Aceno reforça o colegiado da Corte e deveria ser atendido pelas diversas forças políticas
O Supremo Tribunal Federal se viu lançado no meio dos embates político-ideológicos pelo julgamento do mensalão — o primeiro escândalo de corrupção da era do lulopetismo no Planalto, denunciado por um dos mensaleiros, Roberto Jefferson (PTB), em 2005, base do processo que começou a ser julgado em 2012.
Mesmo coma maioria dos ministros indicada por governos petistas (Lula e Dilma), dois anos depois a Corte condenaria 24 dos 40 denunciados, vários à prisão, em regime fechado e semiaberto, entre eles nomes fortes do PT: José Dirceu, Pedro Paulo Cunha, José Genoíno, Delúbio Soares e Henrique Pizzolato, o sindicalista fugitivo.
A imagem do STF e do Poder Judiciário como um todo se fortaleceu na sociedade, fator a dar estabilidade ao regime democrático, por meio da segurança jurídica, que tem ajudado o país, desde então, a superar ondas de instabilidade política. Ao tomar posse quinta-feira na presidência do Supremo, em substituição a Cármen Lúcia, o ministro Dias Toffoli, indicado pelo governo Lula em 2009 para a Corte, assumiu com o oportuno discurso da pacificação de conflitos dentro e fora do Supremo.
Em todos esses anos a Corte tem dado demonstrações positivas de independência e correção, como deve ser o Judiciário na República. Mas a carga de assuntos criminais intoxicados de política e ideologia que tem mediado só fez crescer depois do mensalão. Até chegar ao extremo do petrolão, desmontado pela Operação Lava-Jato, com decisões incisivas, como devem ser, tomadas pela Corte.
Não é sempre que transcorre uma eleição presidencial em que aquele que aparecia no primeiro lugar nas pesquisas, para voltar ao Planalto, está preso, impossibilitado de concorrer. Em cárcere próximo, pelo mesmo crime de corrupção, encontra-se o ex-braço-direito do candidato impugnado, Antonio Palocci. Os dois tendo sido enquadrados no Código Penal por meio de ações ainda em curso, sempre respeitado o amplo direito de defesa, o devido processo legal.
É inevitável que tamanha carga de conflitos deixe marcas na sociedade e também nas altas Cortes. O aceno de pacificação de Toffoli, reforçado pelo convite a que o colega Luís Roberto Barroso discursasse em nome da Corte, consolida o princípio do equilíbrio com que o Supremo procura atuar. O novo presidente do Supremo testemunhou as dificuldades com que a antecessora superou tensões internas decorrentes de crises no Planalto.
Foi sinalizado pelo gesto do convite que divergências jurídicas entre Toffoli e Barroso, e quaisquer dos demais magistrados, não podem impedir o colegiado de trabalhar como peça fundamental no combate à corrupção e na defesa da Constituição. A postura de Toffoli precisa servir de inspiração a todas as forças políticas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário