O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Corrupção é nódoa persistente na imagem do Brasil

Por O Globo

Estagnação em ranking de percepção sobre combate aos corruptos prejudica investimentos

Se as instituições brasileiras que repeliram uma tentativa de golpe demonstrassem o mesmo vigor no combate à corrupção, o país subiria vários degraus no estágio de desenvolvimento. A corrupção endêmica se traduz em maior insegurança jurídica e em maior risco para os investidores. Infelizmente, o país tem se mostrado incapaz de combater essa chaga. E a percepção externa não melhora. Desde 2018, o Brasil está estagnado em patamar abaixo da média no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), calculado pela ONG Transparência Internacional. Em 2025, obteve 35 pontos numa escala de zero a cem, repetindo sua segunda pior nota. Num ranking liderado por Dinamarca (89), Finlândia (88) e Cingapura (84), ficou abaixo das médias das Américas e dos países pesquisados, ambas em 42 pontos. Com esse resultado, ocupa o 107° lugar entre 182 países. Vale lembrar que houve piora tanto na nota quanto na posição brasileira desde 2012, quando o índice foi criado.

Os três Poderes contribuem para a má colocação do país na pesquisa, no entender de Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional-Brasil. “Embora o Executivo tenha promovido avanço importante no uso de inteligência financeira para o combate à lavagem de dinheiro associada ao crime organizado, também falhou muito, permitindo a captura de agências regulatórias, além de manter a barganha política baseada na farra das emendas”, diz ele.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca escondeu sua aversão às agências reguladoras, equivocadamente consideradas por ele instrumento de terceirização do governo. Com o tempo, a indicação de seus diretores passou a ser avaliada pela régua da política. Quanto às emendas parlamentares, elas cresceram de maneira desmedida, no vácuo de governos frágeis no relacionamento do Congresso. Emendas individuais e de bancadas estaduais passaram a ser impositivas, e seus valores explodiram. Em dez anos, o total de emendas impositivas aumentou 2,5 vezes em relação à Receita Corrente Líquida (de 1,2% entre 2015 e 2019 para 3% entre 2023 e 2025).

O Congresso contribuiu para relaxar o combate à corrupção ao suavizar a Lei de Improbidade, a Lei da Ficha Limpa e outras legislações. A Ficha Limpa, em especial, funciona como uma barreira a candidatos condenados em segunda instância pela Justiça ou na esfera administrativa. O fortalecimento do crime organizado aumentou ainda mais a importância desse tipo de legislação, mas o Congresso tem dado de ombros para a realidade.

A Transparência Internacional também critica o Supremo Tribunal Federal (STF). Embora decisões recentes tentem dar transparência às emendas parlamentares, outros processos têm garantido impunidade em escândalos de corrupção, em particular os desmascarados pela Operação Lava-Jato. Merece menção especial o caso de ministros que “aparecem com vínculos altamente suspeitos a empresas com casos na Corte”, referência aos escândalos que têm cercado as apurações em torno do Banco Master. Pelo menos esse assunto ainda não teve desfecho. O presidente do STF, Edson Fachin, não parece disposto a recuar na decisão de discutir e aprovar um Código de Ética para a Corte. Além de oportuna e necessária, a iniciativa também poderá melhorar a posição do Brasil em pesquisas sobre a percepção de corrupção.

É preciso blindar corporações policiais contra infiltração do crime

Por O Globo

Investigação da corregedoria paulista identificou agentes da Rota atuando como seguranças para o PCC

A investigação da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo que identificou agentes da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) trabalhando como seguranças de dirigentes de uma empresa de ônibus punida por ter vínculos com o PCC (Primeiro Comando da Capital) é mais uma confirmação de como o crime organizado tem se infiltrado nas instituições da República. O Rio de Janeiro tem longa história de relação deletéria entre policiais e o jogo do bicho. É triste que a hegemonia do PCC em São Paulo também tenha resultado em vínculos da mesma natureza na tropa de elite da polícia paulista.

As investigações constataram que, enquanto faziam a segurança de suspeitos de ligação com o PCC, os PMs também atendiam o ex-vereador Milton Leite (União), presidente da Câmara Municipal por seis vezes. Ele é acusado de ser o verdadeiro proprietário da empresa de ônibus envolvida com os criminosos, a Transwolff, um dos alvos da Operação Fim de Linha, em abril de 2024, que desbaratou esquemas de lavagem de dinheiro do PCC usando concessionárias de transporte público. Três dos sete PMs investigados foram presos. Eles trabalharam entre 2020 e 2024 como guarda-costas de dois diretores da Transwolff, denunciados como integrantes do PCC que operavam para lavar dinheiro. Quem gerenciava a escala dos seguranças era um capitão da PM e ex-assessor militar da Câmara Municipal, também preso. Todos eram da Rota.

À medida que o PCC se fortalece, munido de regras próprias, hierarquia e fachadas legais, é natural que tente corromper mais agentes dos aparelhos de segurança pública. Um caminho para aliciá-los é a oferta de trabalho no período de folga, o “bico”, prática formalmente proibida pela PM paulista.

Conexões entre criminosos, quartéis de PMs e delegacias não são novidade. Por ocasião do assassinato do delator Vinícius Gritzbach no Aeroporto de Guarulhos em 2024 — um recado a quem ousasse testemunhar contra o PCC —, o inquérito da Polícia Civil denunciou PMs por envolvimento no crime, dois deles como executores diretos.

O grave é casos desse tipo se espalharem pelo país, no rastro da expansão nacional e internacional de facções como PCC, Comando Vermelho (CV) e congêneres. O combate ao crime organizado exige ação conjunta de todas as esferas de governo. Em muitos casos, apenas o governo federal, por meio de suas forças de segurança, tem condição de agir contra a infiltração das polícias estaduais. Daí a necessidade de apressar a aprovação da Lei Antifacção e da PEC da Segurança, instrumentos legais necessários para a integração do combate às facções. E, desde já, é prioridade estratégica blindar as forças policiais contra as ações insidiosas das organizações criminosas.

Reforma da Previdência é questão fiscal e de justiça

Por Folha de S. Paulo

Déficit piora com política de reajustes do salário mínimo, que deveria ser desvinculado de benefícios

Enquanto a OCDE destina, em média, 8% do PIB a benefícios, Brasil alcança 11%, mesmo com proporção de idosos e expectativa de vida menores

Pouco mais de seis anos depois da reforma da Previdência aprovada em 2019, os números já demonstram a necessidade de novos ajustes.

Reportagem do jornal Valor Econômico mostra que o déficit combinado do INSS, do regime dos servidores federais civis e dos militares saltou, em valores corrigidos, de R$ 271,7 bilhões em 2015 (2,64% do PIB) para R$ 442 bilhões em 2025 (3,42% do PIB), um aumento real de 62,7%.

Apesar da reforma, o crescimento contínuo do rombo permanece. No INSS, que atende aos celetistas e demais trabalhadores do setor privado, a parcela das despesas não coberta pelas contribuições atingiu R$ 322 bilhões em 2025 (2,49% do PIB).

O resultado do ano passado contou com o alívio temporário de dois fatores conjunturais: o represamento de cerca de 3 milhões de pedidos na fila do INSS, que precisa ser corrigido, e o aumento de receitas decorrente da maior formalização do mercado de trabalho e da queda do desemprego nos últimos anos.

Ambos os efeitos devem perder força. Com o país perto do pleno emprego e em desaceleração econômica, as contribuições tendem a crescer menos. O número de contribuintes em relação aos beneficiários também vem caindo —de 1,7 em 2014 para 1,53 uma década depois.

No setor público, o descalabro é ainda maior. O regime civil registrou déficit de R$ 66,6 bilhões (0,52% do PIB), e o dos militares, de R$ 53,3 bilhões (0,41% do PIB). Embora menores que as do INSS, que atende quase 30 milhões de pessoas, as cifras dos servidores revelam injustiças maiores.

Enquanto os países desenvolvidos da OCDE destinam, em média, cerca de 8% do PIB a benefícios previdenciários, o Brasil alcança 11%, mesmo com proporção de idosos na população e expectativa de vida menores. Se considerados também benefícios como o BPC, a discrepância é maior.

O problema é agravado, no INSS, pela política do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reajustes do salário mínimo acima da inflação, que transfere ganhos reais para inativos. No setor público, as regras ainda são demasiadamente generosas, especialmente para militares.

A nova realidade do mercado de trabalho, em que há multiplicação de microempreendedores individuais (MEIs) com contribuição mínima e novas modalidades de contratação, erode a base arrecadatória do sistema.

Nesse quadro, serão necessárias novas elevações de idade mínima, equalização completa entre homens e mulheres, restrição de regimes especiais e continuidade das reformas no serviço público civil e nas Forças Armadas.

Também é imperativo desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários. O mínimo deve refletir a produtividade e a dinâmica do mercado de trabalho ativo; as aposentadorias, uma vez concedidas, precisam preservar o poder de compra.

Trata-se de sobrevivência fiscal e de justiça intergeracional.

Foi-se o Master, ficou o BRB

Por Folha de S. Paulo

Restaram à instituição brasiliense suspeitas de malversação e rombo a ser coberto pelo contribuinte

Trata-se de um remanescente da era em que todos os estados controlavam bancos; com federalização, inchaço estatal só mudaria de endereço

O BRB, banco pertencente ao governo do Distrito Federal, é um dos poucos remanescentes de um período de caos financeiro em que todo estado brasileiro controlava uma ou mais instituições financeiras.

Havia 31 bancos estaduais, além do distrital, operando em 1992, quando o Banco Central publicou um estudo sobre o efeito deletério deles para o controle das contas públicas e da inflação —que ultrapassaria a casa dos 1.000% naquele ano e dos 2.000% no ano seguinte.

Tais instituições eram geridas por critérios políticos e usavam o dinheiro que captavam do público para ampliar os gastos dos governadores. Injetavam moeda na economia com o financiamento de projetos de baixa viabilidade. Tinham quadro de pessoal inchado e serviam de cabide de emprego para apaniguados.

Só se mantinham de pé graças aos ganhos fáceis proporcionados pela inflação. Quando se viam em dificuldades, o que não era raro, buscavam a ajuda federal.

Após um amplo processo de privatizações, liquidações e federalizações conduzido na esteira do Plano Real (1994), hoje os cinco bancos comerciais regionais em funcionamento —em RS, PA, ES e SE, além do DF— não têm dimensões capazes de produzir abalos financeiros sistêmicos. Isso não quer dizer, porém, que não possam se meter em operações desastradas.

Assim o demonstrou, de modo escandaloso, a tentativa do BRB de socorrer o falimentar Banco Master em março de 2025, com a compra de ações sem direito a voto e a permanência de Daniel Vorcaro no controle da instituição privada. O negócio esdrúxulo foi vetado pelo BC, que em novembro liquidou o Master.

Restaram ao BRB evidências de gestão temerária, suspeitas de corrupção e um rombo a ser coberto, direta ou indiretamente, pelo contribuinte. Como noticiou a Folha, especula-se entre as saídas para o banco a federalização, vale dizer, sua absorção pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal.

Tratando-se do mundo político brasileiro, a hipótese não é descartável. Foi esse o destino dos bancos de Santa Catarina e do Piauí e da paulista Nossa Caixa, todos incorporados ao BB quando o PT ocupava o Palácio do Planalto. Nesses casos, o inchaço estatal só muda de endereço.

A privatização, infelizmente, não consta dos planos do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). A velha tentação de dispor de instituições financeiras em favor de interesses políticos —ou coisa pior— independe de ideologia.

Terreno fértil para os aventureiros

Por O Estado de S. Paulo

Irresponsabilidade fiscal, privilégios, corrupção e imediatismo corroem a confiança nas instituições e reabrem espaço para ‘outsiders’ e promessas de ruptura já testadas pelo País

O Brasil voltou a pavimentar o caminho que, num passado recente, produziu a perigosíssima onda de candidatos, lideranças e retóricas antissistema, os chamados outsiders. Figuras assim prosperam em ambientes políticos marcados por uma combinação de desencanto, frustração, indignação e inércia institucional, terreno fértil tanto para líderes messiânicos, como o petista Luiz Inácio Lula da Silva, quanto para os que se propõem a destruir o “sistema”, como Jair Bolsonaro. Os ingredientes dessa receita indigesta são conhecidos: corrupção, privilégios, desperdício de recursos públicos e a sensação de que, mais preocupado com as regalias da própria grei, o establishment político nutre profundo desprezo pelo País.

A sequência recente de decisões ajuda a explicar esse cenário. Replicando as piores práticas do Judiciário e do Ministério Público, o Congresso aprovou uma gratificação que dobra salários de servidores do Legislativo, em afronta ao teto constitucional. Ao mesmo tempo, seus caciques reiteraram a retórica das “prerrogativas” parlamentares, senha para avisar ao distinto público que tudo farão para preservar os amplos direitos adquiridos sobre o Orçamento da União por meio de emendas sem transparência. Mais: quando contrariados por uma eventual ausência de contrapartidas do Executivo, como cargos e verbas, parlamentares não hesitam em transformar pautas-bomba em matéria fiscal em armas políticas. Foi o que se viu no fim do ano passado.

Do outro lado da rua, Lula e seus arcontes no Palácio do Planalto, longe de atuarem como freio de responsabilidade, contribuem para a erosão da disciplina fiscal. Relativizam metas que o próprio governo propôs, fabricam ou aceitam atalhos para contornar limites orçamentários, estimulam despesas permanentes sem contrapartidas e tratam o equilíbrio das contas públicas como detalhe negociável para acomodar pressões políticas. Não se trata de preciosismo técnico. Desequilíbrios dessa natureza desorganizam o País, afastam investimentos de longo prazo e, no fim da cadeia, penalizam a população. Ainda assim, o presidente subordina a ação governamental à lógica de transformar o Planalto em palanque permanente, guiado pela conveniência eleitoral.

O resultado é um Estado novamente capturado pela visão de curtíssimo prazo, cenário ideal para a ressurgência de discursos que se apresentam como antídoto ao “sistema”, quando na verdade apenas exploram suas deformações. Nada mais propício para quem se vende como ruptura, ainda que carregue riscos já conhecidos da sociedade brasileira.

Nesse ambiente, o senador Flávio Bolsonaro ensaia a reencarnação do discurso antipolítica que impulsionou a ascensão do pai entre 2017 e 2018. O MBL e seus líderes, como o deputado federal Kim Kataguiri, reaparecem autoproclamando-se adversários do establishment. Como resumiu o fundador Renan Santos, a estratégia é “colocar lenha na fogueira”. Para completar o paradoxo, o próprio presidente Lula, às vésperas de iniciar seu 12.º ano no comando do País, posa como âncora do antissistema, um outsider injustiçado quando ataca as “elites”, os bilionários, o mercado financeiro e a imprensa profissional. Um escárnio.

Depois, de nada adiantará fingir surpresa ou terceirizar culpas. O discurso antissistema prospera quando o sistema se mostra incapaz de oferecer respostas sérias, previsíveis e minimamente coerentes. Democracias avançadas ensinam, contudo, que mudanças duradouras são fruto de reformas incrementais, pactuadas, baseadas em instituições fortes e respeito às regras do jogo. Mas quando Executivo e Legislativo (e também o Judiciário, convém dizer) parecem mais empenhados em proteger interesses imediatos do que em construir um país econômica, política e socialmente sustentável, abrem espaço para quem promete demolir tudo – não obstante nada tenha de sólido para colocar no lugar.

O Brasil já sabe aonde isso pode levar. Em 2018, a frustração legítima com a política tradicional foi capturada por um projeto personalista, autoritário e incompetente, vendido como ruptura redentora. O custo foi alto demais para ser tratado como acidente. O desempenho do arruaceiro digital Pablo Marçal na eleição municipal de São Paulo reforçou o alerta. Tratar o voto como instrumento de protesto contra o sistema, e não como escolha responsável de governo, já cobrou um preço elevado do País. E tende a fazê-lo novamente.

A verdadeira prioridade das empresas

Por O Estado de S. Paulo

Pesquisa com conselheiros mostra que questões ambientais caíram para o último lugar entre as preocupações das empresas, muito mais interessadas no risco político e nas condições econômicas

A pesquisa Prioridades dos Conselhos de Administração para 2026 no Brasil, divulgada recentemente pela consultoria Ernst & Young (EY), revelou mudanças nada triviais nas preocupações de conselheiros de grandes companhias brasileiras. O tema “riscos políticos” ganhou espaço nas projeções da pauta das empresas. Enquanto em 2025 a política foi apontada como uma prioridade para 23% dos mais de cem conselheiros entrevistados, neste ano o índice subiu para 50%. Com isso, os riscos políticos deixaram a última posição entre as nove prioridades listadas e subiram para a sexta colocação de um ano para o outro.

Não foi sem motivo que a política avançou tanto, passando à frente da preocupação com as mudanças climáticas e gestão ambiental, cuja prioridade foi para o último posto do ranking, mesmo com a realização de uma Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas no Brasil, a COP-30 de Belém. Isso ocorreu neste ano porque os desafios imediatos se impuseram, justificando essa inversão de prioridades. Como afirmou ao Estadão a sócia-líder de Avaliações, Modelagem e Consultoria Econômica da EY para a América Latina, Andréa Fuga, hoje, preocupam mais os conselheiros os temas que exigem reação de curto prazo.

E, no curto prazo, há uma série de questões políticas, internas e externas, que demandam mais a atenção, como uma eleição presidencial no Brasil e o aumento das tensões geopolíticas impulsionadas pelo governo Donald Trump, nos Estados Unidos, com a imposição de tarifas, numa constante ameaça de guerra comercial. Tanto a corrida pelo Palácio do Planalto quanto esse cenário internacional, com acordos comerciais, restrições logísticas e direcionamento de investimentos estrangeiros, são elementos de instabilidade para o mundo dos negócios.

A proeminência dada aos riscos políticos em 2026 dialoga ainda com as prioridades que ocupam o topo do ranking da EY: condições econômicas, inovação e tecnologias emergentes e alocação de capital. Isso quer dizer que os conselheiros estarão concentrados no aumento do custo de capital, das dívidas e no comportamento da inflação.

Tudo isso tem relação direta com os riscos políticos, sobretudo os internos. Hoje, a inflação é domada com a imposição de uma alta taxa de juros pelo Banco Central (BC), haja vista que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva é incapaz de adotar uma política macroeconômica fiscalmente responsável. Sem cortar gastos, a gestão do PT aumenta a pressão sobre as contas públicas e finge cumprir um arcabouço fiscal ao mesmo tempo em que aumenta o endividamento público do Brasil. E é claro que as empresas não passam ao largo dessa política econômica – pelo contrário.

Como bem explicou Andréa Fuga, da EY, os juros altos por longo tempo, como ocorre no Brasil, restringem a oferta de capital e a capacidade de investimento das empresas. Eis o encontro dos riscos políticos com as condições econômicas. Ademais, ainda conforme a executiva da EY, a inflação no Brasil, que fechou 2025 em 4,26% (próximo do teto da meta, de 4,5%), e a variação dos custos sob o impacto das políticas comerciais globais impõem a necessidade de constante monitoramento das condições na quais as companhias operam.

Ou seja, são muitos os desafios que empurram as mudanças climáticas e a gestão ambiental para o pé do ranking de prioridades, e não em razão de um suposto desprezo ou abandono da pauta ambiental. Tanto é assim que a agenda climática aparece em primeiro lugar, no mesmo levantamento da EY, como o tópico que os conselheiros gostariam de dedicar mais tempo e recurso. Não falta preocupação com o ambiente, mas sobra senso de urgência com os negócios.

A imprevisibilidade tanto na política local quanto na política externa exigirá cuidados redobrados, razão pela qual os conselheiros não podem negligenciar os investimentos necessários para fazer os negócios avançarem no Brasil e no mundo nem colocar em risco a sustentabilidade das companhias em ambientes tão incertos. O mapeamento das prioridades dos conselheiros brasileiros indica o caminho que as empresas adotarão: o da cautela.

As universidades chinesas no topo

Por O Estado de S. Paulo

Mesmo com aumento de produção, universidades dos EUA têm sido superadas pelas da China

A China, cujo poderio econômico há muito já rivaliza com o dos EUA, vem se destacando também em uma área na qual os americanos desfrutaram de primazia por décadas: produtividade em pesquisa acadêmica.

De acordo com o Leiden Rankings, do Centro de Estudos de Ciência e Tecnologia da Universidade de Leiden, na Holanda, a Universidade de Zhejiang, na China, é a primeira do mundo atualmente em produção científica, medida em artigos publicados em revistas especializadas. A americana Harvard, que por anos liderou a classificação, ficou em terceiro lugar.

Além de Zhejiang, outras sete universidades chinesas aparecem entre as dez mais bem colocadas do ranking do centro holandês. No início dos anos 2000, eram sete as instituições americanas que figuravam entre as dez mais.

“Há uma grande mudança chegando, uma espécie de nova ordem mundial no domínio global do ensino superior e da pesquisa”, afirmou ao jornal The New York Times o diretor de assuntos globais da Times Higher Education, Phil Baty. A Times Higher Education, tal como a universidade de Leiden, também produz rankings universitários de grande prestígio internacional.

Não é que as universidades dos EUA tenham deixado de produzir. Ao contrário. Harvard produz significativamente mais pesquisas hoje do que há duas décadas. O mesmo vale para universidades como Michigan e Johns Hopkins, entre outras, segundo o centro holandês. Ocorre que a produção das universidades chinesas aumentou ainda mais. Como comentou Baty, “outros países estão progredindo mais rapidamente”.

A mudança é relevante por pelo menos dois motivos. O primeiro é que a China, por anos estigmatizada como nação que produzia quinquilharias sem valor, chegou lá. De carros elétricos a painéis solares, passando pelos avanços em áreas como inteligência artificial, a China vem sofisticando cada vez mais quase tudo o que faz. O país não só tem investido bilhões de dólares em suas universidades, como também vem trabalhando para atrair mais pesquisadores estrangeiros.

Enquanto isso, os EUA têm operado na direção oposta. O presidente Donald Trump adotou uma política de restrição de vistos a alunos estrangeiros, que na visão dele se aproveitam da vida acadêmica em solo americano para roubar informações e provocar desordem.

Historicamente, porém, a presença de estrangeiros qualificados tanto nas universidades quanto nas empresas dos EUA contribuiu para que o país se convertesse na maior potência econômica e militar jamais vista.

Como comprovam os rankings internacionais, o avanço chinês na educação superior não é consequência das ações correntes de Trump, mas do entendimento de Pequim sobre a importância da produção acadêmica de ponta. É sintomático que, enquanto Trump dificulta o acesso a estrangeiros, a China produza cada vez mais artigos em inglês.

Ao combater ferozmente a presença estrangeira em instituições de ensino americanas, Trump pode ampliar a vantagem chinesa em educação, uma área que até pouco tempo atrás os americanos consideravam estratégica para seu futuro.

Carnaval não é festa sem lei

Correio Braziliense

A liberdade celebrada nas ruas não pode ser confundida com licença para violar direitos

O carnaval no Brasil é a expressão da alegria, da cultura, da música e da liberdade, mas expõe uma face preocupante: a importunação sexual. Nas ruas, em meio a blocos lotados, os casos de abordagens invasivas, toques sem consentimento e constrangimentos públicos se acumulam, reforçando que essa prática é uma das expressões mais persistentes da violência de gênero no país.

Não se trata de um comportamento isolado, mas de uma questão estrutural que ultrapassa as comemorações populares. A banalização histórica, travestida de "cantada", "brincadeira" ou "excesso", encobre a violência concreta que impõe às vítimas medo, trauma e sensação de impotência. Dessa forma, ainda que o aumento significativo no policiamento ostensivo durante as festas coíba os abusos, é necessário investir em prevenção, informação e mudança cultural. 

No plano jurídico, o crime de importunação sexual está tipificado no Artigo 215-A do Código Penal, que define como conduta criminosa constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual. A pena prevista é de detenção de um a cinco anos. Trata-se de um avanço normativo relevante, mas que não esgota o fenômeno.

A aprovação da Lei nº 13.718/2018, que tipificou a importunação sexual, ampliou o escopo de proteção penal, reconhecendo a gravidade de atos libidinosos praticados sem consentimento. Ainda assim, a eficácia da legislação depende de dois fatores decisivos: a denúncia e a responsabilização. E é justamente nesse ponto que o sistema revela suas fragilidades, seja no carnaval, seja no cotidiano.

Na festa de Momo, fica claro que o enfrentamento exige desconstruir a ideia de que a celebração suspende normas básicas de respeito. A liberdade celebrada pelo país não pode ser confundida com licença para violar direitos. É preciso reconhecer que a importunação sexual não é apenas uma infração penal: ela é uma violação da dignidade da vítima. 

Ao constranger alguém com base em sua posição de gênero, o agressor reafirma estruturas patriarcais que naturalizam a objetificação do corpo feminino e a submissão simbólica. Compreender que o ato libidinoso atinge de forma desproporcional as mulheres, especialmente em situações vulneráveis, é um dos passos na busca por soluções. 

O sistema de Justiça tem papel estratégico, uma vez que a prova em crimes dessa natureza é frequentemente complexa, pois envolve ocorrências sem testemunhas. Por isso, a escuta qualificada e a análise contextual são essenciais. O Brasil avançou na legislação, mas a mudança cultural é um processo em curso. A tolerância social ao comportamento invasivo diminuiu, mas não desapareceu.

Aproveitar o carnaval pressupõe assegurar que todos participem com dignidade. O combate à importunação sexual durante a folia é condição essencial para que esse evento de expressão nacional seja símbolo de diversidade e preservação de direitos. Transformar a folia em ambiente verdadeiramente seguro é um desafio coletivo. Vestir a fantasia e ocupar as ruas não pode significar praticar — e tolerar — abusos. O respeito ao corpo e à vontade do outro tem que ser regra, sobretudo durante a celebração da maior manifestação cultural brasileira.