Parecer sobre contas de Dilma segue para comissão do Congresso

• Renan tentou dar 45 dias de prazo para defesa da presidente mas não conseguiu

Cristiane Jungblut - O Globo

- BRASÍLIA- O Congresso começou ontem a analisar as contas de 2014 da presidente Dilma. O parecer do Tribunal de Contas da União ( TCU) que rejeitou as contas de Dilma foi lido na sessão do Senado, e o caso foi encaminhado à Comissão Mista de Orçamento. O presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), não conseguiu impor uma manobra que ajudaria o governo. Ele pretendia conceder prazo de até 45 dias para defesa prévia da presidente.

A ideia de Renan era conceder esse prazo antes que o parecer do TCU fosse para a Comissão de Orçamento. A comissão tem 77 dias para analisar as contas de 2014, o que levará o julgamento do caso para fevereiro de 2016.

Impasse com Rose de Freitas

A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas ( PMDB- ES), disse que a defesa de Dilma pode ocorrer nos prazos normais.

— Se o governo quiser se defender, terá 15 dias, dentro do prazo da comissão. Serão 15 dias dentro dos 40 dias iniciais, que são dados para escolher o relator e ele apresentar seu parecer — disse Rose de Freitas.

Na prática, houve um impasse entre Renan e Rose ao longo do dia. Ao saber da estratégia de Renan, Rose foi ao gabinete do presidente do Senado dizer que não aceitaria a manobra.

— Votei no Renan para presidente do Senado, mas tenho direito de divergir dele. Isso não dá. O parecer do TCU tem que ser encaminhado à Comissão de Orçamento e lá, dentro dos prazos já existentes, poderá haver defesa. E 30 ou 45 dias é muito tempo. Sou contra — disse Rose.

Renan se reuniu com a presidente da comissão para definir a tramitação da análise das contas. Na saída, ele não disse qual seria o prazo para a defesa da presidente.

— Vou publicar hoje ( ontem) o despacho ( do TCU). Estou vendo diferentes aspectos do despacho, que ainda não está rematado — disse Renan, perguntado sobre defesa prévia.

Depois da Comissão de Orçamento, o parecer é enviado à Mesa do Congresso, para que seja votado pelo plenário. O governo já tinha ganho 11 dias na tramitação. Isso porque o Congresso foi informado no dia 9 de outubro da decisão do TCU rejeitando as contas, mas Renan disse que precisava aguardar o acórdão ( um resumo da decisão) para poder ler o documento em plenário. O acórdão chegou ao Senado no último dia 15, e o documento só foi lido ontem.

Na queda de braço com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), Renan manteve a prerrogativa de votar as contas em sessão do Congresso, como ocorre com todas as matérias orçamentárias. Cunha tentou puxar para a Câmara a votação das contas presidenciais. paradas no parlamento. Aliada de Renan, Rose de Freitas, recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que, em decisão liminar, entendeu que a sessão deve ser do Congresso. O procurador- geral da República, Rodrigo Janot, já emitiu parecer favorável à posição de Renan, de sessão do Congresso.