Royalties do Estado de Pernambuco vão para educação

Royalties: projeto antes do de Dilma

Gabriela López

Cotado para disputar a Presidência da República em 2014, o governador Eduardo Campos (PSB) se antecipou à presidente Dilma Rousseff (PT) e sancionou, ontem, o projeto de lei 14.960/2013, que destina 100% dos royalties de petróleo para investimentos em educação, ciência, tecnologia e inovação. A assinatura ocorreu um dia após a presidente anunciar, em evento no Mato Grosso do Sul, que editaria uma Medida Provisória (MP) com o mesmo objetivo.

A MP 595/2012, enviada ao Congresso em dezembro do ano passado, já destina o dinheiro proveniente da exploração do petróleo para a educação. Entretanto, a comissão mista responsável por analisar a matéria decidiu paralisar a tramitação, já que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar contestando a redistribuição dos royalties. A MP expira no próximo dia 12.

Promulgada em março, a lei dos royalties é contestada pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo, Estados produtores de petróleo, que perdem parte dos recursos com a nova legislação.

O governador evitou comentar o motivo de ter sancionado uma lei que já está em trâmite no cenário federal. "A lei federal vai disciplinar a utilização dos recursos federais. Estados e municípios terão que fazer os projetos de lei para disciplinar os recursos. É uma iniciativa do Estado e somos o primeiro a tomar esta iniciativa", destacou.

A lei estadual vale a partir de 2014. No ano passado, Pernambuco recebeu cerca de R$ 15 milhões dos royalties. Caso o STF decida a favor da nova distribuição, o valor subirá para R$ 345 milhões, de acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O recurso não poderá entrar na cota de 25% do orçamento que deve ser investida em educação, de acordo com a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE).

Em discurso na cerimônia de sanção, o socialista voltou a criticar a judicialização da lei dos royalties. "O debate não podia dividir o País. É preciso uma destinação justa. Os recursos precisam servir para a unidade do Brasil", pregou.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)