A Oi seria uma empresa quebrada, a caminho do cemitério, se não fosse concessão pública, consumisse dinheiro dos contribuintes, via BNDES e fundos de pensão e os governos não houvessem agido politicamente para reduzir a nada a transparência da companhia. Desde a formação original, na privatização, a governança da empresa é uma história de horror. Hoje empresários oportunistas, minoritários, se aproveitam das falhas originais e usam artifícios fantásticos para tentar arrancar lucros de uma companhia que não os têm.
O problema do Estado e de sua agência reguladora, a Anatel, é que a Oi é grande demais para simplesmente desaparecer. Milhares de municípios e milhões de usuários dependem de suas redes para se comunicar e uma interrupção em seus serviços acarretaria sérios problemas sociais e econômicos. E uma intervenção, hipótese levantada por alguns membros influentes no ministério, seria a glória para acionistas minoritários inescrupulosos, que espetariam dívidas da empresa no Tesouro.
Os governos de Fernando Henrique e de Luiz Inácio Lula da Silva criaram as condições nas quais a Oi pôde naufragar, embora esse destino não fosse uma fatalidade. Os dois primeiros sócios, Andrade Gutierrez (AG Telecom) e o grupo La Fonte de Carlos Jereissati, ganharam o direito de dirigir a tele na privatização colocando muito pouco dinheiro próprio, contando com recursos do BNDES e a anuência dos fundos de pensão de empresas estatais.
Como Tele Norte-Leste, depois Telemar, a companhia tornou-se dona, no início, de boa parte da rede de telefonia fixa nacional (Rio, Espírito Santo, Minas, Bahia, Ceará, Pernambuco e outros estados do Nordeste), um trunfo e também um problema para o futuro. Uma direção competente - seus controladores não tinham sequer uma operadora qualificada no consórcio vencedor - perceberia que os ventos haviam mudado de direção e se voltado decisivamente para a telefonia móvel, e agiriam de acordo. Isso não ocorreu e o que o grupo dirigente buscou foi salvar o investimento vendendo o negócio na primeira oportunidade.
Com a Oi já sem rumo, o presidente Lula agarrou o slogan de criação de uma multinacional verde amarela para mudar a legislação e permitir a fusão da Oi, novo nome desde 2007, com a Brasil Telecom, dando sinal verde para que os sócios minoritários da Telemar se livrassem do abacaxi e saíssem com lucro de uma empresa que visivelmente naufragava. Em seguida, a Portugal Telecom entrou no bloco de controle sem adicionar muita expertise, mas acrescentando graúdos escândalos - fraudes no Banco Espírito Santo, envolvendo um dos acionistas - e mais dívidas. No final, a Oi tornou-se dona de quase toda a rede fixa nacional - mais uma maldição do que benção - com exceção do Estado de São Paulo, nas mãos da Telefónica.
A empresa não progrediu na telefonia móvel e é até hoje a última das grandes nesse mercado. E retrocede, após anos de prejuízos. Nos 12 meses encerrados em setembro, teve a maior queda em uma retração total de 9,96 milhões de linhas - perdeu 4,45 milhões de linhas, quase a metade.
A fusão com a BR Telecom foi um desastre e o peso morto nas costas da Oi foi arrastado até o pedido de recuperação judicial, o maior já feito no país, com dívidas de R$ 64 bilhões. A terra de ninguém corporativa foi espaço fértil para empresários oportunistas, com algum dinheiro e bons advogados. Um bloco minoritário, com credores que detêm pouco mais de 20% da dívidas tomou conta do Conselho e por sua exclusiva decisão nomeou dois diretores estatutários que, pelo inefável estatuto da Oi, podem sozinhos fazer o que bem entenderem sem aval do restante da diretoria. Uma das joias do plano de recuperação por eles apresentado é que se ele for rejeitado, esse grupo tem o direito a receber comissão de R$ 560 milhões.
O governo de Michel Temer entrou na história de forma esquisita. O presidente recebeu o grupo de acionistas minoritários e pediu solução à Advocacia Geral da União, além de acenar com MP que daria prazo de até 20 anos para as multas da Anatel à Oi (R$ 11 bilhões). Esse pode ser até o preço a pagar pela encrenca - desde que seja a posteriori, após acerto para a venda da companhia, e não antes, o que seria um prêmio para os controladores atuais. A mudança de controle e da governança é a única saída.
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