Parlamento Europeu aprova marco para balizar negociações entre plataformas digitais e autores
A velocidade do crescimento da internet e do uso de tecnologias digitais não atropelou apenas modelos de negócios em incontáveis segmentos — de serviços de táxis ao jornalismo impresso. Os dois, bem como os demais, procuram se reinventar, usando anova tecnologia. Não é a primeira vez que isso acontece no mundo. Há, ainda, nessa transformação, sérias questões legais, levantadas pela revolução tecnológica. No caso da internet, cresce de importância, e não é de hoje, o problema do desrespeito ao direito autoral.
Até pela falta de um melhor entendimento do que estava acontecendo, no início da explosão da internet, difundiu-se a ideia de que se passava a ter acesso a uma quantidade infinita de conteúdos sem ser necessário pagar por eles. E não era verdade. Enquanto se formavam grandes plataformas e amplos canais de distribuição de textos, fotos, vídeos e sons — Google, Facebook, Twitter, por exemplo —, começou a abrir um fosso entre o tamanho e a rentabilidade dessas companhias digitais e as empresas tradicionais geradoras de conteúdos, as jornalísticas entre elas, e os seus criadores.
O problema da remuneração dos autores de conteúdos que ajudaram, até sem saber, essas plataformas digitais a virarem gigantescas corporações, e a mantê-las, ainda está para ser resolvido. Em artigo no GLOBO, o presidente da Comissão Nacional de Direito Autoral, da Ordem dos Advogados do Brasil( OAB),Sydney Sanches, analisou a aprovação em abril, pelo Parlamento Europeu, da Diretiva da UE sobre Direitos de Autor.
Pode parecer um ato burocrático do Legislativo, mas está longe disso. Como explica Sanches, é a primeira tentativa de estabelecimento amplo de normas que reduzam a enorme diferença dos resultados das plataformas digitais e os de criadores e titulares dos direitos das obras. O fato de a iniciativa ocorrer na UE confirma que o continente europeu está mais avançado que ores todo mundo neste assunto, crucial para a sobrevivência de empresas, criadores e de equipes de profissionais. A mesma questão vem sendo tratada em vários países do continente, em que se destacam normas aprovadas na Alemanha e Espanha pelos respectivos Poderes Legislativos. Agora, chega a hora da criação de um marco comum.
A Diretiva, que também precisará ser aprovada pelos países e adotada por Cortes judiciais, chega quando já existe um caminho percorrido na defesa dos direitos autorais no mundo da internet. Nessa discussão, como tem acontecido, surgem argumentos catastrofistas como o de que a regulação vai contra a liberdade de expressão e o conceito de uma internet livre. Falso.
A Diretiva, assim como ações na mesma direção, zela pelos conteúdos que trafegam na rede mundial de computadores, ao garantira remuneração condigna de quem os produz. Sem o respeito ao direito autoral, a internet será só uma gigantesca rede social sem qualquer padrão aceitável ético e de qualidade.
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