Além de apresentarem elevados déficits, não prestam contas como deveriam ao contribuinte
As universidades públicas têm de se reinventar, e com urgência. A virtual falência de duas instituições do Rio, a federal UFRJ e a estadual Uerj, é sintoma da exaustão de um modelo de política educacional que contempla uma expansão contínua de gastos financiados por orçamentos federais e estaduais cada vez mais limitados. Na primeira década deste século promoveu-se uma forte expansão do ensino superior público e gratuito. Das 45 universidades federais e 148 campi existentes em 2002, avançou-se para 63 universidades e 321 campi. Um programa de incentivos, executado entre 2007 e 2012, levou à ampliação dos cursos oferecidos (53%), do número de vagas (70%) e das matrículas (66%).
A propaganda oficial do período, focada nos dividendos eleitorais dessa iniciativa, encobriu o legado da desorganização governamental. Em 2013, meses depois do fim dos incentivos federais à ampliação universitária, a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior diagnosticou: “Com a expansão desordenada, os problemas estruturais que as universidades públicas enfrentavam se agravaram. Hoje, o que se vê, de Norte a Sul do país, são improvisações, obras inacabadas, equipamentos deteriorados e a mais absoluta falta de condições de lecionar e de fazer pesquisa.”
O que se tem, agora, é um quadro pior, como demonstra a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Neste ano, sua folha salarial vai consumir 87% do orçamento. Em 2013, representava 82%. Em apenas cinco anos, suas despesas com funcionários foram as únicas que cresceram acima da inflação. Somaram R$ 2,7 bilhões no ano passado, segundo dados do Ministério da Educação.
Em asfixia, a UFRJ não conseguiu manter em pé um patrimônio como o incendiado Museu Nacional. A estadual Uerj entrou em colapso.
O enorme peso do gasto com pessoal na UFRJ e nas demais talvez fosse explicável pela atividade de pesquisa, que no Brasil está restrita à universidade pública. É improvável, porém até isso é difícil saber, porque as universidades públicas não têm o hábito de dar transparência à contabilidade. Atrás do escudo constitucional da “autonomia”, preferem manter um relacionamento obscuro com a comunidade que paga suas contas com o dinheiro dos tributos.
A defesa de um serviço público de ensino superior gratuito pode até ser uma bonita “bandeira” partidária, mas na prática se tornou mera retórica vazia. Isso porque não há mais possibilidade de sustentação de instituições com gastos bilionários e déficits crescentes por uma sociedade na qual metade dos trabalhadores tem renda domiciliar de até dois salários mínimos por mês.
É preciso realismo na reinvenção. Ela começa pelo fim do aparelhamento partidário e total transparência contábil. É dever de servidores, professores e alunos com aqueles que pagam a conta no fim do mês.
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