O estado de calamidade permite medidas à altura de uma pressão recessiva jamais observada
Depois de um fim de semana em que a pandemia do coronavírus se tornou mais grave, o conjunto de medidas anunciado na segunda-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou uma única certeza, a de que muito mais teria que ser feito. O próprio Guedes admitiu a insuficiência das ações, quando se referiu à intenção do governo de “tomar medidas a cada 48 horas”, se fosse necessário. E seria. O ministro sequer ficou para responder a perguntas dos jornalistas, saiu para uma reunião ministerial. Demonstrou não dar muita importância ao minipacote.
Ao todo, envolvia R$ 147 bilhões, mas quase tudo já previsto no Orçamento. O anúncio feito na noite de terça de que o governo encaminharia ao Congresso pedido de decretação de estado de calamidade pública, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, foi um alívio. Pelo menos a área econômica tinha consciência de que nem mesmo a crise financeira global iniciada em fins de 2008 pode ser comparada ao que acontece agora na economia mundial. Desta vez, um vírus forçou a paralisação de sistemas produtivos, a começar pela Ásia, num processo em cascata que começa a chegar ao Brasil.
Com as pessoas em casa, para quebrar a cadeia de contaminação, o consumo desaba, derruba o PIB e estanca investimentos. Não há registro pelo menos no pós-guerra de que, em tão pouco tempo, tenha se formado uma pressão recessiva tão poderosa. Por isso, o Estado precisa gastar para se contrapor ao risco de uma quebradeira que eliminará empregos e salários.
Os freios e contrapesos fiscais da LRF exigem adequada autorização formal do Congresso para que o governo deixe de cumprir a meta fiscal deste ano (um déficit de R$ 124 bilhões). No início da noite de ontem, ao vivo, com o presidente Jair Bolsonaro, foi assinada medida provisória de socorro às companhias aéreas, algumas das primeiras vítimas dessas crises globais. Também estava presente o presidente do Supremo, Dias Toffoli, o que deu amplitude institucional ao ato, em que o ministro do STF destacou o projeto de lei que cria um comitê para gerenciar conflitos jurídicos, e entre instituições, que surgirão na execução deste programa. Bolsonaro e Toffoli assinaram o projeto, que conta com o apoio dos presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. O procurador-geral da República, Augusto Aras, José Múcio, do Tribunal de Contas (TCU) e André Mendonça, da Advocacia-Geral da União, também estiveram presentes. Foi um gesto importante de unidade na República para tratar de uma grave crise econômica e de saúde pública.
As dificuldades que se aproximam de um país com 27 milhões de pessoas desempregadas e subempregadas, 40% da força de trabalho na informalidade, e com um outro Brasil que vive em favelas, um santuário para coronavírus, exigem medidas rápidas e amplas.
A entrevista coletiva à tarde, do presidente e ministros, todos paramentados com máscaras, aumentou o pessimismo, atenuado pela demonstração, dada à noite, de entendimento entre poderes da República, diante das adversidades. Toffoli, a poucos metros de Bolsonaro, elogiou o trabalho da imprensa, alvo do presidente. Os próximos dias indicarão qual a impressão verdadeira.
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