Debate Políticos de oposição e OAB condenam proposta do partido de defender a regulação da mídia, aprovada em congresso partidário
BRASÍLIA = A oposição e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram ontem a proposta petista de regular a mídia. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) atacou, da tribuna do Senado, a iniciativa aprovada pelo PT de ressuscitar o marco regulatório da mídia. "É o nome pomposo para um verdadeiro tribunal da inquisição da comunicação que os petistas querem implantar no Brasil".O senador disse que "toda vez que algum malfeito petista aparece nas páginas dos jornais e das revistas", a cúpula do PT se apressa em defender a regulamentação da mídia. Ele fazia referência a uma reportagem da Veja que mostra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recebendo atuais ministros e parlamentares em um hotel em Brasília. "O ex-ministro ficou indignado e acusou a revista de espionagem. O fato é que José Dirceu prefere agir, como sempre fez, nas sombras, incógnito, disfarçado, quase um personagem de filmes de espionagem ou de gângsteres, e agora exercendo o papel bem remunerado de consultor-geral da República", afirmou.
Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a decisão tomada pelo PT de fazer uma cruzada para controlar a mídia "desintegrou qualquer esperança que ainda restava nos brasileiros de que esse governo poderia promover o avanço do Brasil e levá-lo ao futuro". Bueno afirmou que o PT toma esse tipo de decisão porque tem a ideia fixa de manter sob o seu domínio "a estrutura de poder, cargos públicos, e os esquemas de corrupção".
Já o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considerou "assustadora" a proposta aprovada pelo PT para regular a imprensa. "Assusta, porque falar em democracia é falar em liberdade de imprensa e de expressão. Não há democracia sem uma imprensa livre", afirmou. "A partir do momento em que se coloca alguns tipos de restrições, como quer o PT, à imprensa e à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação constitucional de que a imprensa é livre neste país", disse.
De acordo com o presidente da OAB, a legislação brasileira já tem instrumentos para serem usados nos casos em que jornalistas ou veículos de comunicação cometem abusos. "Em qualquer situação que ultrapasse o limite da liberdade de imprensa, há medidas judiciais a serem tomadas, seja contra o jornalista ou o órgão de imprensa ao qual ele pertence", disse.
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
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