"Lava-Jato é fator de tensão entre os Poderes", diz Padilha

Andrea Jubé – Valor Econômico

BRASÍLIA - O ministro Eliseu Padilha, principal auxiliar do vice-presidente Michel Temer na articulação política do governo, disse em entrevista exclusiva ao Valor que a Operação Lava-Jato cria "tensão" na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. O ministro adiantou que deixará a função depois de arrematar as nomeações para o segundo escalão e a liberação de emendas parlamentares para se dedicar exclusivamente à Secretaria de Aviação Civil. Apesar da resistência de setores do PMDB, assegura que Temer prosseguirá na coordenação política até quando a presidente Dilma Rousseff e o vice entenderem necessário.

"Sem dúvida nenhuma, a Lava-Jato é um fator de tensão em todo o processo político, mas não em uma contraposição", diz o ministro, que integra o Diretório Nacional do PMDB e é um dos mais próximos a Temer. "Temos ministros que são citados nas investigações, temos deputados e senadores que são citados, não há discriminação", ressaltou.

Padilha conversou com o Valor na semana em que procuradores da República e agentes da PF deflagraram a Politeia, nova fase da Lava-Jato. A entrevista ocorreu na véspera da declaração do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que fará oposição ao governo. Foi a reação à acusação de um lobista, no âmbito da Lava-Jato, de que Cunha teria cobrado propina de US$ 5 milhões. Procurado depois para se manifestar sobre a atitude do correligionário, Padilha afirmou que subscreve a nota oficial do PMDB. O comunicado diz que a declaração de Cunha reflete uma "posição pessoal" e eventual decisão de romper com o governo passa pela Executiva e pelo diretório nacional.

O ministro endossa declaração recente do superintendente da Polícia Federal, Leandro Daiello, de que a investigação chegará aonde estiverem os fatos. "Significa dizer que nem o Executivo nem o Legislativo estão isentos nem podem influenciar a ação da Polícia Federal e do Ministério Público", traduz. Na nova fase da Lava-Jato, agentes da PF realizaram busca e apreensão de bens nas casas de senadores e deputados. Na esfera do Executivo, ministros do Palácio do Planalto são alvo da investigação: Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil, e Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social, que foi tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, ambos citados na delação premiada do presidente da UTC, Ricardo Pessoa.

Padilha combinou com Temer que, vencida a etapa de nomeação dos cargos de segundo e terceiro escalão, e regulamentado o pagamento das emendas impositivas, voltará a se dedicar exclusivamente à Aviação Civil. "Quando tudo isso estiver rodando naturalmente, a missão que eu cumpro aqui não terá mais essa significância". O novo chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, o ex-vice-governador do Distrito Federal Tadeu Filippelli, deve herdar parte de suas atribuições.

Embora uma ala do PMDB, encabeçada por Eduardo Cunha, cobre a saída de Temer, Padilha afirma que o vice continuará na articulação política, mas "de forma mais elevada", no diálogo com o Congresso e com as demais instituições. "A intenção é continuar atuando, até quando ela [Dilma] ou ele [Temer], ou ambos entenderem que a missão está cumprida".

Num momento em que o PMDB anuncia o fim da aliança com o PT e o lançamento de candidatura própria em 2018, Padilha diz que não vê desgaste ao partido com a baixa aprovação do governo Dilma. "A atuação no governo através de Michel Temer se constitui num dos principais trunfos do PMDB para a manutenção e ampliação da confiança da sociedade brasileira no partido", afirma. Ele observa que o governo tem seis meses, e portanto, em outros 42 meses "pode perfeitamente mudar sua aferição diante da opinião publica". Diz que é preciso reconquistar uma "confiança política mínima necessária" e a confiança dos empreendedores, para retomar a geração de riqueza e de empregos.

Padilha não teme a rejeição das contas do governo no Tribunal de Contas da União (TCU), porque estão "amplamente amparadas" nas regras em vigor. Ressalva que o Senado deveria ter criado uma nova regulamentação, o que não ocorreu. Se ainda assim, a Corte reprovar a contabilidade, Padilha, que é advogado de formação, ressalta que a lei não retroage para prejudicar. "Penso que é possível mudar o entendimento, mas essa mudança deve projetar-se rumo ao futuro e não ao passado".

Ele minimiza as sucessivas derrotas do governo no Senado, o que inclui o adiamento do último item do ajuste fiscal: o projeto que revê a desoneração das folhas de pagamento das empresas. "Claro que para o governo, quanto mais rápido o ajuste entrar em vigor é melhor para ter impacto imediato na arrecadação", diz Padilha. "Mas temos que entender também que o processo legislativo prevê esse comportamento, não há excepcionalidade".

O ministro atribui à "pressão popular" a aprovação de projetos indigestos ao governo, que implicam rombo nas contas públicas. Um deles foi o reajuste aos servidores do Judiciário, de até 78,56%, incompatível com o reequilíbrio orçamentário. "A grande pressão sobre alguns temas tem feito com que a motivação dos senadores e deputados seja mais orientada pela pressão popular que pelo zelo às contas públicas". Mas ele ressalva que o "sentimento [dos parlamentares] de que estão ajudando uma parcela dos cidadãos, acaba se constituindo em uma carga para todos".

Padilha comemora o flerte dos senadores José Serra (PSDB) e Marta Suplicy (sem partido), ambos de São Paulo, com o partido. "O PMDB deve ver com bons olhos todos que tenham projetos de poder e queiram se submeter às regras do partido, nós devemos festejar". Em tempos de divórcio do PMDB com o PT, a ex-petista Marta pode ser a candidata pemedebista à Prefeitura ou ao governo de São Paulo. Num horizonte mais distante, Serra pode encabeçar a chapa pemedebista na sucessão presidencial.

Antes disso, no início de 2016, os delegados do PMDB se reúnem para eleger a nova Executiva Nacional. Padilha afirma que Michel Temer ainda é o nome que "garante a unidade nacional" da sigla, mas ressalva que "nada impede que ele conduza a sua sucessão". Se Temer renunciar a um novo mandato no comando do PMDB, Padilha é um dos cotados para sucedê-lo. Outro nome que se coloca na disputa é o vice-presidente do Senado Romero Jucá (RR).