Eliézer Rizzo de Oliveira* - Bolsonaro provoca crise militar

- O Estado de S. Paulo

O presidente está fragilizado, tenta mostrar uma força que não tem

O Brasil vive uma perigosa crise de inteira responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro: a intervenção política nas Forças Armadas com o propósito de instrumentalizá-las como “partido do presidente”.

Bolsonaro teria ordenado ao general Edson Leal Pujol, comandante do Exército, que se opusesse ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de decisões favoráveis ao ex-presidente Lula da Silva, seu provável adversário em 2022, a exemplo do que fizera o general Villas Bôas em abril de 2018, num erro monumental. Bolsonaro não foi atendido e exigiu a cabeça do general Pujol. Nesse contexto, o general Paulo Sérgio, em entrevista ao Correio Braziliense, abordou a política de saúde da Força em consonância com os protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS), não com a cloroquina de Bolsonaro. Um ano antes, diante da pandemia, o general Pujol estabelecera que salvar vidas era a guerra mais importante do Exército. Bolsonaro de um lado, Exército do outro.

Bolsonaro trocou a direção do Ministério da Defesa e os comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército. A crise não se resolveu, apenas mudou de fase. Pois o seu cerne está em Bolsonaro pretender que as Forças Armadas sejam instituições de seu governo (“meu Exército”) para pressionar o processo político, ameaçar a sociedade e forçar os governadores e os prefeitos (que verdadeiramente combatem a pandemia) a abrir a economia e abandonar o isolamento social.

Até aqui encontrou resistência das Forças Armadas e tampouco tem força política para tanto. Resta-lhe ameaçar com o estado de sítio e com a mobilização nacional, instrumentos específicos diante da ameaça de agressão estrangeira.

O presidente sempre anunciou o que pretendia fazer. Ele não necessita de um golpe militar, basta-lhe operar os processos legais a seu favor: armar a população (retirando do Exército e da Polícia Federal o controle de armas), promover a militância dos seus adeptos em grupos sociais, milícias e polícias. Mais armas liberadas, mais armas disponíveis para os grupos criminosos, mais difícil se torna o monopólio estatal da violência legal.

Disse também que a invasão de propriedades rurais e urbanas passaria a ser considerada ação terrorista; que daria cobertura legal para a violência policial e militar com o excludente de ilicitude. Bolsonaro estimula o conflito social com violência. Quando tudo isto tiver sido processado, nossa democracia não será a mesma. E as Forças Armadas?

Trata-se da estratégia de “destruir antes de construir”. Ou “combater o socialismo”, que Bolsonaro avalia estar implantado desde a Presidência de Fernando Henrique Cardoso!

E Bolsonaro está destruindo mesmo: nega a identidade cultural e étnica das pessoas negras, suas famílias e seus grupos sociais; assim também as políticas indigenistas; submete as escolas públicas estaduais e municipais com o projeto “escola cívico-militar”, que se destina a formar estudantes com valores conservadores e a dar emprego a militares da reserva; confronta a liberdade de imprensa e de expressão; quer impedir a participação de professores, discentes e funcionários na escolha de reitores das universidades federais; põe em xeque as universidades federais com a direção eclesiástico-militar do MEC, do Inep e da Capes; fragiliza o SUS; faz ruir as políticas afirmativas do meio ambiente; submete as relações exteriores às convicções antigramscistas de Bolsonaro e filhos, insuflando o conflito com a China e produzindo o fracasso na compra de vacinas; abate as políticas de direitos humanos; estimula a militância bolsonarista de policiais estaduais, de modo a confrontar a autoridade dos governadores, que Bolsonaro pretende enfraquecer com nova legislação.

Bolsonaro está fragilizado, tenta mostrar uma força que não tem.

Está em jogo a preservação do regime democrático, uma tarefa das instituições (Poderes, Ministério Público, partidos, etc.) e da cidadania. Que a sociedade civil reaja a tempo, como a imprensa faz. Que o clamor das mais de 300 mil vítimas da pandemia, de seus familiares e amigos seja um oxigênio para o SUS e a ciência na saúde pública. Que os(as) reitores(as) das universidades públicas, as associações estudantis, docentes e científicas defendam as universidades e a pesquisa.

A eleição presidencial de 2022, se a ela chegarmos, será realizada no rescaldo da presente crise. Meus votos de cidadão são: que os políticos e os partidos se preparem sobre a defesa nacional, tema em que o improviso não cabe; que as Forças Armadas se orientem, efetivamente, “pelos inarredáveis preceitos constitucionais”, palavras do demitido comandante brigadeiro Bermudez aos militares da Força Aérea; que os postulantes à Presidência da República assumam a defesa da anistia de 1979, cuja constitucionalidade foi reafirmada pelo STF.

*Cientista Político, é professor titular aposentado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)