Alerj deve votar hoje venda da Cedae

Emendas ao projeto serão discutidas; servidores prometem fazer vigília

- O Globo

O projeto de lei que autoriza o Palácio Guanabara a dar ações da Cedae como garantia de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões — dinheiro que seria usado para regularizar a folha do funcionalismo — deve começar a ser votado hoje na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A avaliação da proposta pelos deputados fluminenses foi adiada várias vezes, a maioria por questões de segurança. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) promete fazer uma vigília em frente à sede do Legislativo, no Centro, a partir das 10h, quando líderes dos partidos iniciarão os debates sobre as 211 emendas sugeridas ao texto original do Executivo.

Na última terça-feira, o comandantegeral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias, admitiu que os protestos de mulheres de PMs na porta dos batalhões “causou prejuízos” para o esquema de segurança no entorno da Alerj, que, desde o ano passado, é cenário de confrontos. Foi o próprio oficial quem pediu ao presidente da Casa, Jorge Picciani, que adiasse a votação do projeto de venda da Cedae, temendo uma manifestação violenta como a da semana anterior, quando a proposta seria colocada em discussão.

APROVAÇÃO COM MAIORIA SIMPLES

A expectativa é que deputados do colégio de líderes cheguem hoje a um consenso sobre as emendas. Ainda pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj deverá dar um parecer sobre as alterações acordadas. Para a aprovação do texto final basta o apoio de uma maioria simples dos deputados, ou seja, metade mais um dos votos dos parlamentares presentes à sessão.

Depois disso, os deputados autores de emendas não incluídas no acordo poderão fazer requerimentos de destaque para uma votação à parte de suas propostas. Para garantir a discussão e a votação de todas as emendas que vierem a ser destacadas, o projeto segue na pauta de votação durante três dias desta semana. Picciani acredita que será necessária a semana inteira para conseguir votar todos os destaques.

O presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (Amberj), o subtenente Mesac Eflain, um dos líderes do Muspe, disse que a vigília está programada para acompanhar todos os desdobramentos da discussão das emendas.

— Nós convocamos os servidores que trabalham na capital, principalmente os funcionários da Cedae. Somos contra a votação desse projeto de lei porque a venda das ações da companhia não vai resolver a crise do estado — disse Eflain. — Faremos ainda um grande ato na terça-feira (amanhã), a partir das 10h.

Para hoje, o esquema de segurança no entorno da Alerj deve contar novamente com equipes da Força Nacional de Segurança. Um decreto publicado no Diário Oficial da União na semana passada autorizou a permanência desse efetivo até o próximo dia 2. O decreto do governo federal que garante sua mobilização diz que os integrantes da Força Nacional de Segurança exercem “ações de polícia ostensiva de forma integrada com a Polícia Militar, no Palácio da Guanabara e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)”.

A venda das ações da Cedae é o ponto central do chamado Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio, acordo firmado no mês passado entre o Executivo fluminense e a União, que prevê a suspensão, por três anos, do pagamento da dívida do Rio com o governo federal. Se essa e outras medidas forem aprovadas, o Palácio Guanabara acredita que deixará de pagar R$ 62 bilhões durante o período.

Para Paulo Melo (PMDB), presidente da comissão de orçamento da Alerj, a Cedae é o único patrimônio do estado que tem capacidade de dar fôlego ao governo para sair da crise.