TRE: inauguração é legal, mas sem pedir voto

Consultado pelo PMDB, tribunal diz que Paes está liberado para ir a evento com Dilma; MPF ainda contesta decisão

Juliana Dal Piva

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro emitiu nota ontem afirmando que a presença do prefeito da cidade, Eduardo Paes (PMDB), em uma série de inaugurações hoje é regular desde que não haja pedido de votos. A informação veio a pedido do partido do prefeito depois que o procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, do Ministério Público Federal fez um ofício há dois dias recomendando que Paes não participasse dos eventos, que contam também com a presença do governador, Sérgio Cabral, e da presidente Dilma Rousseff. Para ele, a presença de Paes seria "ilegal".

"Em resposta a consulta formulada pelo PMDB, o TRE-RJ entendeu que prefeitos que sejam candidatos a reeleição podem comparecer a inaugurações de obras públicas antes do dia 7 de julho. No entanto, não pode haver pedidos de votos nem manifestações públicas de apoio a candidaturas durante o evento", informou a nota.

Pela legislação, os candidatos ao Executivo com mandato em curso não podem participar de inaugurações ou eventos institucionais três meses antes do dia da votação. Este ano, o primeiro turno acontece no dia 7 de outubro, e hoje é o primeiro dia de campanha.

O procurador regional, no entanto, mantém a sua posição de contrariedade em relação a presença do prefeito nos eventos.

- Por que eu não cito o pedido de voto? O motivo é óbvio. Por que ele (Paes) reservou esse dia? Para que levar o governador e a presidente Dilma? Ele quer que as pessoas elogiem ele, peçam voto. Ainda que ele fique emudecido, se essas pessoas pedirem voto por ele é propaganda irregular e abuso de poder político. Na pior das hipóteses, ainda que indiretamente, a verba das obras, não pode ser usada para que ele continue se beneficiando de forma pessoal para se eleger de novo - explicou o procurador ao dizer que uma condenação por abuso de poder político pode resultar em cassação do registro e inelegibilidade.

O prefeito Eduardo Paes confirmou presença nos eventos que começam em Triagem, com a entrega de 640 unidades habitacionais financiadas pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida e pelo município.

- Por três votos a zero o TRE decidiu que posso fazer as inaugurações. Então, não há problema nenhum - finalizou Paes.

Colaborou Bruno Góes

FONTE: O GLOBO