O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Lula do centrão

Folha de S. Paulo

Aumento da participação do grupo no governo provê moderação, mas enseja riscos

O presidencialismo de coalizão é uma solução de governança em sistema multipartidário para situações em que a chapa eleita para o Executivo não tem maioria no Congresso. No Brasil, elas ocorreram em 100% dos pleitos desde 1989.

Os governantes que navegaram contra essa corrente enfrentaram dificuldades que variaram de contratempos pontuais ao impeachment. Jair Bolsonaro (PL) cometeu esse erro no início da gestão e depois, ameaçado, teve de entregar anéis e dedos ao centrão.

Parece vir desse aglomerado de parlamentares interessados sobretudo na sua sobrevivência regional a novidade política do segundo semestre da administração Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ensaia-se um embarque substancioso do grupo no governo.

Confirmado o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) no Ministério do Turismo, as conversas avançam para abarcar duas grandes legendas que apoiaram Bolsonaro em outubro —Republicanos e o PP de Arthur Lira, presidente da Câmara e pivô do centrão.

A válvula de ajuste óbvia para essa reacomodação ministerial seria diminuir o espaço dos nomeados do PT no governo, que hoje povoam a Esplanada em proporção muito maior que a sua força no Congresso. Daí a grita de petistas ameaçados de perder cargos.

Para Lula, francamente minoritário entre deputados e senadores e testemunha dos solavancos enfrentados em razão de déficit parlamentar por gestões petistas no passado, a barganha faz todo o sentido. Para o centrão, as vantagens são autoevidentes.

Para o país, esse acordo político significaria elevar o teor de moderação e diluir os radicalismos de esquerda. Terá, por exemplo, mais dificuldades de vingar na agenda central do governo o voluntarismo intervencionista na economia, hoje albergado no BNDES.

Mas essa regra geral comporta riscos que não deveriam ser ignorados. O centrão, vale lembrar, foi sócio destacado da aventura populista que esvaziou teto de gastos federais a partir da segunda metade da gestão Bolsonaro.

Como operam preferencialmente sob a lógica pequeno-oligárquica, os parlamentares do bloco são vetores frequentes de lobbies à caça de privilégios por meio de regulações e contratos estatais. Daí para a corrupção, é um pequeno passo.

Sem a coordenação de lideranças que pelejem pelos direitos difusos daquelas pessoas pobres ou distantes demais do poder para se defender, de pouco adianta consolidar uma sólida maioria parlamentar.

É fundamental que Lula exerça esse papel articulador, desça do palanque e esclareça quais são as prioridades de seu mandato. Centrão sozinho não dá rumo.

Crédito incerto

Folha de S. Paulo

Senado enfraquece projeto que facilita execução de garantias e financiamentos

A recuperação certa e rápida de garantias dadas na contratação de empréstimos é um dos principais fundamentos da redução de risco no crédito. Portanto, é um dos fatores que permitem a redução das taxas de juros e do funcionamento eficiente do sistema financeiro.

O projeto de lei do chamado marco legal das garantias aprimora os procedimentos de execução de garantias. Permite uso bem mais amplo de imóveis, por exemplo, para garantir créditos além dos financiamentos imobiliários.

A proposta foi enviada à Câmara pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em 2021, tendo sido aprovado pelos deputados em 2022. Com o apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passou com mudanças pelo Senado no início deste mês e terá de voltar à Câmara.

Apesar de vários progressos, não se resolveu um ponto central, a regulamentação da desjudicialização.

Um motivo histórico do custo de fazer negócios no Brasil são os entraves para o emprego de garantias. A facilidade de judicialização faz com que a execução seja longa e cara. Na intenção de proteger o devedor inadimplente, prejudica-se a sociedade inteira.

A questão é controversa. Estão em jogo o sigilo financeiro, a privacidade e a segurança do devedor. Em geral, a nova lei simplifica a execução, mas fica ainda aberta a porta para incertezas e litigância indevida. Sujeita-se, assim, a execução à lentidão da Justiça. O capítulo sobre o assunto saiu do projeto aprovado no Senado e ficou para ser tratado em outro, de 2019.

O Senado parece ter a preocupação de proteger os devedores, o que deve de fato ser objeto de cuidado, mas não de procrastinação.

O confuso sistema de garantias de crédito é objeto de debate há décadas. Desde o primeiro governo Lula, quando houve avanços e reduções de custos no financiamento de imóveis e veículos, não há novidades maiores nessa legislação.

O custo do dinheiro no Brasil é aberração mundial. A insegurança jurídica é um dos motivos dessa exorbitância. Novos negócios, em particular de pequenas empresas, têm menos oportunidade de expansão por falta de financiamento.

Se o marco não for objeto de revisão pela Câmara, o Congresso precisa tomar alguma providência rápida para consolidar de vez as normas relativas às garantias, uma reforma que pouco se discute, no público mais amplo, mas de alcance profundo —da vida cotidiana ao crescimento econômico.

Novas regras para militares e policiais na política representam avanço

O Globo

Iniciativa de Defesa e PF é positiva, mas deve ser ampliada para evitar a militarização da burocracia

É fundamental disciplinar a presença de militares e policiais em eleições depois das tentativas do governo anterior de politizar quartéis e delegacias por todo o país. Por isso são bem-vindas as iniciativas do Ministério da Defesa e da Polícia Federal (PF) de apresentar novas regras para a análise do Congresso no segundo semestre.

O governo deve acelerar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para obrigar militares decididos a participar de eleições ou a assumir ministérios a se desligar das Forças Armadas ou migrar para a reserva. Em entrevista ao GLOBO, o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, declarou ter planos de um projeto para impor quarentena de pelo menos dois anos aos policiais.

Nas eleições de outubro, 56 militares da ativa e 24 funcionários da PF concorreram. Em muitos casos, esses candidatos transformaram seus locais de trabalho em extensões informais de seus Q.G.s de campanha. Os que perderam voltaram e continuaram fazendo política. Tal situação é inaceitável e precisa ser mudada, mas a reforma será incompleta se não mexer na militarização da burocracia.

O texto da PEC referente às Forças Armadas deve ir além de exigir desligamento ou passagem para a reserva de quem virar ministro. Dos quatro ministros militares de Jair Bolsonaro que assumiram na ativa, apenas Pazuello ficou na mesma condição até o final.

É necessário regrar a ocupação de todos os cargos civis. Entre 2013 e 2021, a presença de militares em cargos civis comissionados triplicou. Nos primeiros dois anos da administração anterior, havia 6.157 militares em postos do governo.

Os oficiais das três Forças são qualificados, mas o país não tem deficiência de civis igualmente preparados. Como mostrou a passagem de Bolsonaro pelo Planalto e os seus muitos escândalos, a militarização da burocracia é ruim para a imagem das Forças Armadas. Militares de diferentes níveis hierárquicos se envolveram no caso das joias sauditas e na política desastrosa de combate à Covid-19.

A gestão dos ministérios também perde com a militarização. Segundo relatório da CGU, 558 militares da ativa não tinham registros com amparo legal para o exercício de cargo civil. Outros 930 trabalhavam mesmo com o prazo legal expirado.

A movimentação do Ministério da Defesa e da PF deveria inspirar os governadores a seguir pelo mesmo caminho. A politização das forças de segurança é maior nos estados. Entre 2014 e 2022, o número de candidaturas de bombeiros e policiais civis e militares deu um salto de 43%, chegando a 1.066.

Os críticos de regras mais rígidas para evitar a politização de delegacias dizem que os demais servidores não sofrem limitações. Esquecem que funcionários civis não trabalham com arma na mão, nem têm a prerrogativa do uso da violência.

O Brasil perde quando o desenvolvimentismo ganha

O Estado de S. Paulo

Lula acha que o País não vai bem porque o ‘financeirismo’ prevaleceu sobre o desenvolvimentismo. Errado: o Brasil vai mal pois o desenvolvimentismo nunca foi realmente derrotado

Na primeira reunião do recauchutado Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), o presidente Lula da Silva disse que “ficou uma briga de séculos: quem era desenvolvimentista e quem era financeirista (sic) – os financeiristas (sic) ganharam, e o Brasil perdeu”. Segundo ele, “está na hora de o desenvolvimentismo ganhar para que a gente volte a gerar oportunidades para 203 milhões de habitantes”.

Seja lá o que Lula entenda por “financeirismo”, o “desenvolvimentismo” é bem conhecido. Ele se baseia na premissa de que a indústria tem um papel diferenciado em relação a outros setores, o que justifica uma parafernália de intervenções “estratégicas” do Estado na economia para favorecê-la, como barreiras protecionistas, créditos subsidiados, desvalorização da taxa de câmbio ou redução forçada dos juros. “Intervenção” equivale a “distorção” do mercado, mas é uma distorção “do bem”.

A ideia do Estado indutor antecede em muito à industrialização do País. Na verdade, antecede ao próprio País: ela vem desde o Estado patrimonialista português e foi transplantada para o Império. O “nacional-desenvolvimentismo” foi a regra desde a ditadura Vargas até a ditadura militar.

No início da redemocratização, o Brasil era uma economia fechada, com forte desequilíbrio fiscal, que se traduziu na hiperinflação. O hiato veio com o governo FHC, que investiu no equilíbrio fiscal, na abertura econômica, nas privatizações e nas agências reguladoras. Em seu primeiro mandato, Lula se comprometeu com essa agenda. Então, a crise financeira de 2007 serviu de pretexto para restaurar as velhas estratégias intervencionistas, multiplicadas exponencialmente na gestão Dilma Rousseff. O Brasil perdeu fragorosamente. Não só a participação da indústria na economia seguiu em queda livre, como o desequilíbrio fiscal – maquiado à base de “pedaladas” – escalou. No biênio 2015-16, foram pelo ralo quase 7% do PIB, deixando um rastro de mais de 14 milhões de desempregados.

Como sempre, essas políticas foram implementadas sem qualquer cálculo de seus custos e benefícios nem metas de desempenho. O pensamento mágico – lapidarmente expresso na fórmula dilmista “gasto é vida” – é que basta jogar dinheiro em certos setores da indústria, sempre “estratégicos”, para que o crescimento milagrosamente aconteça. Não surpreende que o discurso desenvolvimentista seja tão favorecido por grupos de interesse que clamam ao Estado por proteção. Na prática, isso cria uma cultura de tolerância com a ineficiência e poupa os beneficiados de investir na produtividade para enfrentar a competição.

A associação histórica do dirigismo estatal com o autoritarismo populista, mais do que mera coincidência, é fruto de afinidades eletivas. Ambos se reforçam mutuamente. Como já disse neste jornal o cientista político Sérgio Fausto, “a ideologia nacional-estatista é empregada para justificar a apropriação do Estado por grupos políticos determinados, o manejo discricionário das políticas e das instituições públicas e a asfixia da sociedade civil e das instituições” (ver A miséria do nacional-estatismo, 30/6/2013).

Não por acaso, em artigo, também publicado neste jornal, em que apresentou sua nova política industrial, Lula disse que o CNDI daria “missões” à indústria (ver Neoindustrializção para o Brasil que queremos, 25/5/23). Tampouco é obra do acaso que o artigo não diga praticamente nada sobre o papel da defasagem do capital humano e do “custo Brasil” na defasagem crônica da produtividade do trabalhador e da indústria brasileiros. A solução populista é sempre jogar dinheiro fácil na demanda, e nunca o caminho difícil da qualificação da oferta.

Em 1989, o então candidato tucano à Presidência, Mário Covas, defendeu que o Brasil precisava de “um choque de capitalismo, um choque de livre iniciativa, sujeita a riscos e não apenas a prêmios”. O que se viu foi um breve espasmo. Agora, Lula deixa claro que evitará esse choque a todo custo. O Brasil pode esperar por uma nova rodada de distribuição de prêmios a grupos de interesse corporativistas, clientelistas e patrimonialistas. As oportunidades para os 203 milhões de habitantes ficarão, como é a regra no país dos desenvolvimentismos, para as calendas.

A praga dos penduricalhos

O Estado de S. Paulo

O STF leva 17 anos para constatar o óbvio: que é inconstitucional um escandaloso penduricalho do Ministério Público criado pelo próprio órgão cuja função é moralizar o MP

Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) um processo que é uma aula de como as coisas funcionam no Brasil. Não é preciso generalizar, mas apenas reconhecer um padrão de comportamento por parte de vários órgãos e entidades, padrão esse que permite a captura do aparato estatal por setores da elite do funcionalismo público.

Proposta há 17 anos pela AdvocaciaGeral da União (AGU), ainda no primeiro governo Lula, a ação questiona a constitucionalidade de um dos penduricalhos do Ministério Público: os chamados “quinto”, “décimo” e “opção”. São “vantagens pessoais” concedidas a quem exerceu cargos de direção, de chefia ou de assessoramento em algum momento da carreira, mas que continuam sendo pagas mesmo após o término dessas funções.

Chama a atenção, em primeiro lugar, a demora no julgamento de uma ação bastante simples. A Constituição de 1988 proíbe esse tipo de incorporação de benefício. Já era assim antes, mas a Emenda Constitucional (EC) 19/1998 deixou o tema ainda mais cristalino. Não se pode transformar em permanente o valor extra motivado por trabalho ou função adicional.

Agora, formou-se maioria, no plenário virtual, para declarar a inconstitucionalidade desse penduricalho. Seis votos acompanharam o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que a Constituição de 1988 proíbe o “acréscimo de qualquer espécie remuneratória ou de vantagens pessoais decorrentes do exercício regular do cargo”. O julgamento terminará após o recesso do Judiciário.

Diante de tema cuja resolução é tão evidente, a pergunta que surge é: por que o STF precisou de 17 anos para reconhecer essa inconstitucionalidade? Aqui entram em cena os outros atores envolvidos na captura do Estado por interesses privados.

O penduricalho agora julgado pelo STF não nasceu por geração espontânea. Ele foi criado por uma norma de 2006 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), estabelecendo que os integrantes mais antigos do Ministério Público poderiam continuar recebendo, à parte dos holerites, valores referentes a funções de chefia que exerceram em alguma etapa da carreira. O Conselho também liberou o pagamento de adicional de 20% para quem tivesse se aposentado antes de 1998.

Eis a situação indignante. O CNMP foi criado em 2004 pela Reforma do Judiciário (EC 45/2004) para fiscalizar e disciplinar administrativa e financeiramente o Ministério Público. No entanto, o órgão que vinha moralizar fez, antes mesmo de completar dois anos de funcionamento, o exato contrário. Em vez de fiscalizar, ele autorizou o penduricalho inconstitucional.

Há um problema muito grave quando o órgão de fiscalização se torna o próprio agente de ilegalidades; no caso, de uma inconstitucionalidade. Não é apenas a realização de uma coisa malfeita, mas a aprovação – como se estivesse tudo bem – do que está fora da lei. Trata-se de violação descarada e aplaudida da República.

Mas há outro fator, sempre presente nas manobras de captura do Estado por setores do funcionalismo, que ajuda a explicar a demora do julgamento pelo STF. Desde que foi proposta pela AGU, a ação de inconstitucionalidade contra o penduricalho sofreu enorme oposição por parte de várias entidades privadas de membros do Ministério Público, a começar pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)– aquela que deseja submeter o processo de escolha do procurador-geral da República à sua lista de indicações. O argumento corporativista foi o mesmo de sempre: não se pode aplicar as regras constitucionais sobre os procuradores e os promotores, uma vez que eles têm “direito adquirido” ao penduricalho. Trata-se de manifestação evidente de que essas entidades atuam no interesse de seus membros, e não têm maiores pudores em usar interpretações criativas em seu benefício.

A Constituição deve valer para todos. A começar para quem, como o Ministério Público, tem o dever de defender a ordem jurídica e o regime democrático. Chega de penduricalho. Chega de tanta conivência com tamanha praga.

A boa iniciativa do Provão Paulista

O Estado de S. Paulo

Avaliação seriada para entrar em universidades estaduais incentiva alunos a se manter na escola

O Provão Paulista, que o governo de São Paulo acaba de lançar para o ingresso de estudantes da rede estadual de ensino em universidades públicas, é a típica iniciativa de ganha-ganha. Ganham os alunos de escolas públicas um novo canal de acesso à graduação; ganham as escolas, com a mais do que provável redução da evasão; e ganham as universidades, com o acompanhamento de parte de seus futuros estudantes durante todo o período do ensino médio.

Em resumo, ganha a sociedade, com a pequena – mas importante – contribuição para a redução das desigualdades no País. Por esse sistema de seleção serão reservadas, de início, em torno de 10 mil vagas para quatro universidades públicas, além das Faculdades de Tecnologia (Fatecs). O novo concurso segue uma estratégia tão simples de aumento da inserção de estudantes da rede pública em instituições gratuitas de ensino superior que é de perguntar por que não foi pensado antes.

Existem iniciativas que se aproximam da ideia, como o Programa de Avaliação Seriada (PAS), desenvolvido pela Universidade de Brasília (UnB). A UnB reserva metade de suas vagas para ingresso pelo sistema que avalia o aluno durante todo o ensino médio. Mas é um concurso aberto a alunos das redes pública e privada.

O formato que unirá USP, Unicamp, Unesp e Univesp (universidade virtual) na oferta de vagas unicamente para os alunos da rede pública foi idealizado nas próprias instituições e encampado pelo governo do Estado. As chances de ingresso de estudantes mais pobres na universidade aumentam de imediato, com o concurso que está sendo preparado para novembro, mas o maior mérito do programa será manter os alunos nas escolas até o término do ensino médio.

O desinteresse dos alunos da rede pública – por acharem que não têm condições de competir em pé de igualdade com os da rede particular por uma vaga de graduação em curso gratuito – tem sido uma das causas mais frequentes de evasão escolar. São jovens que tendem a engrossar a famigerada geração “nem-nem”, que não estuda nem consegue se inserir no mercado de trabalho formal. Uma lástima que o País precisa se esforçar em combater.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em uma década São Paulo viu cair 18,8% a quantidade de matrículas no ensino médio. Em 2013 foi 1,5 milhão de jovens; em 2022, 1,2 milhão. Isso sem contar as desistências pelo meio do caminho. A avaliação seriada pode dar a boa parte desses adolescentes o estímulo de que precisam para persistir nos estudos, pois serão submetidos a avaliações anuais durante as três séries do ensino médio. A média ponderada dos exames ditará a classificação.

O jovem precisa de incentivo e de objetivo. E o Brasil necessita urgentemente qualificar sua juventude. Como mostrou o último Censo do IBGE, o País, com 203 milhões de habitantes, caminha para perder seu bônus demográfico – situação em que a população em idade economicamente ativa supera o número de crianças e idosos. A hora de investir e qualificar é agora. Tomara que São Paulo puxe a fila.

Mais crescimento, menos desigualdade

Correio Braziliense

Ainda que os desafios de se recolocar o país novamente nos trilhos permaneçam, é possível olhar para o horizonte e ver perspectivas alvissareiras para a economia

Os tempos de incerteza no Brasil, definitivamente, parecem estar ficando para trás. Ainda que os desafios de se recolocar o país novamente nos trilhos permaneçam, é possível olhar para o horizonte e ver perspectivas alvissareiras para a economia. Não à toa, a confiança de empresários e consumidores aumentou e, entre as multinacionais, o mercado brasileiro desponta como um dos mais promissores do planeta.

As projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que começaram o ano próximas de 0,5%, caminham para 2,5%, com chances de bater em 3%. Para 2024, as previsões são de avanço semelhante, o que resultará em mais empregos e renda. A inflação, que há pouco mais de um ano, rondava em 10%, está abaixo de 4%, abrindo as portas para que, enfim, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central inicie o processo de corte da taxa básica de juros, de 13,75% ao ano, desproporcionalmente alta ante o atual comportamento dos preços.

Uma série de fatores contribuíram para que o Brasil saísse da letargia, provocada por uma grave crise política. A tensão entre os Poderes se dissipou, as dúvidas sobre a forma como o atual governo conduziria a economia diminuíram consideravelmente, o compromisso com a responsabilidade fiscal voltou a ser regra e houve o efetivo combate à inflação. Mais: a atividade econômica, puxada expressivamente pelo agronegócio, mostrou-se mais forte do que se imaginava e o Congresso redobrou os esforços para levar adiante projetos que vão mudar o ambiente de negócios no país, em especial, a reforma tributária.

Não há exagero em dizer que a normalidade voltou a ser regra no Brasil, um ganho excepcional para a sociedade. É nesse contexto que se espera ações concretas do governo, sem demagogia, para resolver os graves problemas que se acumularam nos últimos anos, o mais urgente deles, o combate à fome. Dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que o país tem 21,1 milhões de pessoas que não têm o que comer, um aumento de 37% no triênio 2020-2022. Não é possível que a miséria absoluta continue afetando quase 10% da população, a maioria, mulheres e crianças.

O Brasil já deu provas de que políticas sociais focadas trazem resultados concretos. Mas somente programas bancados pelo governo não serão suficientes para que o flagelo da extrema pobreza seja limado do mapa. É por meio do crescimento consistente da economia que se reduz, efetivamente, as desigualdades entre pobres e ricos e se abrem oportunidades para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade. Não há mágicas nesse processo. E todas as vezes em que o Brasil tentou pular etapas, recorrendo a estripulias, o resultado foi perverso.

Enquanto o avanço do PIB vai se consolidando — isso ficará mais claro ao longo do segundo semestre —, a forte queda da inflação terá papel importante neste momento para facilitar a vida das camadas menos favorecidas da população. Afinal, a maior parcela dos alimentos ficou mais barata e as estimativas são de novas quedas nos próximos meses. Essas expectativas se baseiam no forte recuo dos preços no atacado, ou seja, no início da cadeia que vai até os consumidores. O valor do trigo e do boi gordo acumula queda de 17% no ano e o do milho, de 22%. Parte disso será repassada para as gôndolas dos supermercados.
Aqueles que detêm o poder de decisão têm a responsabilidade de não deixar esse quadro virtuoso se perder no meio do caminho. A população brasileira não aceitará mais arcar com os erros daqueles aos quais confiaram o destino no país. Mesmo com as recentes conquistas e com o reforço da democracia, as demandas continuam enormes. É hora de agir com bom senso, sem voluntarismos, para que o Brasil saia do campo das promessas e se encontre com o futuro. Previsibilidade, responsabilidade e transparência formam o tripé do que se espera de uma nação mais justa.