Vale
o que está escrito
Não
fosse por um detalhe, a recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da
Câmara dos Deputados em fevereiro próximo, e a de David Alcolumbre (DEM-AP) à
presidência do Senado seria bem vista por muitos que os enxergam como freios ao
controle que o presidente Jair Bolsonaro gostaria de exercer sobre o Congresso
a dois anos de tentar renovar o seu mandato.
O
ano da pandemia foi aquele onde, apesar da queda de popularidade por não ter
sabido enfrentar a doença, e da derrota que colheu nas eleições municipais,
Bolsonaro conseguiu mesmo assim aumentar o seu poder. Livrou-se de Sérgio Moro,
passou a mandar na Polícia Federal e nomeou para o Supremo Tribunal Federal um
ministro que obedece às suas ordens
É verdade que Alcolumbre tem se comportado mais como aliado do presidente da República do que como político à altura da grandeza do cargo que ocupa. De olho na eleição para governador do seu Estado em 2022, mendiga favores ao governo e em troca funciona como líder in pectore de Bolsonaro no Senado. Apesar disso, escuta Maia e nem sempre ultrapassa certos limites.
Mas
é o detalhe que impede que ele e Maia fiquem por mais dois anos nos lugares
onde estão. Infelizmente para os dois, e talvez também para o país, o parágrafo
quarto do artigo 57 da Constituição diz de maneira a não restarem dúvidas:
“Cada
uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de
fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e
eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução
para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Alcolumbre
e Maia foram eleitos para presidente do Senado e da Câmara em 2018. Ou seja: na
atual legislatura que só se encerrará daqui a dois anos com a eleição de novos
senadores e deputados. No caso de Maia, ele completou o mandato de Eduardo
Cunha (MDB-RJ), presidente da Câmara, cassado em 2016 por quebra de decoro
parlamentar. Reelegeu-se em 2017 e outra vez em 2019.
Bolsonaro
quer ver Maia pelas costas porque acha que ele só lhe cria problemas e não o
apoiará em 2022. Torce, porém, para que a Alcolumbre seja concedida a graça de
se reeleger mesmo na contramão da Constituição. A graça a Alcolumbre e a Maia,
ou apenas a um deles, só poderá ser concedida pelo Supremo Tribunal Federal que
a partir de hoje começará a julgar a questão.
O
resultado é imprevisível, embora não devesse porque a Constituição é clara e o
Supremo deve respeitá-la. Mas ele já a ignorou pelo menos uma vez quando o
Senado cassou o mandato da presidente Dilma, mas não os seus direitos políticos
como previsto na Constituição. À época, a sessão do Senado foi comandada por
Ricardo Lewandowski, presidente do tribunal.
Assim, Dilma pode ser candidata ao Senado por Minas Gerais na eleição de 2018. Os mineiros a cassaram.
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