domingo, 31 de março de 2024

Antônio Nascimento* - 60 anos do golpe e ditadura militar

Presidente João Goulart (1961/1964), iniciou sua carreira política nacional, no segundo governo Vargas (1951/1954), como Ministro do Trabalho, afastado pelo Memorial dos Coronéis, em protesto pela correção do salário-mínimo, congelado durante todo o governo anterior. Eleito duas vezes, sucessivamente, Vice-presidente pelo voto direto da população, chegando à Presidência da República em virtude da renúncia do titular, ao desfecho de grave crise político-militar, que mobilizou a Nação em defesa da legalidade constitucional, pela posse do então substituto eleito

Poderes mitigados pela emenda parlamentarista, votada pelo Congresso Nacional, e restabelecidos pela vontade popular em plebiscito. Durante mandato presidencial, extensão dos direitos da CLT aos trabalhadores rurais, criação do décimo-terceiro salario e amplo programa de reformas estruturais, na dependência da maioria conservadora no Congresso. 

Permeado por crises políticas e militares, decretação de estado-de-sítio, revogada por resistência do Congresso e de componentes democráticos do próprio governo. Correlação de forças bastante desfavorável, acentuada pela influência do poder econômico, com financiamento de agências dos EUA, nas eleições gerais de 1962, cujo resultado fortaleceu forças conservadoras no Congresso e nas principais unidades da Federação. 

Radicalização política artificial, grevismo do movimento sindical, indisciplina de militares subalternos fomentaram clima de golpe civil-militar e deposição do governo legal.  

Súbito deslocamento de forças políticas levaram à implantação da ditadura, que durou 21 anos, ao arrepio das disposições constitucionais e da legalidade vigentes. 

No plano externo, aguçamento da guerra fria em face da revolução cubana, que se colocou à margem do concerto de nações latino-americanas, exportou a luta armada, agregou-se imprudentemente ao sistema soviético, permitiu a instalação de mísseis nucleares em seu território, colocando o Mundo à beira de confronto com armas atômicas entre os EUA e a URSS, em 1962. 

Política externa independente - da tradição diplomática brasileira - conflitava com hegemonia imperial dos EUA no subcontinente e grande parte do Mundo.  Daí, o apoio político e militar à sedição golpista, através da Operação Brother Sam, maior deslocamento de unidades de combate dos EUA no Atlântico Sul, concomitante ao levante dos quartéis que derrubou o governo constitucional do Brasil.

Presidente João Goulart teve sabedoria política e patriotismo de não autorizar confronto militar, que levaria a guerra civil, riscos de internacionalização do conflito e ruptura da unidade nacional, maior conquista do povo brasileiro em quinhentos anos de história pátria, preferindo exilar-se no Uruguai, onde veio a falecer.

*O autor é Administrador, foi Secretário do Trabalho do governo de Pernambuco (1963/1964) e sindicalista.

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