Cinco sintomas e uma doença. Por Marcus Pestana

A frágil situação fiscal brasileira - principal desafio da política econômica - manifesta-se de variadas formas. Não se trata, evidentemente, de uma crise aguda como um AVC, um enfarto ou a situação vivenciada recentemente pela Argentina. A deterioração de nosso quadro fiscal é lenta, gradual, consistente, progressiva e corroí o horizonte de desenvolvimento do país. Desequilíbrio fiscal crônico resulta em efeitos deletérios para economia. Diversos sintomas evidenciam este diagnóstico.

Em primeiro lugar, o engessamento sem precedentes de nossa execução orçamentária com o crescimento exponencial das despesas obrigatórias. A margem de liberdade do presidente da República, seja ele quem for, para implantar seu programa de governo é cada vez menor, tendendo a zero.

 Em segundo, a produção continuada de déficits primários, que são verificados desde 2014, e se repetirá em 2025, mesmo com o enorme esforço arrecadatório do governo, que propôs ao Congresso Nacional dois pacotes visando o aumento de impostos em 2023 e 2025.  

Em terceiro lugar, o veloz crescimento da relação entre a dívida pública e o PIB, uma das maiores entre os países emergentes e latino-americanos. Para estancar o crescimento da dívida pública precisaríamos de um superávit primário de 2,1%, mas continuamos no vermelho.

 Em quarto, a compressão absoluta da margem de investimentos em inovação tecnológica e infraestrutura - muito aquém das necessidades nacionais - vetores essenciais para o aumento da produtividade, imperativo para um país que deseja superar a armadilha da renda média e assiste o acelerado fim de seu bônus demográfico. São rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, moradia, saneamento, projetos de irrigação, soluções energéticas, projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em áreas essenciais, que deixam de ser feitos e sacrificam o futuro brasileiro.

Por último, a perda de consistência do arcabouço fiscal como regra disciplinadora das finanças públicas e âncora das expectativas dos atores econômicos relevantes. As mudanças de metas e a exclusão de determinadas despesas da apuração do teto de gastos e das metas fiscais comprometem o seu papel de sinalizador da solidez da política fiscal. Os tomadores de decisão e as informações que embasam suas atitudes tendem a se concentrar nos resultados primários efetivos e na dinâmica de crescimento da dívida pública, tornando ineficaz o arcabouço fiscal.

O Orçamento proposto para 2026 é baseado em parâmetros e números excessivamente otimistas, que dificilmente serão referendados pela realidade. Crescimento do PIB superestimado (2,4%), inflação subestimada (3,6%), despesas projetadas abaixo do provável.

Além disso, diversas medidas de aumento de receitas ainda dependem de aprovação pelo Congresso Nacional: Medida Provisória 1303/2025 (tributação de aplicações financeiras antes isentas, aumento da tributação sobre fintechs e BETs, controle de utilização dos créditos tributários), PLC 182/2025 (revisão de benefícios tributários) e PL 1087/2025 (que isenta o IRPF das faixas de menor renda e estabelece compensações para que o efeito fiscal seja neutro). As receitas esperadas dependerão do grau de desidratação das propostas originais enviadas pelo governo.

Fato é, que fica cada vez mais clara a necessidade inadiável de uma profunda mudança na estrutura das finanças públicas brasileiras.