Na área mais estratégia para a inserção
nacional na economia mundial, o Brasil de Bolsonaro é guiado por uma visão de
curto prazo e predatória
O presidente Jair Bolsonaro foi capaz, em
2018, de convencer incautos empresários de que mais do que no capitão, se
deveria confiar em Paulo Guedes como guardião do gasto público e arauto da
privatização.
O jogo montado om a substituição de Bento
Albuquerque por Adolfo Sachsida no Ministério de Minas e Energia sinaliza que
Bolsonaro redobra a aposta na mesma estratégia.
Sem apoio militar ao golpe, Bolsonaro vê se
dá pra ganhar no voto. A primeira aposta é no controle de tarifas até outubro.
Empacota como o preço a pagar por um segundo mandato que, aí sim, entregará
privatizações. Como se isso resolvesse o nó dos combustíveis. O mercado de óleo
de soja é privado e nem por isso o preço dos últimos 12 meses deixou de subir
24%.
A segunda aposta é no futuro da parceria
com o Centrão, a partir da garantia de recursos orçamentários para a construção
dos gasodutos para as termelétricas. Trata-se daquele projeto que tem meia
dúzia de beneficiários entre os empresários do setor, algumas dezenas de sócios
no Congresso Nacional e 216 milhões de vítimas, em todo país, pelo custo fiscal
e ambiental que acarreta.
É este o pacote do MME. Na área mais
estratégica para a inserção nacional na economia mundial, o Brasil de Bolsonaro
é guiado por uma visão de curto prazo e predatória.
O ex-assessor especial de Assuntos
Estratégicos do Ministério da Economia costuma ser vinculado a Paulo Guedes,
mas, na verdade, é um bolsonarista raiz. Nega a dívida histórica com a
escravidão e foi capaz de dizer, na pandemia, que a melhor vacina para país seria
avançar na agenda de reformas.
Não espanta, portanto, que, na Petrobras, tema-se a mudança no MME como prenúncio da adesão do governo ao projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que institui uma banda de flutuação do preço do combustível a ser bancada, majoritariamente, pelo caixa da empresa.
A aprovação do projeto livraria o Tesouro
de bancar a conta do subsídio aos combustíveis, obsessão de Bolsonaro frente a
uma inflação dos últimos 12 meses de mais de 12% que hoje se apresenta como o
maior empecilho à sua reeleição.
A perspectiva de tirar a conta do subsídio
do Tesouro, aliada a uma inflação que valoriza as receitas e deprime as
despesas com funcionalismo, dão a ilusão de controle fiscal e de que o
bolsonarismo, afinal, compensa.
Pressionado por Bolsonaro, Bento
Albuquerque buscava convencer o presidente da empresa, José Mauro Coelho, seu
ex-braço direito, e o Conselho de Administração da necessidade de reajustar a
tarifa. Como os conselheiros têm CPF, resistiram.
Sachsida é capaz de submeter suas convicções
liberais à ideia de que um subsídio é a saída possível. E chega ao Ministério
junto com a articulação do projeto de lei que daria um formato legal ao
subsídio e livraria os conselheiros de responder legalmente pelo congelamento
de preço.
Sachsida assumirá o posto com o discurso de
que preparará a companhia para a privatização no segundo mandato Bolsonaro. É o
botão que encontra sua casa. A Petrobras bancaria a reeleição perdendo valor de
mercado e, num eventual segundo mandato, seria colocada à venda num preço mais
condizente com o liberalismo predatório de Sachsida e Guedes.
O pacote, ou operação-casada, da
substituição no MME, passa ainda pela benevolência, na Economia, com o custeio
do projeto dos gasodutos. Esta operação já estava em curso quando o Centrão
bancou a nomeação de Rodolfo Landim e Adriano Pires, respectivamente, sócio e
consultor de Carlos Suarez, um dos grandes beneficiários dos gasodutos. As
nomeações para a Petrobras, avalizadas pelo ex-ministro, foram abortadas por
conflito de interesses.
Nem os conflitos nem os interesses
desapareceram. Apenas mudaram de foco e urgência. O interesse maior do
presidente é a reeleição. E o do Centrão, a continuidade de um projeto de poder
que passa pelos projetos dos quais é sócio. Ambos os interesses colidem com os
destinos da nação.
Já se tentou empurrar os custos desse
gasoduto para o contribuinte de todas as formas. Por último, a ofensiva, que
ainda enfrentava resistência dos Ministérios das Minas e Energia e da Economia
até a queda de Bento Albuquerque, era fazer com que os recursos do pré-sal
bancassem o projeto.
Até hoje o governo da ex-presidente Dilma
Rousseff é alvo da ojeriza empresarial por ter patrocinado uma medida
provisória de redução das tarifas e renovação das concessões na energia elétrica
a um custo de R$ 105 bilhões. As benesses às termelétricas já custaram ao país
R$ 80 bilhões. A extensão dessa prebenda aos gasodutos acresce R$ 100 bilhões a
esta conta. Já passou da hora de se perguntar quanto a fatura de mais quatro
anos dessa aliança custará.
Disputa congestionada
A Proposta de Emenda Constitucional que
eleva de 65 para 70 anos a idade limite para nomeação aos tribunais superiores
ressuscita, pelo menos, dois candidatos ao Supremo Tribunal Federal, o
presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, e seu antecessor,
João Otávio de Noronha. O primeiro é aliado-mor do presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL) e o segundo, foi o aglutinador da bancada mineira, a começar do
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela criação do Tribunal
Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte. A ressurreição congestiona a
disputa pelas vagas dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber em 2023. Mas
o Centrão já arrumou um jeito: a apresentação de outra PEC, no fim do ano,
aumentando de 11 para 15 o número de ministros do STF.
Comandante sem tropa
Tem recuo à vista no enfrentamento militar
com o Tribunal Superior Eleitoral, Corte com a qual as Forças Armadas colaboram
há décadas sem intercorrências. O general Heber Portella participava
constrangido das reuniões da Comissão de Transparência do TSE em que se
expuseram questionamentos abusivos das Forças Armadas. Tão abusivos quanto as
notas assinadas pelo ministro da Defesa, Paulo Sergio Oliveira. Como o
comandante-em-chefe arriscava ficar sem tropa, o ministro foi obrigado a
recuar.
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