, o teor e o destino do projeto de reforma da Previdência, numa legislatura que já começa com inegável expectativa do eleitorado sobre mudanças nos métodos de se fazer política no Brasil.
É, sem dúvida, uma chance singular. Não se deve correr o risco de deixá-la esvanecer com o tempo.
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