O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Corrupção no Brasil não é 'conversa de boteco'

Por Folha de S. Paulo

País fica no 107º lugar em ranking inernacional e, desde 2012, não supera nota 43 numa escala de 0 a 100

Com 35 pontos, fomos superados por Uruguai (73) e Chile (63); em vez de recorrer a subterfúgios, autoridades devem combater o problema

O Brasil ainda vai mal no Índice de Percepção da Corrupção, cuja edição de 2025 foi divulgada na terça (10). Numa escala de 0 a 100 (quanto mais alta a pontuação, maior a sensação de integridade), o país obteve vexatórios 35 pontos e ficou em 107º lugar entre as 182 nações avaliadas pela ONG Transparência Internacional.

Ficamos abaixo da média mundial (42 pontos) e de vizinhos como Uruguai, o mais bem colocado da América do Sul com 73 pontos (17ª posição), e Chile (63). No topo da lista, estão Dinamarca (89 pontos), Finlândia (88) e Cingapura (84); no fim, Venezuela (10), Somália e Sudão do Sul (9).

Na edição de 2024, o Brasil marcou apenas um ponto a menos, o que em termos estatísticos indica mais estagnação do que melhora. Na série histórica, iniciada em 2012, a nota mais alta foi alcançada em 2012 e 2014 (43), e a pior foi a do ano passado (34).

Autoridades não recebem bem o IPC. Em 2024, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, qualificou o ranking como "conversa de boteco" e, neste ano, a mesma CGU afirma que o índice não mede a corrupção real.

Deve-se ressaltar, contudo, que essa não é a pretensão do indicados. Afinal, tanto corruptos como corruptores têm interesse em manter suas transações longe do escrutínio público, o que faz do crime um fenômeno quase impossível de medir.

Ciente da dificuldade, o índice verifica a percepção da corrupção por especialistas e empresários.

Para isso, a metodologia articula dados relativos a sinais de desvios e de integridade institucional coletados por 13 organizações —como a Freedom House, o V-Dem, o Banco Mundial, o Fórum Econômico Mundial (FMI) e a Unidade de Inteligência da revista The Economist.

Os comportamentos inadequados incluem suborno, desvio de dinheiro público, uso de cargo público para ganho privado e nepotismo. Não é um indicador perfeito, porém é um exercício que permite fazer comparações razoavelmente padronizadas entre os vários países analisados e num mesmo país ao longo do tempo. Trata-se da estimativa possível para um problema tão difícil de mensurar objetivamente.

Assim, em vez de usar metodologia como subterfúgio, autoridades deveriam ao menos admitir a gravidade dos dados e participar do debate sobre as ações necessárias para conter esse flagelo da administração pública brasileira.

Se há algo surpreendente no IPC de 2025 é a estabilidade do indicador, em vez da sua queda. Há muito tempo o país não mostra avanços significativos em transparência e combate à corrupção.

Ademais, foi um ano de más notícias para a integridade institucional, como venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ), avanço nefasto de emendas parlamentares, escândalos do INSS e do Banco Master Master e relações promíscuas entre alguns membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e empresários com interesses na corte.

O atraso estatal na energia nuclear

Por Folha de S. Paulo

Demora na regulação de parcerias privadas atravanca produção de urânio, importante para a descarbonização

A INB, estatal que detém o monopólio da produção, não consegue extrair as 450 toneladas por ano que as usinas de Angra 1 e 2 consomem

O Brasil tem a oitava maior reserva de urânio do mundo, mas a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), estatal que detém o monopólio da produção, não consegue extrair as 450 toneladas por ano que as usinas de Angra 1 e 2 consomem.

A única mina ativa, em Caetité (BA), tem 260 toneladas de capacidade. O restante da demanda é importado, sobretudo da Rússia.

Ademais, há carência tecnológica para transformar o concentrado de urânio em gás, etapa essencial do enriquecimento. O Brasil exporta o mineral para que seja convertido lá fora e retorne à fábrica da INB, em Resende (RJ), onde a produção é finalizada e enviada às usinas.

Nesse sentido, foi bem-vinda a lei do final de 2022 que autorizou parcerias entre a INB e o setor privado —antes, só havia permissão no caso de o urânio ser subproduto de uma operação.

O problema é que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) há três anos protela a publicação do decreto que regulamenta os acordos ao estabelecer critérios contratuais e a divisão dos lucros.

À Folha, o Ministério de Minas e Energia disse que o texto será enviado à Casa Civil nesta semana. Depois disso, porém, não há prazo para sua avaliação, e alterações ainda podem ser sugeridas.

Por mais que regulações não devam ser açodadas, trata-se de tempo de espera injustificável, que atravanca um setor em expansão, pois o preço do urânio valorizou 80% nos últimos três anos, e crucial no processo de descarbonização necessário para conter o aquecimento global.

Segundo relatório de 2025 da Agência Internacional de Energia, para garantir a meta de neutralidade de carbono até 2050, o mundo precisa elevar a média anual de investimentos em energia nuclear de US$ 30 bilhões na década de 2010 para US$ 100 bilhões até 2035 e permanecer acima de US$ 80 bilhões até 2050.

Mesmo que usinas nucleares não estejam na categoria de energia renovável, são a segunda maior fonte de eletricidade de baixas emissões, atrás apenas das hidrelétricas, de acordo com a AIE.

Uma regulamentação de parcerias privadas bem desenhada tem potencial para avançar o projeto Santa Quitéria, no Ceará, de onde se estima que possam ser extraídas 2.300 toneladas de concentrado de urânio por ano.

O montante é suficiente não só para suprir Angras 1, 2 e 3 (cuja construção está interrompida), mas pode contribuir para que o Brasil se torne um agente relevante no mercado global por meio da exportação de urânio. O projeto está em processo de licenciamento desde 2007.

Normas para TSE são inspiração para código do STF

Por O Globo

Cármen Lúcia precisa ir além das determinações genéricas, mas iniciativa é passo na direção certa

No momento em que se discute a adoção de um Código de Ética para ministros de tribunais superiores, foi oportuna a decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de reforçar as regras de conduta para juízes nas eleições de outubro. Em encontro com presidentes dos tribunais regionais, ela relembrou um conjunto de recomendações divulgado na semana anterior. São ainda recomendações genéricas, que precisam ser apresentadas em mais detalhes de modo objetivo. Mas a iniciativa segue um caminho virtuoso ao impor, de modo transparente, limites à atuação dos juízes.

Entre as normas apresentadas estão a recomendação para que sejam comedidos ao falar em público, não compareçam a confraternizações com candidatos ou integrantes de campanhas, não se manifestem (especialmente em redes sociais) sobre suas escolhas políticas, não aceitem presentes, não se comprometam com ações não judiciais que afetem os deveres funcionais. Há ainda a imposição de que juízes divulguem audiências com candidatos, atos judiciais ou administrativos sobre o pleito e entendam que a transparência na atuação da Justiça Eleitoral é uma obrigação republicana.

No âmbito eleitoral, o código de Cármen não parece sofrer oposição. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais, desembargador Júlio César Lorens, afirmou que as recomendações são de conhecimento geral da magistratura eleitoral e não suscitam resistências. “Toda cautela, toda prudência não é uma questão necessária somente para o magistrado”, afirmou. “Como qualquer pessoa, temos que ter cautela com nossas atitudes, com nossas condutas.”

Os mesmos princípios que norteiam as normas eleitorais deveriam inspirar o Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja relatoria o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, atribuiu a Cármen. Ao discursar na abertura do ano judiciário, Fachin demonstrou que essa será uma de suas prioridades. Tocou em ponto nevrálgico ao criticar juízes que se consideram “criaturas sobre-humanas”, acima de críticas e suspeitas. E reconheceu ter chegado a hora de “ponderações e autocorreções”. Embora a questão envolva temas sensíveis, como a atuação nas Cortes de escritórios de advocacia de parentes de ministros, a discussão se tornou inadiável. É fundamental para a democracia brasileira que o STF esteja disposto a corrigir seus erros. Uma reunião para tratar do assunto foi adiada em meio a divergências, mas os ministros deveriam apoiar a proposta sensata de Fachin.

As normas apesentadas por Cármen para os juízes eleitorais têm simbolismo importante. Não só porque ela será relatora do futuro Código de Ética, mas também porque levanta o tema diante de um fato concreto, as eleições de 2026. É verdade que as recomendações, além de genéricas, soam um tanto óbvias, mas por vezes se faz necessário reafirmar o óbvio, ou não se discutiria a necessidade de um código para estabelecer regras sobre as quais não deveriam pairar dúvidas. Cármen tem agora o dever de ir além das recomendações genéricas e detalhar o que é ou não admissível na atuação de um juiz eleitoral. E espera-se que esse conjunto de normas inspire outras iniciativas mais abrangentes. Um Código de Ética é fundamental para preservar a confiança da sociedade na imparcialidade dos tribunais superiores.

Legislativo e Executivo agradam ao funcionalismo ignorando crise fiscal

Por O Globo

Projetos aprovados resultam em salto de R$ 33 bilhões no gasto com pessoal, sem preocupação com contas públicas

O lugar-comum do “trem da alegria” — evocado para descrever as benesses concedidas na semana passada aos servidores do Legislativo e contestado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — não é mesmo uma boa imagem para retratar a benevolência do Congresso com o funcionalismo. Melhor seria falar numa sucessão de comboios quilométricos, puxados por mais de uma locomotiva. O impacto dos mimos não ficará nos R$ 790 milhões previstos. Com o conhecido efeito cascata, pedidos de equiparação Brasil afora tornarão a conta muito mais cara. E ela não é única. Desde maio, projetos aprovados pelo Congresso, com beneplácito do Executivo, resultaram num salto de R$ 33 bilhões nos gastos com pessoal neste ano e em 2027, como mostrou reportagem do GLOBO.

A cifra expõe o descaso do Legislativo e do Executivo com a crise fiscal. Às vésperas das eleições, num país com dívida pública galopante, os parlamentares e o governo não têm pudor em usar o dinheiro do contribuinte para agradar a categorias de servidores públicos em busca de votos. Houve reajustes para funcionários dos três Poderes, além da criação de gratificações, cargos e adicionais. Entre a eleição e a saúde das contas públicas, prevalece o ganho eleitoral imediato.

Em novembro, o Congresso aprovou o reajuste salarial para servidores do Judiciário em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8% em 2026, 2027 e 2028 (as duas últimas foram vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva). O argumento principal eram perdas salariais de anos anteriores. Ora, o salário médio na Justiça aumentou 133% (descontada a inflação) de 1992 a 2019. Mesmo o baixo escalão do Judiciário faz parte da elite brasileira. Os 20% que ganham menos são mais bem remunerados que servidores em faixas salariais elevadas nas esferas municipal e estadual. A cada nova benesse, o fosso no funcionalismo fica maior.

Houve o agravante de vários projetos aprovados abrirem caminho para driblar o teto salarial do serviço público. Em dezembro, o Senado beneficiou servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) com mimos. Um deles foi uma “licença compensatória”, permitindo a quem ocupa cargo de confiança solicitar dias de folga por acúmulo de “atividades extraordinárias”. Os que não quiserem receberão em dinheiro, podendo ultrapassar o teto constitucional, sem pagar imposto de renda sobre a “indenização”.

Na semana passada, a Câmara aprovou a criação de 16 mil vagas no Ministério da Educação (a maioria para professores), mais 1.500 no Ministério da Gestão. O governo tem feito esforço para repor e reforçar os recursos humanos antes da aprovação da reforma administrativa, que segue parada na Câmara. Os novos servidores continuarão seguindo regras incompatíveis com a boa gestão pública. A mistura de um Congresso fiscalmente irresponsável com um governo incapaz de reformar o Estado é um fardo que continuará a pesar sobre os contribuintes e sobre os usuários dos serviços públicos.

A guerra permanente de Lula

Por O Estado de S. Paulo

O petista diz que a eleição será ‘guerra’ e que ‘Lulinha paz e amor’ não existe mais. Ora, nunca existiu: Lula é incapaz de reconhecer que outras forças podem governar pelo bem do País

No discurso que fez na recente festa de aniversário do PT, em Salvador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou a militância que a próxima eleição presidencial, na qual tentará seu quarto mandato, será “uma guerra”. Portanto, considerem-se avisados aqueles que, incautos, ainda acreditam na farsa do “Lulinha paz e amor” – personagem fictício cujo falecimento, aliás, foi comunicado pelo próprio Lula, na mesma ocasião.

Lula nunca foi nem da paz nem do amor. Seu objetivo é o poder pelo poder e, para alcançá-lo, trata a política como trincheira, onde não há adversários a derrotar, mas inimigos a aniquilar. O petista quer o quarto mandato não porque tenha algum projeto de governo para o Brasil – coisa que ele próprio, aliás, foi sincero o bastante para a admitir no tal comício em Salvador, quando disse que não quer ser mais o “presidente do Bolsa Família” e que ele e o partido precisam “pensar num outro projeto para este país”. Lula quer ser reconduzido à Presidência para continuar sua peleja particular contra todos os que ousam contrariá-lo.

Há toda uma mitologia criada em torno de Lula para retratá-lo como um gênio da política. O mensalão e o petrolão provam, contudo, que a tal genialidade de Lula para arregimentar apoio sempre esteve lastreada na capacidade dos governos petistas de comprar votos na base do dinheiro vivo e do franqueamento das tetas do Estado aos interessados. Uma vez no poder, o PT sempre abocanhou o filé mignon da administração, deixando ossos e sebo para os aliados, impedindo a formação de uma verdadeira coalizão.

Nenhuma surpresa. Lula e o PT são incapazes de reconhecer que outras forças políticas podem governar pelo bem do Brasil. Assim que finalmente ganhou sua primeira eleição presidencial depois de três tentativas, Lula rasgou a fantasia do “Lulinha paz e amor”, com a qual ludibriou o eleitorado em 2002, e tratou de responsabilizar o governo de Fernando Henrique Cardoso pelos problemas do país que lhe cabia governar, acusando os tucanos de terem lhe deixado uma “herança maldita” – uma grossa injustiça em relação a um governo que estabilizou a economia, acabou com a inflação e foi exemplar na transição para o mandato de Lula, a despeito das inúmeras agressões que sofreu dos petistas.

A invenção da “herança maldita” é, portanto, o marco zero da guerra de Lula contra o Brasil que não é petista. Desde então, nunca houve um instante de paz, e ninguém foi poupado da ira do PT – a insuspeita Marina Silva, trucidada pela campanha de Dilma Rousseff na eleição de 2014, que o diga.

O PT esteve no poder por quase 17 dos últimos 23 anos. Mesmo assim, Lula continua atribuindo a terceiros as crises que ele mesmo alimenta. E agora vai investir no discurso segundo o qual ele será o candidato contra o “sistema”, nome fantasia criado pelos populistas, à esquerda e à direita, para caracterizar um suposto conluio de forças políticas, econômicas e sociais que impediria o País de ser feliz. Para o petista, a política, que ele frequenta há mais de 40 anos, “apodreceu” – e, claro, apenas ele e sua grei permanecem puros e castos.

Eis então que Lula quer emplacar sua “narrativa política” – de novo, conforme suas próprias palavras. Para resumir, o petista considera que, se o eleitor levasse em conta somente as inúmeras realizações de seu governo, a eleição já estaria ganha. Mas como esse eleitor, segundo Lula, está sujeito às “mentiras” que a imprensa publica e a oposição comenta nas redes sociais a respeito de sua gestão, então será necessário mostrar-lhe a “verdade” – cujo monopólio Lula reivindica.

De novo, na guerra de Lula, não há disputa política, isto é, não há contraste entre propostas para o País nem respeito por quem pensa diferente. O que há é a caracterização dos adversários como inimigos do Brasil. “Nós precisamos ganhar as eleições para consolidar a democracia no País”, declarou Lula, sugerindo, mais uma vez, que sua derrota significará nada menos que o fim da democracia.

A democracia não vai acabar se Lula perder a eleição. Mas o Brasil certamente será um lugar consideravelmente pior se ele ganhar.

Desventuras de um banco estatal

Por O Estado de S. Paulo

Tentativa de compra do Master pelo BRB gera perdas bilionárias e faz lembrar escândalos que eram comuns no passado, quando quase todos os Estados tinham um banco para chamar de seu

Em depoimento à Polícia Federal (PF) no fim do ano passado, o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino, disse que o BRB pode ter de arcar com perdas de mais de R$ 5 bilhões em razão da malfadada tentativa de compra do Banco Master. O número exato do rombo ainda será calculado por uma auditoria independente, mas o que se sabe, até agora, é que o banco já teve de provisionar R$ 2,6 bilhões para cobrir prejuízos relacionados ao Master.

A conta certamente vai aumentar, e é bem provável que parte dela recairá sobre o governo do Distrito Federal, principal acionista do BRB. Em janeiro, o banco admitiu, por meio de nota, que tinha um plano de capital que previa um “aporte direto do controlador”. Pegou mal, pois só mesmo à base de muito malabarismo fiscal o governador Ibaneis Rocha conseguiria socorrer o banco sem comprometer o orçamento.

Na semana passada, um novo plano foi apresentado ao BC pelo presidente do BRB, Nelson de Souza. Ele prevê alternativas, como empréstimos junto a um consórcio de bancos ou diretamente com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), a estruturação de um fundo com ativos imobiliários do Distrito Federal e a venda de carteiras de crédito que pertenciam ao Master. A injeção direta de recursos, ao menos por enquanto, está descartada.

Nelson de Souza admitiu, em entrevista ao Estadão, que o BRB terá de dar “um passo atrás” e voltar a ser um banco regional de desenvolvimento, mas não será nem privatizado nem federalizado. De fato, a venda de carteiras de crédito pode reforçar a liquidez e reduzir a necessidade de aporte de capital pelo controlador, mas reduzirá o tamanho de um banco que desde 2019 almejava tornar-se uma instituição de alcance nacional.

Ibaneis pouco tem falado sobre o assunto e tenta sair ileso de um imbróglio cheio de digitais suas. O governador indicou toda a diretoria do BRB e celebrou a “visão empresarial” do banco quando da tentativa de compra do Master, que, à época, ele considerou ser um “dia de festa”. Pois a festa ficou bem mais cara do que ele imaginava.

Até a crise do banco estatal, o caminho estava praticamente livre para que Ibaneis fizesse sua sucessora, a vice-governadora Celina Leão, e conquistasse uma vaga no Senado nas eleições deste ano. Agora, antigos aliados tentam se descolar de sua imagem enquanto a oposição se refestela sobre o espólio da crise. Chega a ser um insulto à inteligência o governador afirmar que não é parte do problema, mas que será “parte da solução”, quando todos sabem que o governador fez da expansão do banco um de seus principais projetos políticos.

Escândalos como esse eram mais comuns no passado, quando quase todos os Estados tinham um banco para chamar de seu. Era por meio deles que os governadores financiavam projetos políticos via caixa dois, abrigavam aliados políticos e escondiam déficits públicos. Era um modelo de negócios insustentável e que só parava em pé por causa da hiperinflação.

Por meio do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes), o governo FHC incentivou a liquidação e a privatização desses bancos como contrapartida à renegociação das dívidas estaduais com a União. Alguns poucos sobraram, mas com papel bem mais reduzido e focado no fomento da economia local.

Era o caso do BRB, que, até 2018, tinha 625 mil clientes e era responsável pela folha de pagamento dos funcionários do governo distrital. Após a posse de Ibaneis, o BRB mudou o perfil, assumiu a liderança no crédito imobiliário em Brasília, tornou-se patrocinador oficial do Flamengo e passou a contar com 9 milhões de correntistas.

A compra do Master, parte do projeto de expansão do BRB para os Estados do Nordeste, surpreendeu o mercado financeiro e levantou desconfianças. A pressão do governo distrital e de parlamentares do Congresso Nacional pela aprovação da operação pelo Banco Central expôs a rede de contatos que o banqueiro Daniel Vorcaro construiu em Brasília. Dado o histórico dos bancos estaduais, não parecia um modelo de negócios viável, e agora se vê que não era mesmo.

Limites para as bets

Por O Estado de S. Paulo

Produtos de alto risco, como as bets, não podem ser propagandeados como bens ordinários

A aprovação, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, do projeto que veda a publicidade de apostas online é uma decisão correta – ainda que tardia – que pode reparar um erro grave cometido pelo Estado. Jogos de apostas são, por natureza, atividades de alto risco. A propaganda é o instrumento que amplia esse risco, acelera sua difusão e converte vícios potenciais em danos coletivos.

Esses danos são mensuráveis, reiterados e públicos. Acumulam-se evidências de alta da inadimplência, endividamento doméstico e procura por atendimento em saúde mental. Não se trata de desvios marginais, mas das consequências previsíveis de uma expansão turbinada pelo marketing.

As campanhas das bets não se limitam a informar a existência de um serviço. Elas normalizam comportamentos de alto risco, associam aposta a sucesso rápido, pertencimento e mobilidade social e operam como gatilhos comportamentais – sobretudo entre os jovens e vulneráveis. A literatura científica é consistente: maior exposição publicitária está associada a maior propensão ao jogo abusivo e às recaídas patológicas. Avisos protocolares como “jogue com responsabilidade” são decorativos ante campanhas desenhadas para explorar impulsividade, vieses cognitivos e ilusões de controle.

O Brasil já trilhou esse caminho. Com o tabaco, primeiro vieram os alertas, depois as restrições parciais, até o banimento da publicidade. A liberdade de consumir segue intacta, mas o consumo caiu, sem que o patrocínio de shows, do esporte ou da mídia colapsasse. A lição continua válida: atividades de alto risco não podem ser promovidas como bens ordinários.

O mundo já aprendeu. A Itália proibiu integralmente a publicidade de apostas. O Reino Unido impôs restrições severas e segue revisando suas políticas. A Austrália, após registrar perdas bilionárias e endividamento endêmico, avança nessa direção. O padrão se repete: liberaliza-se, constata-se o dano, restringe-se a publicidade. O Brasil só corrigiria, com atraso, um erro que outros países já reconheceram.

Os contra-argumentos não resistem a exame sério. A “liberdade de expressão” comercial nunca foi absoluta – produtos com alto potencial de dano, como bebidas alcoólicas e até medicamentos, sofrem restrições duras. O “direito à informação” não exige bombardeio publicitário, mas acesso voluntário. O mercado ilegal – que, alegam as bets, seria beneficiado – se combate com fiscalização e sanção, não com propaganda em horário nobre. E o alarme sobre “impactos” no esporte e na mídia ecoa, palavra por palavra, as premonições catastrofistas da indústria do tabaco – uma chantagem desmoralizada pelos fatos.

Nesse contexto, a “cautela” defendida por autoridades como o presidente da Câmara, Hugo Motta, é mera conivência travestida de prudência. Quando o dano é conhecido, documentado e crescente, adiar decisões é decidir a favor do problema. Proibir a publicidade das bets não é medida moralista ou draconiana, mas o piso regulatório aceitável. Não resolve todos os dilemas do setor, mas interrompe seu principal vetor de expansão predatória. A comissão do Senado apontou o caminho. Cabe aos congressistas não hesitar onde os fatos já decidiram.

A corrupção e o risco de normalidade

Por Correio Braziliense

Ainda que haja divergências metodológicas, não se pode negar que é extensa a lista de esquemas fraudulentos que chegaram ao noticiário nas últimas décadas

Nos últimos 10 anos, o Brasil está estagnado abaixo da média global de um dos principais indicadores globais sobre corrupção no setor público, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Ocupa a 107ª posição do ranking composto por 182 países e territórios, com 35 pontos, sete a menos que o desempenho médio contabilizado em 2025. Trata-se da segunda pior nota desde que a série histórica começou a ser feita, em 2012, e é equiparada à de países como a Ucrânia, em guerra há quase quatro anos. 

O relatório, divulgado nesta terça-feira, chama a atenção para a dificuldade do país em "conseguir sustentar avanços estruturais capazes de alterar sua posição relativa no ranking internacional". Também destaca a "trajetória marcada por fragilidade institucional, baixa efetividade dos mecanismos de integridade e dificuldades persistentes de controle da corrupção no setor público", sinalizando um perigoso risco de que práticas do tipo deixem de provocar a indignação e as respostas necessárias.

A avaliação de Bruno Brandão, diretor executivo do Transparência Internacional-Brasil, que faz parte da elaboração do IPC, dá a dimensão do problema. Segundo ele, os Três Poderes têm contribuído para a inércia do país no enfrentamento à corrupção, ainda que se destaque positivamente a resposta "firme e histórica" do Supremo Tribunal Federal ao condenar os líderes da intentona golpista,  incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente. Em contraponto, recentes casos de "macrocorrupção em escala inédita, como INSS e Master, impunidade generalizada mesmo para corruptos confessos e condutas desmoralizantes de ministros do próprio STF" também "chocaram o mundo". 

O IPC é construído a partir de 13 fontes independentes, como  organismos multilaterais e centros de pesquisa, que avaliam percepções de especialistas e executivos sobre corrupção no setor público. A pontuação de cada país corresponde à média dessas fontes e se enquadra em uma escala de zero a 100. O Brasil nunca chegou à metade. Pontuou melhor em 2012 e 2014, com 43 pontos. O pior desempenho foi em 2024: 34 pontos, praticamente o mesmo que a situação atual. 

O cenário revela-se ainda mais agravado quando se considera a análise dos países conforme a realidade democrática. A média da pontuação de países com democracias plenas em 2025 é de 71; com democracias deficitárias, 47; em regimes não democráticos, 32 — ou seja, apenas três pontos a menos que a realidade brasileira. Não é exagero, portanto, temer que vulnerabilidades tão profundas em instituições nacionais ofusquem as tentativas de fortalecimento da agenda anticorrupção. 

Grandes escândalos deixam evidentes os impactos da corrupção no dia a dia da população. Mas corrupções em menor escala também precarizam os serviços públicos e acentuam as desigualdades, entre outras mazelas. Em nota, a Controladoria-Geral da União (CGU) reiterou as críticas à forma como é calculado o IPC e reafirmou que ele "não mede a ocorrência real de corrupção, nem avalia políticas públicas de enfrentamento, investigações ou resultados institucionais". 

Ainda que haja divergências metodológicas, não se pode negar que é extensa a lista de esquemas fraudulentos que chegaram ao noticiário nas últimas décadas e que a corrupção figura entre as principais preocupações dos brasileiros. Há de se reconhecer também que o controle da máquina pública exige medidas de inteligência, fortalecimento das práticas de transparência, aprimoramento dos canais de denúncia, rigor nas punições. Dá trabalho, mas é basilar. Desvios de recursos não podem cair na normalidade sob o risco de colocarem em xeque princípios civilizatórios.  

TCU exige que União dê os recursos necessários a agências

Por Valor Econômico

É do interesse de todos os contribuintes que as agências reguladoras possam exercer plenamente sua missão

As agências reguladoras estão sendo asfixiadas economicamente há mais de 10 anos e não conseguem realizar com eficácia e presteza as tarefas para as quais foram criadas. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) serviu de base para que o órgão desse um prazo de 180 dias à Casa Civil para que tome medidas para garantir a autonomia financeira dos órgãos reguladores. O relatório técnico aponta com clareza que, além da autonomia financeira negada, elas têm sido prejudicadas na capacidade de oferecer serviços e sua governança está sendo desvirtuada por loteamento político.

Desde quando assumiu a Presidência pela primeira vez, em 2003, o presidente Lula não viu com bons olhos as agências reguladoras, que, na visão petista, usurpavam poder do governo eleito. A autonomia dos órgãos reguladores e suas frequentes divergências com ministérios das áreas que as regulam são uma constante desde sua criação, em 1995, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.

Trinta anos depois, existem 11 delas, que têm seus diretores escolhidos pelo presidente da República e submetidos à aprovação do Senado. Com o tempo e uma visão desvirtuada da função das agências, as sabatinas foram transformadas em exigência proforma para confirmação de indicados pelos partidos políticos, como instrumento de barganha para obtenção de apoio ao governo. Recentemente, vários cargos de direção vagos tiveram de esperar os acertos do Planalto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a nomeação.

A subjugação econômica é um componente de controle político das agências que foi praticado por todos os governos, com maior ou menor grau de intensidade. O TCU fez auditorias na Agência Nacional do Petróleo (ANP), na Aneel (energia elétrica), na Anatel (telecomunicações) e na ANM (mineração), e detectou problemas que na prática são comuns às demais. Um manifesto conjunto das agências, de 2024, indicou a mesma questão: que, apesar de arrecadarem em conjunto R$ 130 bilhões, os recursos orçamentários a elas não ultrapassavam então R$ 5 bilhões.

O levantamento do TCU mostra que os recursos orçamentários destinados às agências constituem ínfima parcela das taxas de fiscalização e outras que, por lei, deveriam ser revertidas aos órgãos reguladores para garantir seu ótimo funcionamento. No caso da Aneel, em 2023, os recursos a que teria direito eram 6,1 vezes maiores do que os que recebeu, e, na ANM, 4,9 vezes.

As agências não apenas recebem menos recursos do que deveriam ou poderiam, mas esse dinheiro sofre reduções ao longo do processo orçamentário. A primeira barreira de corte vem na negociação para inclusão no projeto de lei de diretrizes orçamentárias. A ANP conseguiu obter só 55% das verbas requeridas em 2025, a Aneel, 65% e a ANM, 64%. Depois desse funil, restam ainda os cortes no orçamento e os contingenciamentos ao longo do ano.

O resultado desse processo é que não é possível fazer um planejamento correto com dinheiro incerto. O efeito dos cortes e da carência crônica de meios é evidente, em primeiro lugar onde menos deveria: na qualidade e na quantidade dos serviços relacionados à segurança dos consumidores. A penúria orçamentária levou a ANP, por exemplo, a reduzir em 25% o monitoramento da qualidade dos combustíveis, e a não dispor de meios para adquirir até mesmo notebooks e desktops que “sustentem” o Windows 11.

Mais piora na qualidade da atuação decorre da progressiva redução dos quadros de funcionários, que, segundo o TCU, de 2015 a 2024 atingiu 18% na Aneel, 13% na ANP e 67% na ANM. Na mineração, a situação é mais grave. O número de especialistas em recursos minerais é muito menor que o autorizado pela lei que criou a agência. De 895, atuam hoje 295. Técnicos na atividade minerária são 75, ante 514 permitidos. Serviços vitais, ao contrário, não diminuíram. A ANM constatou a existência de 45% das barragens com risco alto de danos associados. Em 2023 e 2024, só 7,5% delas foram vistoriadas presencialmente, como é obrigação legal.

A causa principal conhecida, e também apontada pelo TCU, são os déficits fiscais permanentes da União. A maior parte da arrecadação a cargo das agências reguladoras é desviada para ajudar a cobrir rombos orçamentários, sem que, desde 2015, os governos obtivessem sequer um mínimo superávit primário. Enquanto o atual governo estimula a expansão de gastos de todas as maneiras, faz a economia errada em serviços essenciais, como fiscalização de barragens, deterioração da rede elétrica, qualidade dos combustíveis etc. Com boa parte da direção preenchida por cargos políticos, nas agências uma parte dos diretores, em tese os principais interessados em resolver a situação, não está muito interessada nisso.

Os graves problemas das agências são velhos e conhecidos. Mas é a primeira vez que um órgão de controle, o TCU, relata oficialmente a precariedade de sua atuação e exige providências do governo. É do interesse de todos os contribuintes que elas sejam atendidas.

Ministro é afastado em votação secreta

Por O Povo (CE)

Pesquisa realizada nas dez maiores capitais brasileiras, 75% das mulheres responderam que já haviam sido vítimas de assédio sexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agiu corretamente ao afastar, na terça-feira, o ministro da corte, Marco Aurélio Buzzi. A votação foi secreta, com decisão unânime entre os 27 ministros presentes, de um total de 33 integrantes da corte. Buzzi é investigado por suspeita de importunação sexual. O afastamento não significa um pré-julgamento, mas em casos assim o melhor é agir com prudência e sem corporativismo.

A primeira denúncia partiu de uma jovem de 18 anos, cuja família estava hospedada na casa de Buzzi, em Balneário Camboriú (SC). Segundo ela conta, quando tomava um banho de mar, o ministro a teria agarrado repetidamente, antes que conseguisse desvencilhar-se dele. Acompanhada dos pais, a jovem registrou um boletim de ocorrência em São Paulo.

Após o caso se tornar público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou ter recebido mais uma denúncia de importunação sexual contra o ministro. É comum em casos assim que, após uma primeira denúncia, outras comecem a surgir. A defesa do magistrado emitiu nota negando que ele tenha cometido "qualquer ato impróprio", reclamando do vazamento de informações em um processo que corre em segredo de Justiça.

Segundo apuração da CNN, o depoimento da suposta segunda vítima do ministro apresenta um caso ainda mais grave do que o acontecido em Santa Catarina. De acordo com a informação do portal de notícias, a denunciante teria apresentado provas que confirmariam seu relato ao CNJ.

Infelizmente, casos de importunação e assédio sexual são lamentavelmente comuns no Brasil, conforme apontam diversas pesquisas sobre o assunto. No entanto, poucos deles têm repercussão, ou nem mesmo são denunciados. É uma violência que mantém as mulheres em constante sobressalto, em qualquer ambiente que frequentem, seja no trabalho, no transporte público, em carros por aplicativo, na rua ou em ambientes de lazer.

Em pesquisa realizada em 2025, nas dez maiores capitais brasileiras, 75% das mulheres responderam que já haviam sido vítimas de assédio sexual. O estudo foi organizado pelo Instituto Cidades Sustentáveis e pelo Instituto Inteligência de Pesquisa e Consultoria (Ipec) nas seguintes cidades: Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Goiânia, São Paulo, Salvador, Manaus, Belém, Fortaleza e Belo Horizonte.

Existem diferenças de classificação penal entre assédio e importunação sexual, mas ambos os crimes envolvem constrangimentos contra a mulher, físicos ou verbais. As pesquisas, normalmente, incluem as duas transgressões sob o guarda-chuva de assédio.

Esses dados deveriam envergonhar a sociedade, principalmente os homens, mas a dura realidade mostra que é um problema difícil de ser superado. Um trabalho que, entre outras soluções, precisa começar com a educação dos meninos desde a mais tenra idade.