Maia adia votação por problemas na base aliada

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, admite que o projeto da reforma pode ser votado somente em 15 de maio. O objetivo é aparar arestas com a base, a fim de garantir o placar para aprovar o texto. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, minimizou o atraso e negou que possa haver novas concessões.

Tempo para obter apoio

Presidente da Câmara admite adiar em uma semana votação da reforma da Previdência

Cristiane Jungblut, Geralda Doca e Henrique Gomes Batista | O Globo

BRASÍLIA E WASHINGTON - Depois de tomar um susto na tramitação de temas importantes para a área econômica na semana passada, o governo adotou uma postura cautelosa e decidiu aparar arestas com a base antes de colocar a proposta de reforma da Previdência em votação. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu ontem que a apreciação do projeto pode ser adiada em uma semana para se ter certeza dos votos de aliados. O Palácio do Planalto também quer arredondar o texto, que foi muito modificado pelo relator, Arthur Maia (PPS-BA). O presidente Michel Temer, que determinou um mapeamento diário dos votos, avalia que não há mais espaço para “corpo mole” dentro da base e já disse que quer o fechamento de questão dos partidos sobre as reformas trabalhista e da Previdência. Em Washington, onde participa da reunião de Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, minimizou o adiamento.

— Pode atrasar em uma semana, sim, a votação da reforma da Previdência. Se possível, vamos votar a matéria no dia 8 de maio, mas, se não for possível, a partir do dia 15. A verdadeira discussão começa agora. A base começa a discutir, agora, o texto da Previdência — disse Maia, que participou ontem de palestra no 16º Fórum Empresarial, em Foz do Iguaçu (PR), onde pediu a mobilização dos empresários para que a proposta seja entendida pela sociedade.

Nos bastidores, a avaliação é que, hoje, não haveria votos para aprovar a proposta. Isso porque somente agora as mudanças começam a ser entendidas pelos parlamentares. Temer considera os próximos 60 dias “cruciais” para as reformas. Na semana passada, o governo foi surpreendido quando o plenário da Câmara rejeitou um pedido de urgência para a tramitação da reforma trabalhista. Os líderes do governo tiveram de fazer uma articulação às pressas, e o requerimento de urgência acabou recebendo o sinal verde no dia seguinte.

Para Meirelles, o adiamento é normal no processo democrático e não terá muito impacto.

— Não é uma ou duas semanas que vão fazer muita diferença em relação a uma reforma da Previdência, que é uma reforma estrutural, de longo prazo — afirmou o ministro, que considerou o adiamento normal por causas das mudanças propostas pelo relator. — São modificações complexas e importantes, e é necessário dar tempo para que tudo isso seja bem entendido.

Perguntado se isso demonstra que o governo não tem votos para a aprovar a reforma, Meirelles afirmou que o Planalto está trabalhando para aprovar o texto. Mas negou que possam ocorgoverno. rer outras concessões para conquistar o apoio de mais parlamentares.

— Não é o que está em discussão no momento — disse o ministro, referindo-se a novas concessões. — O importante é que se dê tempo para que esse relatório seja bem entendido, votado pela comissão, e, a partir daí, vamos discutir o assunto no plenário da Câmara.

Meirelles, porém, decidiu antecipar sua volta ao Brasil, anteriormente marcada para domingo, para a noite de hoje. Ele disse ter achado “mais prudente” estar em Brasília na segunda-feira de manhã, disponível ao trabalho. Mas afirmou não ter qualquer reunião marcada para amanhã com o relator da reforma, o deputado Arthur Maia (PPS-BA).

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também considerou natural o possível adiamento da votação. O importante, destacou, é que a proposta seja aprovada, porque ela é fundamental para o país:

— Não tem data. O tempo do governo é o tempo de amadurecimento político da reforma no Congresso, que viabilize a sua aprovação — afirmou, fazendo coro ao discurso de Meirelles, que, na semana passada, disse não ver problema se a reforma for votada no Senado no segundo semestre.

Oliveira destacou que o texto final da reforma ficou palatável politicamente, sem comprometer seu efeito fiscal. Segundo ele, todos os principais problemas apontados pelos parlamentares foram atendidos. O relator, no entanto, não deve parar por aí.

Já o ministro da Educação, Mendonça Filho, que também estava no encontro com empresários em Foz do Iguaçu, afirmou que o importante é aprovar a reforma:

— Mais importante do que a data é a certeza de que vamos aprovar. Tem que ter uma maioria folgada. Esse é o divisor de águas do governo.

No entanto, pode haver reação dos mercados na segunda-feira. Na última quarta-feira, quando da leitura do relatório na comissão especial, o adiamento da votação para maio fez a Bolsa paulista cair 1,17%.

MAIS FLEXIBILIZAÇÃO PARA SERVIDOR PÚBLICO

Antes de viajar para Foz do Iguaçu, Rodrigo Maia esteve com Temer, que disse não aceitar mais infidelidades da base aliada. Pelo cronograma do presidente da Câmara, a reforma trabalhista será votada na comissão na terça-feira e já no plenário na próxima quarta-feira, dia 26. Ele lembrou, ainda, que, passadas as reformas trabalhista e da Previdência, a Câmara discutirá, no segundo semestre, uma minirreforma tributária e outra de licenciamento ambiental.

O relator da reforma, Arthur Maia, está decidido, por sua vez, a flexibilizar a regra de transição dos servidores públicos, apesar da resistência do Pressionado por juízes e procuradores, ele tem indicado nos bastidores que vai permitir que os funcionários que entraram antes de 2003 possam se aposentar com direito à integralidade (último salário) e paridade (reajustes salariais iguais aos dos ativos). No texto negociado com técnicos da área econômica, esses benefícios somente seriam assegurados aos 65 anos de idade (homem) e 62 anos (mulher). Segundo interlocutores, o relator sinaliza, no entanto, que vai retirar essa trava. Seus consultores ainda trabalham em uma alternativa, mas a ideia é dificultar um pouco o acesso desses servidores à aposentadoria.

Além disso, Arthur Maia estuda uma novidade para quem ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 1998. Essas pessoas hoje podem requerer os benefícios antes dos 50 anos, pois não precisam cumprir idade mínima, apenas completar a fórmula 85/95 (soma de idade e tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente). Uma das hipóteses seria tornar essa fórmula progressiva, em lugar de fixa.

A equipe econômica resiste porque a integralidade custa caro não somente à União, mas aos estados, cuja crise fiscal é agravada pelos altos salários dos integrantes da magistratura e do Ministério Público.