Menos
mal, mas nada a celebrar
Nada
a comemorar quando o Supremo Tribunal Federal decide que os atuais presidentes
da Câmara dos Deputados e do Senado não poderão ser reeleitos. Por maioria de
votos, os ministros do Supremo limitaram-se apenas a respeitar o que está
escrito no parágrafo 4 do artigo 57 da Constituição que diz:
“Cada
uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de
fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e
eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a
recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
A
atual legislatura começou em fevereiro de 2019 com a eleição de David
Alcolumbre (DEM-AP) para presidente do Senado, e a reeleição de Rodrigo Maia
(DEM-RJ) para presidente da Câmara. E se estenderá até fevereiro de 2023. Logo,
eles não poderiam permanecer onde estão a partir de fevereiro próximo.
O
que espanta é que até a semana passada houvesse no Supremo uma maioria de votos
para favorecer os dois e, na prática, rasgar a Constituição. Ministros que
acabaram votando contra, como Luiz Fux, por exemplo, presidente do tribunal,
admitiam votar a favor com a intenção de barrar o avanço de Bolsonaro no
Congresso.
O
presidente da República queria a recondução de Alcolumbre, seu aliado, mas não
a de Maia a quem considera um desafeto e aliado do governador João Doria
(PSDB-SP) que deseja concorrer com ele na eleição de 2022. Agora, para que
Bolsonaro consiga o que quer, precisaria aprovar uma emenda à Constituição. Mas
como?
Emendar
a Constituição requer dois terços dos 513 votos possíveis na Câmara e dos 81 no
Senado. Bolsonaro não conta com mais do que 200 na Câmara, e menos da metade
necessária no Senado. Resta-lhe trabalhar para que os sucessores de Alcolumbre
e Maia sejam nomes pelo menos simpáticos ao seu governo.
Na
Câmara, esse nome seria o do deputado Arthur Lira (PP-AL). Acontece que Lira é
alvo de denúncias de corrupção e Maia se opõe à sua escolha. A parada para
Bolsonaro poderá ser menos difícil no Senado onde são muitos os que desejam seu
aval para se eleger. Muita água ainda rolará por debaixo da ponte até lá.
O
Supremo salvou-se da vergonha de se meter onde não deveria e fechar os olhos ao
que manda a Constituição – menos mal. Mas só o fez, é bom reconhecer, porque
foi grande e unânime a reação da opinião pública. Pena que tenha sido acima de
tudo por isso. O episódio não engrandeceu a toga.
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