O Executivo depende do
Legislativo para governar; senadores e deputados, do Orçamento, para se blindar
eleitoralmente e evitar um novo “tsunami eleitoral”
Ainda que o calendário político comece formalmente situado no período pré-carnavalesco — tradicionalmente marcado por decisões empurradas para depois da Quarta-Feira de Cinzas —, o Congresso Nacional reabre os trabalhos amanhã sob forte tensão. A oposição chega organizada, com múltiplas frentes de ataque, enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia 2026 com uma agenda positiva mais restrita e claramente defensiva, num ambiente já contaminado pelo horizonte eleitoral. A máxima atribuída ao folclórico Neném Prancha, “quem está com a bola ataca; quem não está, se defende”, ajuda a sintetizar o momento: a iniciativa está majoritariamente nas mãos da oposição.
A sessão solene desta segunda-feira, que
inaugura a quarta e última sessão legislativa da 57ª Legislatura, cumpre o rito
constitucional, mas não altera o ambiente. A mensagem presidencial ao
Congresso, lida em sessão conjunta sob a presidência de Davi Alcolumbre
(União-AP), terá impacto político limitado diante das pautas negativas para o
governo. A troca pública de farpas entre a ministra do Planejamento, Simone
Tebet, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),
expôs de forma cristalina o desgaste da relação entre Executivo e Legislativo.
Ao acusar o Congresso de “sequestrar” parte
do Orçamento por meio das emendas parlamentares, Tebet tocou num nervo sensível
do sistema político atual: a hipertrofia do poder orçamentário do Parlamento. A
resposta imediata de Motta, rechaçando a acusação e defendendo as emendas como
instrumento de representação federativa, foi mais do que uma reação retórica.
Funcionou como um aviso de que o Congresso não aceitará ser responsabilizado
pelos limites fiscais do governo, sobretudo em ano eleitoral.
Com cerca de R$ 62 bilhões previstos para
emendas no Orçamento de 2026 — sendo aproximadamente R$ 50 bilhões sob controle
direto do Parlamento —, o Orçamento consolidou-se como o principal instrumento
de poder político na relação entre os Poderes. O Executivo depende do Congresso
para governar; o Congresso depende do Orçamento para se blindar eleitoralmente
e evitar um novo “tsunami eleitoral”. O resultado é uma relação muito tensa.
No centro da ofensiva oposicionista está o
escândalo do Banco Master, que se transforma no principal eixo da agenda
negativa do semestre. A liquidação da instituição pelo Banco Central e as
investigações conduzidas pela Polícia Federal abriram uma frente de desgaste
com potencial para atravessar todo o primeiro semestre. A CPMI do INSS, que
ouvirá o banqueiro Daniel Vorcaro e outros envolvidos, tornou-se o palco
privilegiado dessa disputa. A oposição trabalha para associar o caso a uma
suposta rede de proteção política e jurídica e tensiona diretamente a relação
com o Supremo e o Palácio do Planalto.
Nesse contexto, a tentativa de convocar
familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal, embora criticada por
governistas como provocação política, revela uma estratégia clara: deslocar o
debate do campo técnico para o terreno político-institucional, explorando a
sensibilidade da opinião pública quanto à relação entre o Judiciário, o poder
econômico e política. O governo tenta conter os danos e argumenta que a
liquidação do banco demonstra disposição para enfrentar fraudes no sistema
financeiro, mas sabe que o caso Master tem potencial para produzir desgaste
contínuo, especialmente se novas revelações surgirem ao longo das investigações
e envolverem ministros do Palácio do Planalto.
Economia do afeto
Outra frente delicada é a Proposta de Emenda
à Constituição da Segurança Pública, que cria o Sistema Único de Segurança
Pública. Embora apresentada como uma iniciativa de coordenação federativa no
combate ao crime organizado, a PEC será palco de intensa disputa. Para o
Planalto, trata-se de uma resposta institucional a um problema real e
crescente. Para setores da oposição, há o risco de concentração excessiva de
poder na União e de ingerência sobre as polícias estaduais. A necessidade de
ajustes no texto, já sinalizada pelo relator, indica que o governo terá de
negociar ponto a ponto para evitar uma derrota política ou a total
descaracterização da proposta.
Paralelamente, o Senado inicia o ano com uma
extensa pauta de sabatinas e indicações para tribunais superiores, agências
reguladoras e conselhos de controle. Em ano eleitoral, essas indicações ganham
peso político adicional. Cada nome aprovado — ou travado — converte-se em moeda
de negociação entre governo e oposição. Trata-se de um poder silencioso, mas decisivo,
que condiciona a governabilidade e amplia o custo político de cada movimento do
Executivo. Dentre todos os cargos a serem apreciados, o que mais se destaca é a
vaga do ex-ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF),
para a qual o presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Nesse cenário, o governo aposta em propostas
de forte apelo social, numa estratégia baseada na “economia do afeto”, a
essência do lulismo, como diria o historiador Alberto Aggio. A ampliação do
Vale Gás, por meio do Programa Gás do Povo, e a defesa do fim da jornada de
trabalho na escala 6×1 são exemplos dessa tentativa de recuperar a iniciativa
política por meio de pautas capazes de dialogar diretamente com o eleitorado,
com alto potencial simbólico, mas cuja aprovação depende mesmo é do Congresso.
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