Adriana Fernandes Jussara Soares / O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O governo pedirá ao Congresso aval para decretar calamidade pública. Ontem, foi ampliado o rombo da meta fiscal de 2020 dos atuais R$ 124,1 bilhões para cerca de R$ 200 bilhões. A expansão combateria os efeitos do coronavírus na economia e compensaria perdas com a queda no PIB.
Ampliação de déficit da meta fiscal daria folga de R$ 76 bilhões para expansão de gastos a fim de tentar evitar efeitos do coronavírus na economia e administrar a queda de arrecadação com freada do PIB; medidas são estudadas para dar apoio a trabalhadores informais
O Palácio do Planalto informou na noite de ontem que pedirá ao Congresso Nacional o reconhecimento do estado de calamidade pública para ampliar os gastos com o objetivo de enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O governo Jair Bolsonaro, em nota, justificou que a medida garantirá recursos para a “proteção da saúde e empregos dos brasileiros” diante da perspectiva de queda de arrecadação. Se aprovada, a medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.
De acordo com um integrante da equipe econômica, o governo deve divulgar na sexta-feira que fechará as contas com rombo de R$ 155 bilhões, acima da meta atual, que permite déficit de até R$ 124 bilhões. No entanto, essa previsão toma como base crescimento da economia de 2,1% em 2020. Como a projeção está defasada, a equipe econômica vai ter liberdade para atualizar a previsão de déficit para o ano. O Estado apurou que será preciso que as contas fechem com rombo de até R$ 200 bilhões para dar conta da necessidade de ampliação de gastos para enfrentar a crise.
O artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marco legal das contas públicas para União, Estados e municípios, permite a suspensão de metas fiscais na ocorrência de calamidade pública, incluindo a necessidade de bloqueios no Orçamento. No caso da União, a calamidade precisa ser reconhecida pelo Congresso. As Assembleias Legislativas e Câmaras de vereadores devem fazer o mesmo.
Duas frentes novas de medidas estão sendo desenhadas: um benefício temporário de renda para os trabalhadores informais e a suspensão temporária dos contratos de trabalho para empresas em dificuldade. O trabalhador que tiver o contrato suspenso receberá segurodesemprego do governo. O foco é o setor de serviços, o mais afetado pela crise. Essa medida já foi adotada na crise financeira internacional de 2008 e deve custar cerca de R$ 15 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro informou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está preparando um programa de auxílio aos trabalhadores informais. “Algo parecido com um voucher. Está faltando definir o montante e como é que você vai organizar esse pagamento”, afirmou. O Estado apurou que, a depender do tempo que o benefício for mantido, o custo do programa pode ficar em torno de R$ 20 bilhões.
Receitas. O governo ainda terá de administrar a perda de receita com a queda do petróleo e com o PIB mais fraco. Para cada 0,1 ponto porcentual de PIB menor, a receita diminui entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões. Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontou uma queda de R$ 17 bilhões de receitas da União relacionadas a royalties do petróleo.
Outros R$ 16 bilhões de receita com a privatização da Eletrobrás terão de ser retirados da previsão de arrecadação pela dificuldade de aprovação de projeto de lei de privatização da estatal.
O governo também terá de administrar a redução dos dividendos dos bancos públicos e da Petrobrás, que terão lucro menor. Esse dinheiro iria reforçar o caixa da União.
Também está em discussão pela equipe do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, uma injeção de R$ 10 bilhões de recursos orçamentários para tocar obras paradas.
Um integrante da equipe econômica disse ao Estado que a mudança da meta dá mais liberdade para o governo administrar a necessidade de caixa, sem precisar mexer no teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas acima da inflação). / Colaboraram Amanda Pupo e Emilly Behnke
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