Os
ministros do Supremo Tribunal Federal poderão rever hoje penas impostas aos
condenados no processo do mensalão.
STF
inicia revisão de penas e multas do mensalão
Corte retoma julgamento hoje e avalia
proposta para adequar punições; Barbosa se manifesta contrariado com pena de
deputado Valdemar Costa Neto
Mariângela Gallucci
BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal
Federal poderão rever hoje penas fixadas ao longo das últimas semanas para os
réus condenados no processo do mensalão. Na sessão plenária desta quarta-feira,
eles deverão analisar propostas para adequar multas e penas de prisão. Um dos
que poderá ter a sua punição revista é o deputado federal Valdemar Costa Neto
(PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro e pagamento de multa de mais de R$ 1 milhão.
Na semana passada, o relator da ação e
presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, verbalizou o inconformismo em
relação a essa pena, que deve ser cumprida no regime semiaberto. Se a punição
fosse superior a 8 anos, ela deveria começar a ser executada no regime fechado.
Para Barbosa, a pena imposta é "o absurdo dos absurdos".
Os ministros também deverão reavaliar as
multas fixadas para os condenados. O revisor do processo, Ricardo Lewandowski,
vai defender que para estabelecer essas punições sejam adotados os mesmos
critérios utilizados para fixar as penas de prisão. "Acho que é preciso
fazer adequação das multas no sentido das pessoas que estejam na mesma situação
tenham as mesmas penas pecuniárias ou prisionais", disse ontem.
Após a reavaliação das penas, a expectativa é
de que os ministros do Supremo decidam os pedidos do procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, para que os réus sejam imediatamente presos e os que
têm mandato deixem seus cargos logo depois de encerrado o julgamento.
Esses detalhes deverão render muita discussão
no plenário. Para parte dos ministros, a decisão pode ser executada
imediatamente. Mas outros entendem que primeiro devem ser julgados os prováveis
recursos que os condenados protocolarão no STF.
Se a maioria dos ministros entender que é
necessário esperar a análise dos recursos, o procurador-geral prevê que a
decisão somente será executada em 2014 ou até depois disso.
Execução. Também terá de ser resolvido se o
próprio relator e presidente do Supremo ficará responsável por acompanhar a
execução das penas ou se a tarefa será exercida por um juiz. Segundo
Lewandowski, o relator tem esse poder, mas ele também pode delegar a função.
"A execução tem que ser feita sempre de modo mais favorável ao réu",
opinou.
Lewandowski explicou que os réus estão em
várias partes do País e que o juiz responsável pela execução terá de decidir
sobre incidentes, como progressões de pena, imposição de sanções por
cometimento de faltas, problemas de saúde e saídas temporárias.
"O juiz que está mais próximo àquele que
está cumprindo a pena tem mais facilidade para conhecer esses detalhes, decidir
mais prontamente. Mas nada impede que o relator o faça", afirmou
Lewandowski.
A conclusão do julgamento do processo do
mensalão, que começou em 2 de agosto no Supremo Tribunal Federal, pode ocorrer
nesta semana, na opinião de ministros da Corte. No entanto, se as discussões
sobre mandatos, prisões e revisões de pena se prolongarem, o debate poderá ser
estendido para a próxima semana.
A última sessão de julgamento do STF ocorrerá
no dia 19. A partir do dia 20, a Corte entrará em recesso e o plenário somente
voltará a se reunir em fevereiro.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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