Moraes deve defender prisão só após STJ confirmar sentença

Regra atual prevê cumprimento de pena com condenação em segunda instância

Carolina Brígido / O Globo

BRASÍLIA - Considerado o voto decisivo para mudar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento de prender condenados, o ministro Alexandre de Moraes deve defender que as prisões ocorram depois de confirmada a sentença pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, cairia a regra atual, em que os réus podem começar a cumprir as penas com a condenação por um tribunal de segunda instância. O plenário deve julgar este assunto de novo, em breve, dando chance para que os réus recorram das sentenças por mais tempo em liberdade.

Em 2016, quando o STF examinou o tema pela última vez, o placar da votação foi de seis votos a cinco pelas prisões depois da sentença confirmada pela segunda instância. Desde então, ministros mudaram de ideia e, com a morte de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes o substituiu. No novo cenário, a expectativa é de que ao menos seis ministros votem para que se possa recorrer por mais tempo em liberdade.

Gilmar Mendes e Dias Toffoli são os principais defensores de uma espécie de caminho do meio: ou seja, a possibilidade de prisões após a decisão do STJ. Isso porque, em 2016, os ministros votaram, em sua maioria, pelas prisões com condenação em segunda instância. A outra metade defendeu a possibilidade de se recorrer da sentença em liberdade até que a última instância do Judiciário, o STF, julgasse o último recurso.

Em 2016, Toffoli foi o único a levantar a tese de que, confirmada a sentença pelo STJ, a pena poderia ser executada. O argumento é o de que diferentes tribunais que integram a segunda instância podem dar decisões em sentidos opostos, provocando tratamentos diferentes para situações semelhantes. Uma das atribuições do STJ é justamente uniformizar o entendimento.

Recentemente, Toffoli convenceu Gilmar Mendes de que a tese seria mais adequada. Agora, Moraes também aderiu ao grupo. A intenção deles é convencer outros ministros a votarem da mesma forma. Se isso não for possível, há ao menos outros três votos pelas prisões depois de todos os recursos do Judiciário: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Se o trio Toffoli, Mendes e Moraes não convencer os outros três, a solução seria dar vitória à tese mais permissiva, de permitir que se recorra em liberdade até o fim do processo.

INFLUÊNCIA DAS ELEIÇÕES

Apesar de decisões díspares de ministros do STF sobre o assunto, Cármen Lúcia não tinha a intenção de pautar o processo logo. Depois da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros passaram a considerar importante definir logo o assunto, já que estava claro que o Supremo não tinha mais o mesmo entendimento de 2016. A ideia é julgar o processo o quanto antes, para que as discussões jurídicas não fiquem tão contaminadas pelo debate eleitoral — o que acabará sendo inevitável.

No julgamento deste ano, os ministros deixarão claro que a aplicação da regra segue a mesma lógica do entendimento anterior: é preciso examinar caso a caso. Ou seja, ao se deparar com um criminoso muito perigoso, o juiz poderá, sim, decretar a prisão antes mesmo da condenação por um tribunal de segunda instância, desde que justifique sua decisão. O contrário também pode acontecer, de alguém ser condenado por um tribunal de segunda instância, ou mesmo pelo STJ, obter o benefício de recorrer em liberdade pela idade avançada ou pelo baixo risco que oferece. A regra é geral, mas há exceções.