O que pensa a mídia: Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

A fome no centro do debate eleitoral

O Estado de S. Paulo.

O tamanho da crise econômica e o desalento da população são uma oportunidade para que o País volte os olhos àquilo que realmente importa

O discurso de lançamento da pré-candidatura de Simone Tebet (MDB-MS) à Presidência trouxe a dose de realidade que tem faltado às discussões de 2022. Acertadamente, a senadora disse que o foco de sua plataforma eleitoral será a fome, mazela social que voltou a assombrar milhões de famílias. “No Brasil, hoje, 5 milhões de crianças vão dormir com fome. No Brasil, hoje, nós temos mais de 20 milhões de brasileiros que ficam dia sim, dia não, sem se alimentar. Esse Brasil é o Brasil que exige coragem, que exige altruísmo, que exige um esforço de todos nós”, afirmou Tebet, no dia 8 passado. “Nada é mais prioritário do que isso”, acrescentou. Em um pronunciamento de 23 minutos, ela mencionou a fome quatro vezes. A título de comparação, Sergio Moro, do Podemos, falou por quase 50 minutos no evento de sua pré-candidatura e citou a palavra duas vezes.

Tem razão a senadora, e os eleitores parecem concordar com ela. Pesquisa da Genial/Quaest mostra que 41% dos entrevistados consideram a economia o principal problema a ser enfrentado pelo País, especialmente o desemprego. Saúde e pandemia foram apontadas por 19%. Questões sociais foram lembradas por 14% e, dentre elas, as menções à fome subiram de 4% em julho para 11% em dezembro.

Fica claro que as preocupações com a covid-19 arrefeceram em razão do avanço e do sucesso da vacinação. É sintomático, portanto, que o Brasil esteja novamente às voltas com problemas econômicos e sociais que pareciam superados há alguns anos – no caso da fome, ao menos, limitados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios talvez seja o maior exemplo do caos em que o País mergulhou. De uma só vez, o texto acaba com a âncora fiscal do teto de gastos e institucionaliza o calote de dívidas da União já reconhecidas pela Justiça, tudo sob o pretexto de abrir espaço para o Auxílio Brasil. O programa social, no entanto, continuará a ter filas, uma mudança feita a pedido do governo, para que os parlamentares possam contar com os recursos bilionários das emendas de relator, escândalo revelado pelo Estadão.

Já se sabe que a escolha de um economista para definir a agenda de campanha dos candidatos é um fetiche mais do que insuficiente. A alternativa foi completamente desmoralizada depois que o ministro Paulo Guedes se prestou a ser o avalista do governo Jair Bolsonaro. Joaquim Levy entrou com a mesma missão na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff – a diferença é que não aguentou completar nem um ano no cargo.

O tamanho da crise econômica e o desalento da população são uma oportunidade para que o País volte os olhos àquilo que realmente importa. A eleição de 2018 mostrou o quanto é fácil se perder neste caminho, haja vista as discussões em torno do inexistente “kitgay”. Candidatos demagógicos e populistas prosperam quando desviam dos temas que fazem diferença para a vida dos cidadãos e se aproveitam de momentos ruins, como o atual, para construir e manter currais eleitorais. Os que se lançam ao desafio de forma séria não podem deixar que isso se repita.

O desafio do próximo presidente passa por enfrentar questões estruturais, como rever o engessamento do gasto público. Artigo de Raul Velloso publicado no dia 9 passado no Estadão mostra que a fatia da folha de pagamento – servidores, aposentados e benefícios sociais – no Orçamento aumentou de 39% para 75,6%, tomando espaço de outras despesas e de investimentos. Se não tiver coragem de promover mudanças profundas no modo como se lida com o dinheiro do contribuinte, estabelecendo as verdadeiras prioridades, a sociedade brasileira perpetuará o abismo entre uma elite de privilegiados com acesso garantido aos recursos do Estado e uma massa de desvalidos que não sabem se vão comer amanhã.

É essencial que os postulantes ao maior cargo político do País sejam cobrados a apresentar programas de governo condizentes com a urgência social e econômica. Como bem disse a senadora Simone Tebet, o Brasil não pode mais estar à mercê de aventureiros. O preço da irresponsabilidade tem sido alto demais.

Sem limites para beneficiar a base

O Estado de S. Paulo.

Carente de uma visão abrangente de governo, Bolsonaro só age para assegurar vantagens aos que considera aliados, como os policiais

A avidez com que o presidente Jair Bolsonaro procura, com recursos do Tesouro e a estrutura do Estado, beneficiar familiares e grupos específicos que lhe demonstrem fidelidade política retrata não apenas sua pequenez como homem público. Mostra como, no exercício do mandato obtido nas urnas, ele não hesita em romper limites da racionalidade e das normas da boa gestão se isso for necessário para garantir-lhe algum apoio de que tanto necessita para tentar a reeleição em 2022. A qualidade da gestão pública, que nunca foi preocupação de Bolsonaro, se deteriora ainda mais e sucessivos problemas são gerados, com impacto negativo de longa duração. A insistência em assegurar reajustes de vencimentos para policiais é apenas mais um exemplo da forma ruinosa como o presidente lida com o dinheiro dos contribuintes.

“Temos que valorizar vocês. Não podemos ficar nos discursos e promessas”, disse Bolsonaro durante evento com policiais rodoviários no Palácio do Planalto. Ele havia convocado uma reunião entre técnicos do Ministério da Economia e as direções da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional para discutir reivindicações salariais desses órgãos.

Bolsonaro tem dado tratamento especial a funcionários da área de segurança. Mas, ao contrário dos militares, os policiais e agentes penitenciários não tiveram ganhos salariais em seu governo. Perder apoio no segmento de segurança pública que considera parte natural de sua base de sustentação parece incomodar particularmente o presidente. Daí sua insistência em assegurar-lhe algum ganho a partir do ano que vem.

Para isso, incumbiu o ministro da Justiça, Anderson Torres, policial federal de carreira, de pressionar o titular da Economia, Paulo Guedes. Em ofício encaminhado a Guedes, o ministro da Justiça pediu que, no Orçamento de 2022, sejam garantidos recursos para o plano de reestruturação das carreiras das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Penal. O Ministério da Justiça estima em R$ 2,8 bilhões o custo dessa reestruturação apenas em 2022. Em três anos, o gasto adicional alcançaria R$ 11 bilhões.

Guedes cedeu. Pediu ao Congresso Nacional a inclusão dessa despesa no Orçamento para 2022, em exame pelos parlamentares.

A séria crise fiscal, que o governo enfrenta recorrendo a meios contestáveis para assegurar verbas para áreas essenciais, por si só, recomendaria no mínimo o adiamento de qualquer reajuste salarial. A pandemia provavelmente continuará a pressionar os gastos públicos também em 2022, o que igualmente exige rigor com outras despesas.

Além do mais, benefícios para determinadas carreiras estimulariam outras do funcionalismo a também reivindicar aumentos. E isso se estenderia rapidamente para os Estados e municípios, num ciclo altamente danoso para as finanças públicas.

As dificuldades financeiras do governo federal já abalam a confiança dos investidores, pressionam a inflação e forçam o Banco Central a apertar ainda mais a política monetária, o que encarece e reduz a oferta de crédito. A atividade econômica, que se desacelera há meses, perde o pouco vigor que ainda tem.

Mas o que mais, realisticamente, se poderia esperar de um governo chefiado por um político que tem imensas dificuldades para compreender seu papel como gestor público? Bolsonaro limita-se a tornar questões de alcance limitado em problemas de Estado. Age como um vereador na Presidência. Procura ajudar motociclistas, isentandoos do pedágio; ou caminhoneiros, acenando-lhes com diesel barato. Ataca demagogicamente a Petrobrás para reclamar da alta dos combustíveis. E, de quebra, ainda encaminha pleitos de seus simpatizantes no cercadinho do Alvorada – na terça passada, por exemplo, pediu ao presidente da Caixa que atendesse uma apoiadora que queria renegociar uma dívida.

O mundo real, no entanto, parece dar-lhe as costas: inflação em alta, economia parando, desemprego e trabalho precário prejudicando a vida de dezenas de milhões de brasileiros. E isso, infelizmente, vai continuar.

Tabuleiro paulista

Folha de S. Paulo

Felizmente, não se vê propensão a candidatos aventureiros ou avessos à política

De tão indefinida, a corrida pelo governo paulista tem um líder que não está em nenhum partido e pode nem participar da disputa —o ex-governador Geraldo Alckmin, que deixou o PSDB e conta com 28% das intenções de voto, segundo a nova pesquisa Datafolha.

O ex-tucano, como se sabe, é cogitado no PSB e numa hoje menos improvável chapa presidencial encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ora favorito para ocupar o Planalto a partir de 2023.

Essa composição um tanto heterodoxa interessa diretamente aos dois postulantes que aparecem logo atrás no levantamento. Sem Alckmin no páreo, a marca de Fernando Haddad (PT) sobe de 19% para 28%, e a de Márcio França (PSB), de 13% para 19%.

No cenário atual, trata-se de um embate entre velhos conhecidos do eleitorado. O ex-tucano assumiu o Palácio dos Bandeirantes pela primeira vez em 2001, com a morte de Mario Covas, e desde então elegeu-se três vezes para o posto; França foi seu vice no último mandato e governou o estado em 2018; Haddad foi prefeito da capital (2013-16).

O tabuleiro, entretanto, tende a se alterar, qualquer que seja o destino de Alckmin. Resta por ser testado o nome do provável candidato do PSDB, o vice-governador Rodrigo Garcia —a quem caberá defender um legado de 28 anos de hegemonia do partido no estado.

À esquerda, o PT tem hoje a concorrência amistosa de Guilherme Boulos (PSOL), que no ano passado chegou ao segundo turno da eleição paulistana e conta com 10% ou 11% das intenções de voto, nas simulações com a presença de Haddad, e 18% quando o petista não aparece entre as opções.

A situação, em tese, torna conveniente algum acordo entre as duas siglas envolvendo a eleição nacional. No momento, porém, esse é apenas um cálculo político.

A ideologia bolsonarista, até aqui, não mostra grande força na corrida —o que é digno de nota, dado que Jair Bolsonaro e aliados obtiveram expressivas votações no estado em 2018. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas (sem partido), de perfil mais técnico, tem de 5% a 9% das preferências paulistas na pesquisa.

Por óbvio, há pela frente os efeitos dos discursos de campanha, do incipiente debate programático, das máquinas estadual e federal.

De mais auspicioso, não se vê maior propensão do eleitorado a candidaturas aventureiras, populistas ou avessas à política. A despeito dos muitos desafios por enfrentar, nada na gestão do estado mais rico e populoso do país incentiva o abandono da racionalidade.

Trilhos da infraestrutura

Folha de S. Paulo

Marco das ferrovias é mais um exemplo de regulação capaz de elevar investimentos

Décadas de aprendizado na regulação começam a viabilizar investimentos em infraestrutura não vistos no país em décadas. O avanço mais recente foi a aprovação pelo Congresso do novo marco legal das ferrovias, do qual se espera o estímulo a novos projetos.

A legislação torna mais flexível a contratação. O regime atual de concessões é sem dúvida importante e permanece válido para trechos de alta complexidade, mas se revela burocrático e restritivo em percursos de menor extensão.

A nova modalidade criada, de autorização, facilita esses empreendimentos, com risco e capital privados. Será possível realizar chamamentos públicos para que interessados possam construir e operar novas linhas e também assumir trechos existentes, muitos sucateados e inoperantes.

A autorização dependerá da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que vai aferir a viabilidade técnica e financeira.

Mesmo antes da votação final do texto, já foram autorizados nove ramais, com potencial de 3.500 km de novos trilhos e investimentos previstos de R$ 50 bilhões. Impressiona tal volume ante a dimensão da malha existente hoje, de apenas 29 mil km. Desse total, pelo menos 7.000 km não estão em operação, e grande parte é subutilizada.

Há na fila 47 projetos, que poderão estender a malha em mais 11.000 km, com aportes de R$ 150 bilhões. As regras também facilitam a conversão dos contratos de concessão e definem critérios no caso de haver mais de um interessado.

A expectativa é dobrar a participação do modal ferroviário no transporte de cargas, atualmente em torno de 20%, com impacto favorável no custo do frete e redução das emissões de carbono.

Será disciplinado ainda o compartilhamento da infraestrutura entre operadoras, com liberdade na negociação de preços e supervisão da ANTT. Esse requisito é fundamental para viabilizar o pleno uso e evitar monopólios.

O novo marco passará por testes na prática e será necessário garantir competição, mas as perspectivas são positivas, a julgar pelo interesse já observado em outras áreas, como saneamento —que já multiplica de investimentos em relação ao padrão prévio poucos meses depois da mudança regulatória.

Em 2022 o governo pretende realizar 146 leilões em diversas áreas, com expectativa de aportes de quase R$ 400 bilhões. A mobilização dos recursos é gradual, mas tudo sugere expressiva ampliação da infraestrutura adiante, desde que não se abalem ainda mais os pilares da estabilidade econômica.

Os cuidados com o vírus nas festas de fim de ano

O Globo

Depois de dois anos devastadores, assombrados por quase 620 mil mortes pela Covid-19, é natural que os brasileiros estejam ansiosos pelas festas de fim de ano, para confraternizar com família e amigos celebrando a esperança de que em 2022 tudo seja diferente. Mas, para que se vire a página do horror e se caminhe para a normalidade possível, é preciso ter cautela, paciência e responsabilidade.

Embora a redução consistente no número de casos e mortes pelo novo coronavírus nos últimos meses tenha dado a falsa impressão de que a pandemia acabou, a verdade é que o vírus ainda está aí. A esquiva variante Ômicron, diz a Organização Mundial da Saúde (OMS), se espalha numa velocidade sem precedentes, já circula pelo país e pode ser o convidado indesejado das celebrações de fim de ano.

É verdade que ainda se sabe pouco sobre a nova variante, classificada como “de preocupação” pela OMS. Pelo menos até agora, ao que tudo indica, embora altamente contagiosa, não parece tão letal, já que o número de mortes provocadas pela nova cepa é baixo. É plausível a esperança de um cenário positivo. Mas a incerteza justifica cautela.

De forma sensata, a maioria das capitais brasileiras cancelou suas festas de Réveillon. Belo Horizonte, Curitiba e Teresina, que já não as promoviam, continuarão assim. Rio, Recife e Florianópolis adotaram o meio-termo: descartaram shows, mas mantiveram a queima de fogos. Das 27 capitais, apenas Boa Vista, em Roraima, programou shows na virada do ano.

No Rio, palco do Réveillon mais famoso do país, o prefeito Eduardo Paes anunciou que haverá fogos na Praia de Copacabana e noutros nove pontos. Ainda que não estejam previstos os tradicionais shows da virada, e apesar da promessa de impor restrições nos sistemas de transporte para desestimular a circulação, é inevitável que os espetáculos pirotécnicos atraiam multidões. É um risco desaconselhável numa pandemia. Não só pela Covid-19, mas porque o Rio também enfrenta uma epidemia de gripe.

Nas festas familiares, também é preciso tomar os devidos cuidados. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) elaborou uma cartilha com orientações para aumentar a segurança dos encontros. A principal recomendação é a vacinação. Adultos devem estar com o esquema completo. Crianças e adolescentes com mais de 12 anos que já possam tomar a segunda dose devem se vacinar. Quem não se imunizou ou está atrasado com a segunda dose também deve procurar um posto de saúde quanto antes.

Outros cuidados podem tornar o ambiente mais seguro: limitar o número de convidados para evitar aglomerações; dar preferência a espaços abertos; fornecer álcool em gel aos participantes; não usar toalhas de pano para secar as mãos; idosos e imunossuprimidos devem usar máscaras e ficar em lugares arejados. Se nem todos estiverem vacinados, convém usar máscaras e manter distanciamento de pelo menos 1,5 metro. Quem apresentar sintomas de Covid-19 ou tiver mantido contato com infectados nos últimos 14 dias não deve ir a festas.

As recomendações devem ser levadas a sério. Na Noruega, uma festa de Natal corporativa de uma empresa de energia que opera na África do Sul, com 120 participantes, todos vacinados, se transformou em problema. Um convidado, infectado com a Ômicron, transmitiu a doença a pelo menos outros 13. Autoridades de saúde de Oslo disseram que o encontro resultou em “superpropagação”. O surto levou o governo a retomar medidas de restrição.

Um boletim do Observatório Covid-19, da Fiocruz, já alertava no fim de novembro sobre os cuidados necessários no período de festas: “O fim de ano se aproxima, e a perspectiva das festas e do verão, num contexto em que as pessoas vão se sentindo mais tranquilas e relaxadas, traz a necessidade de clamar por cautela e monitorar quaisquer possíveis sinais de recrudescimento da doença”.

É evidente que, olhando para trás, hoje temos um cenário diferente do ano passado, quando, após breve trégua, o número de casos voltou a crescer. A previsão parecia apocalíptica quando afirmavam que os primeiros meses de 2021 seriam os mais tristes de nossa História. Acertaram. De janeiro a abril, a Covid-19 matou mais brasileiros que em 2020 inteiro. O avanço da vacinação trouxe alento. Mas o que acontece na Europa, onde a pandemia parecia controlada, mostra que nada é estático quando se trata do novo coronavírus.

A microbiologista Natalia Pasternak, em coluna no GLOBO, lembra que a pandemia não acabou e pede cautela e paciência com as comemorações de fim de ano: “Melhor garantir que, quando voltarmos a festejar em grandes celebrações, estas não sejam seguidas de grandes contaminações”. Combater a pior pandemia em cem anos é tarefa de todos, não só dos governos. Os cuidados tomados nas reuniões e festas privadas, em bares e restaurantes, ou mesmo nos temerários eventos de Réveillon, poderão determinar em que medida teremos um 2022 feliz.