Hélio Schwartsman: Cana nele

Folha de S. Paulo

Crimes se cometem pela palavra, e defender liberdade de expressão não abarca tudo

Humanos usamos a linguagem para quase tudo, o que pode complicar as coisas quando se discutem os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. Foi o que se viu na condenação do deputado Daniel Silveira pelo STF. O parlamentar e seus apoiadores tentam pintá-lo como um perseguido político, um mártir da liberdade de expressão, mas receio que esse a caricatura não passe mesmo de uma caricatura, daquelas bem distorcidas.

Entre as múltiplas aplicações da linguagem está a consecução de crimes. Alguns são quase inexequíveis sem o uso de palavras. Se o seu deputado favorito chega para você, diz que é um herdeiro nigeriano e que está disposto a doar-lhe uma fortuna, caso você lhe antecipe alguns milhares de reais para tocar o inventário, e você acredita e lhe adianta o dinheiro, lamento informar que foi vítima de estelionato. E acho que nem o mais ousado advogado tentaria defender o deputado argumentando que a história fraudulenta que ele lhe contou está protegida pela imunidade parlamentar, que é uma espécie de liberdade de expressão premium.

Vários crimes se cometem pela palavra, daí que mesmo a mais robusta defesa da liberdade de expressão não abarca todos os discursos. Em vários casos, o limite é nítido. O estelionato é um deles. Penso que ameaças e calúnias também não devem ser colocadas sob o manto da liberdade de expressão, nem a ordinária, nem a premium. Ao contrário da jurisprudência do STF, creio que parlamentares devem ter imunidade de acusações de difamação e injúria, bem como do chamado discurso de ódio. Ouvir idiotices é o preço a pagar para ter a segurança de que a próxima boa ideia não será censurada por soar exótica.

E quanto a Silveira? Acho que ficou bem demonstrado no julgamento que as declarações do parlamentar foram além de palavrões e opiniões. Ele também fez ameaças semiveladas, aos ministros e a instituições. Por isso, cana nele.