Banco Central acerta ao pausar ciclo de alta da Selic
O Globo
Com juro real próximo de
10%, Copom acredita ser possível fazer frente a cenário desafiador da inflação
O Comitê de Política
Monetária (Copom) do Banco
Central (BC) interrompeu na quarta-feira o ciclo de alta da Selic,
a taxa básica de juros. De setembro até o mês passado, foram sete aumentos
consecutivos e um salto de 10,5% para 15% ao ano. Aclamada por unanimidade, a
decisão pela manutenção era esperada pelo mercado e foi acertada.
A pausa na Selic acontece quando alguns resultados positivos começam a aparecer. Neste mês, a projeção de analistas e economistas para a inflação de 2026, agora o alvo do Copom, finalmente recuou. A deste ano já retrocede há nove semanas. Esses desdobramentos são sinais reconfortantes para o BC. Quando o último ciclo de alta da Selic teve início no ano passado, muitos duvidaram da capacidade do Copom de reverter o quadro. Ante um governo disposto a gastar de forma irresponsável para manter a economia aquecida, a arma da alta dos juros parecia enfraquecida. Essa impressão mudou.
Não que esteja tudo em seu
lugar. A inflação no setor de serviços continua puxando a média do índice para
cima. As estimativas seguem bem longe do centro da meta (3%). A opinião
prevalecente no mercado financeiro é que o país feche 2025 com o IPCA, o índice
oficial, em 5,09% (acima do teto de 4,50%) e, no ano que vem, em 4,44%. A
projeção para 2027 segue parada em 4% há 23 semanas. Mas, ao manter a Selic em
patamar alto, com taxa de juro real próxima de 10%, a autoridade monetária
reforça a intenção de continuar perseguindo seus objetivos.
Em conversas com analistas
de bancos, empresas relatam que os meses de abril e maio foram bons de vendas,
mas em junho e julho houve mudança. Alguns setores registraram queda na
demanda, especialmente nos segmentos mais dependentes do crédito, sinal dos efeitos
da política monetária.
Embora os dados
macroeconômicos ainda não sejam conclusivos, o debate entre economistas agora é
quando o Copom começará o processo de redução da Selic. A maioria prevê o
início do ciclo de corte no primeiro semestre de 2026, mas há quem aposte numa
antecipação. Será preciso esperar a confirmação de dados oficiais evidenciando
a desaceleração inequívoca da economia para saber quem está certo. Por
enquanto, o mercado de trabalho segue mostrando dinamismo.
Como convém, os sinais
emitidos pelo BC têm sido conservadores. Na ata de junho, o Copom ressaltou a
necessidade de manter “uma restrição monetária maior e por mais tempo” para
fazer as expectativas convergirem para a meta. No comunicado desta semana, a sobriedade
foi mantida. Nele, o BC diz acompanhar os impactos da política fiscal e, em
particular, os desdobramentos da imposição de tarifas às exportações
brasileiras.
O cenário duvidoso na
relação comercial entre Brasil e Estados Unidos é um fator a incentivar a
manutenção da cautela que tem até agora marcado a presidência de Gabriel
Galípolo à frente do BC. Com o tarifaço de Donald Trump, o
redirecionamento de produtos destinados aos Estados Unidos para o mercado
doméstico pode aumentar a oferta e reduzir preços. Na mão contrária, uma
eventual perda acentuada de valor do real elevaria o preço dos importados. O BC
fez bem ao ressaltar que não “hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue
apropriado”. A precaução continuará essencial nos próximos meses.
Situação de barragem em
Brumadinho exige atenção de autoridades
O Globo
Enquanto análise é feita por
empresa independente, população está sendo retirada de forma preventiva
É oportuna a retirada de
famílias da comunidade de Queias, em Brumadinho
(MG), devido a uma alteração na estabilidade de uma barragem operada
pela empresa Emicon Mineração e Terraplenagem. A desocupação, conduzida pela
Defesa Civil, começou na terça-feira, depois que a Agência Nacional de
Mineração (ANM)
elevou de 1 para 2 o nível de emergência na estrutura. Segundo a ANM, a medida
foi tomada de forma preventiva, a fim de resguardar vidas, uma vez que não
foram encontradas anomalias que identifiquem risco iminente de rompimento. Para
evitar que novas tragédias se repitam, é fundamental que as autoridades estejam
convencidas do diagnóstico.
Ciente dos riscos, a
Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem
Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, cobrou a revisão dos planos de segurança
da estrutura. No dia 23, a ANM informou que “foram identificadas condições de
estabilidade marginal na estrutura da Barragem B1-A”, significando que ela pode
apresentar riscos se não for reforçada. A agência diz que os estudos feitos por
auditores e projetistas não foram conclusivos, “em virtude de insuficiências
nas investigações geotécnicas”. Por isso determinou a contratação de uma
empresa independente para fazer nova análise. Segundo as autoridades locais, o
fato de a região estar em período de estiagem reduz os riscos de vazamento.
Ainda assim, é preciso ter urgência.
A decisão acertada sobre a
retirada das famílias envolveu os ministérios públicos federal e estadual de
Minas Gerais, a Defesa Civil, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e o
município. Os residentes expostos a risco deverão se mudar para imóveis escolhidos
por eles em local seguro, e a prefeitura custeará os aluguéis temporários. Eles
ficarão fora o tempo que for necessário, uma vez que o retorno dependerá da
reclassificação da barragem para o nível 1.
A situação também demanda a
colaboração da população da área em perigo. Sabe-se que retirar moradores de
locais onde vivem há anos é sempre tarefa delicada, mas há que seguir os
protocolos. O país precisa aprender com os erros do passado. Em novembro de 2015,
o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), fez 19 vítimas fatais. O
desastre em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, matou 272 pessoas. Em
ambos os casos, os prejuízos ao meio ambiente foram incalculáveis.
Historicamente, a mineração
tem papel de destaque na economia do estado. Em 2024, as empresas do setor
tiveram faturamento superior a R$ 100 bilhões, arrecadando impostos e
empregando milhares de trabalhadores. Fundamental para o estado e para o país,
as companhias voltadas à mineração devem ter atenção redobrada às barragens.
Muitas dessas estruturas foram construídas há tempos e nem sempre utilizando os
métodos mais seguros. Por isso precisam ser constantemente monitoradas. E
sempre que houver evidências ou indícios de risco, a decisão acertada é retirar
a população.
Falta um
desfecho para a China na guerra tarifária
Valor Econômico
Negociações com Pequim se estendem até 12 de agosto e podem ser
prorrogadas, enquanto produtos chineses, com taxação de 30%, menos que o do
Brasil
Por
O presidente Donald Trump deve
encerrar hoje uma fase vital de seu cerco tarifário mundial, mas para isso
ainda falta o principal personagem motivador de sua guerra comercial: a China.
Negociações com Pequim se estendem até 12 de agosto e podem ser prorrogadas,
enquanto produtos chineses, com taxação de 30%, pagam menos imposto de
importação que o de grandes exportadores do Sudeste Asiático, e mesmo que o do
Brasil, que tem déficit com os Estados Unidos. Com um terço da produção
industrial mundial em seu território, o presidente Xi Jinping não precisa ouvir
desaforos habituais de Trump, que, por sinal, evita dirigi-los aos negociadores
chineses.
A China, no entanto, tem um enorme problema
com o cerco americano. Suas exportações para o maior mercado do mundo caíram
34,4% nos 12 meses encerrados em maio, queda por enquanto amenizada pelo
aumento de mais de 10% das vendas para 11 países, a maior parte deles no
Sudeste Asiático. Com as tarifas impostas por Trump aos maiores exportadores da
região, as vendas chinesas devem declinar, e elas são um dos principais
escoadouros para a superprodução de vários setores.
Xi Jinping está preocupado.
“Quando se trata de lançar novos projetos, são sempre as mesmas coisas:
inteligência artificial, poder de computação, veículos de nova energia. Todas
as províncias do país deveriam desenvolver indústrias nessas áreas?”, questionou
Xi em uma reunião no mês passado em Pequim sobre desenvolvimento urbano.
Trata-se de uma crítica direta e coloquial, algo bastante incomum, e sinaliza
uma renovada determinação do governo chinês de combater a chamada “involução”
(neijuan em chinês) — ciclo autodestrutivo de guerras de preços que prejudicam
os lucros e agravam as relações da China com seus parceiros comerciais.
Um artigo publicado em julho na
“Qiushi”, revista oficial do Partido Comunista chinês, fez duras críticas aos
governos locais que fomentam a “concorrência desordenada”, inclusive
denunciando práticas de subsídios ilícitos — queixa comum dos países que sofrem
a enxurrada de produtos baratos chineses, por exemplo o Brasil. Em reunião há
duas semanas do Conselho de Estado, principal órgão administrativo e executivo
do governo chinês, o premiê Li Qiang prometeu conter a “concorrência
irracional” no setor de veículos elétricos.
O desequilíbrio entre oferta e
demanda na China é evidente em muitos setores, de indústrias pesadas
tradicionais, como a siderúrgica, a novas, como veículos elétricos e energia
solar. A atual retórica “anti-involução” ecoa as reformas do lado da oferta feitas
há uma década para reduzir a produção de aço, cimento, vidro e carvão, que
foram cruciais para encerrar um período de 54 meses de queda nos preços de
fábrica.
Mas o desafio agora é mais complexo. A demanda interna permanece fraca, as
perspectivas de exportação estão mais desafiadoras em meio à guerra tarifária
com os EUA e às investigações antidumping de vários países contra a China em
diversos produtos. Além disso, muitos dos setores envolvidos nas guerras de
preços mais intensas — como os veículos elétricos — são dominados por empresas
privadas, o que limita a capacidade do governo de impor cortes de produção. As
províncias, por sua vez, tendem a resistir a medidas que ameacem empregos,
mesmo que isso signifique manter empresas deficitárias ativas.
Embora a liderança chinesa esteja
preocupada em aliviar a pressão sobre os preços, está igualmente determinada a
aumentar seu poder de manufatura diante da pressão de Trump para trazer mais
fábricas de volta aos EUA. Pequim considera uma nova versão de sua campanha
“Made in 2025” para impulsionar a produção de bens tecnológicos de ponta.
O índice de preços ao produtor,
que mede quanto as fábricas recebem por seus produtos, cai há quase três anos.
Em junho, a deflação industrial foi de 3,6% ao ano, a maior desde julho de
2023, ressaltando a urgência do problema. Recentemente, grupos industriais se
juntaram à mídia oficial para exigir esforços que ponham fim à guerra de
preços. Os 10 maiores fabricantes de vidro para painéis solares, por exemplo,
concordaram em fechar fornos e cortar a produção em 30% em resposta aos preços
próximos do mínimo em nove anos.
Não está claro se esses esforços
terão sucesso para inverter o crescente quadro de excesso de oferta, que
contamina também os serviços e alimenta uma preocupante deflação. A
concorrência se intensificou no setor de entregas de e-commerce, quando
Meituan, Alibaba e JD.com lançaram novos subsídios para atrair consumidores.
O caminho para a China escapar da espiral deflacionária está longe de ser claro. Um obstáculo crucial é que qualquer esforço nesse sentido esbarra na ambiciosa meta de crescimento em torno de 5%, puxada pelo setor externo. O governo Xi precisa conter o excesso de oferta sem estagnar o crescimento ou colocar empregos em risco. Há então incentivos do lado chinês para um acordo com Trump que lhe permita ganhar tempo para redirecionar a economia doméstica, sem assistir a um colapso do setor exportador que uma ofensiva radical americana provocaria. Pelo seu poder econômico e geopolítico, a China negocia em paridade de termos com os EUA e talvez seja o único país que pode obter um acordo que lhe seja benéfico
Tarifaço abaixo do esperado
não deve alimentar ilusões
Folha de S. Paulo
- Brasil sofre a maior carga da guerra
comercial de Trump; a longo prazo, será preciso abrir a economia
- Mesmo com exceções de vários setores,
estima-se que a tarifa média que os produtos brasileiros pagarão ficaria
em torno de 30%
O anúncio enfim formalizado
das agressões do governo de Donald Trump a
instituições e à economia do Brasil contou com a surpresa de uma lista de
isenções de impostos extras de importação consideravelmente
maior do que a esperada.
O alívio no tarifaço,
todavia, não deve alimentar ilusões. A
natureza do ataque dos EUA, em grande parte política, a escolha do Brasil
como alvo maior de tributos punitivos e a perspectiva de novas sanções
comerciais, entre outras, devem manter o país em alerta máximo e orientar
providências diplomáticas, comerciais e econômicas imediatas e em prazos mais
longos.
Políticas brasileiras vão
ter de mudar, agora de modo forçado.
O país foi vítima peculiar
da guerra
comercial de Trump. O candidato a autocrata quer intervir no
funcionamento do Judiciário e na separação de Poderes. Acusou as instituições
políticas brasileiras de ameaçar eleições livres e a liberdade de expressão,
aqui e nos Estados
Unidos. Tais acusações e ameaças, além de inaceitáveis, carecem de
fundamento objetivo e racional, o que cria um terreno pantanoso de incerteza e
risco. Qualquer pretexto pode motivar novas investidas.
Além de diferente em
natureza, a tributação extra dos produtos brasileiros é,
até agora, a maior do mundo. Cálculos preliminares indicam que em
torno de 40% do valor de nossas vendas para os EUA teriam escapado dos 40
pontos adicionais de imposto alardeados por Trump. Ainda assim, estima-se que a
tarifa média que as mercadorias nacionais pagarão ficaria em torno de 30%.
As projeções para a média do
mundo estão em torno de 16% ou 17%. É uma discriminação agressiva em meio à
agressão geral.
A imprevisibilidade e o
irracionalismo de Trump podem elevar os riscos. Os objetivos do presidente
americano mudam tanto quanto seus caprichos, seus interesses pessoais e
políticos de curtíssimo prazo e as conjunturas do cenário global.
Por exemplo, ameaça ataque
comercial ainda maior contra o Canadá por
causa da questão palestina. Acaba de dizer que vai impor à Índia tarifas mais
altas do que as da média mundial por causa do relacionamento daquele país com a
Rússia.
Dados novos humores em
relação à Guerra da Ucrânia, Trump
ameaça nova rodada de sanções contra o país de seu até ontem amigo Vladimir
Putin. Nações que negociam com os russos seriam punidas, não se sabe se por
meio de restrições comerciais ou também financeiras. De imediato, trata-se de
risco grave para as importações brasileiras de fertilizantes, quiçá para
investimentos.
As relações comerciais do
Brasil precisavam mudar mesmo antes de Trump. Em décadas de expansão e da
liberalização do comércio mundial, o país pouco se moveu e pouco se integrou a
cadeias de intercâmbio que propiciassem aumento de produtividade doméstico.
Agora, terá de fazê-lo tanto com prudência quanto com senso de urgência.
Autoescola opcional
Folha de S. Paulo
- Há formas de capacitar condutores sem
passar pela obrigatoriedade, que aumenta o preço de obtenção da CNH
- Entre brasileiros aptos, 42% não dirigem
e não têm CNH; para 32% deles, o alto custo é o principal motivo para não
obter o documento
Ao elevar custos, o excesso
de regulação atravanca o acesso à Carteira Nacional de Habilitação. Há impacto
duplo para estratos de baixa renda, já que
dirigir também pode contribuir para a empregabilidade.
Nesse sentido, a ideia
—apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em
entrevista à Folha—
de eliminar a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em centros de
formação de condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas, para a emissão da
CNH merece ser levada adiante pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva
(PT).
A medida não precisa passar
pelo Congresso
Nacional, por envolver apenas resolução do Conselho Nacional de Trânsito.
Seria eliminada a
necessidade de 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas em
autoescolas nas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e
triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitários).
As provas teórica e prática continuarão exigidas.
No primeiro caso, o
candidato pode estudar em CFCs, por ensino a distância, em escolas públicas dos
Detrans ou gratuitamente em formato digital oferecido pela Secretaria
No segundo, é possível
contratar CFCs ou um instrutor autônomo credenciado. Também há opção de
realizar a prova diretamente, para quem se sinta apto.
Segundo a pasta, o custo
médio para obter a CNH é de R$ 3.216, sendo que 77% (R$ 2.469) gastos em
autoescola e o restante em exames e taxas do Detran.
Esses números podem variar
bastante, já que os valores cobrados pelas autoescolas são diferentes. O
presidente da federação nacional do setor, Ygor Valença, que se opõe à
proposta, disse que em Salvador, por exemplo, o custo com CFC é de R$ 900.
De todo modo, é um gasto
elevado, até impeditivo, para parcela considerável da população. Pesquisa
encomendada pela Presidência mostra que 42% das pessoas acima dos 18 anos no
país não dirigem e não têm CNH; para 32% delas, o alto custo é o
principal motivo para não obter o documento. Entre os 53% de condutores,
12% não são habilitados.
Não se trata de bicho de
sete cabeças. No Reino Unido e
no Japão,
é possível fazer a prova prática sem instrução formal. O custo de ter uma
permissão para dirigir caiu pela metade na França desde
2015, quando
passar por autoescola deixou de ser obrigatório.
O mais importante é que o
poder público não se deixe levar por grupos de influência e avalie as
evidências para facilitar o acesso a essa ferramenta de mobilidade e de
trabalho.
A ‘Internacional Golpista’
de Trump
O Estado de S. Paulo
O Brasil está diante de um
dos maiores desafios de sua história: manter a integridade democrática diante
do descomunal ‘bullying’ dos EUA, que decidiram interferir nas eleições
brasileiras
O Brasil foi atropelado
pelos devaneios imperiais de Donald Trump. O presidente americano, como parece
óbvio, decidiu interferir diretamente nas eleições brasileiras do ano que vem.
O ataque frontal a ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF), em particular Alexandre de Moraes, tem como
objetivo intimidar o Judiciário brasileiro às vésperas da conclusão do
julgamento de Jair Bolsonaro, um trumpista de carteirinha, por tentativa de
golpe. Não é absurdo especular que a ideia de Trump seja pressionar o Brasil a
reabilitar o ex-presidente para que ele dispute a eleição de 2026 e, caso
vença, seja seu títere na maior economia sul-americana. Com isso, o presidente
americano tiraria o Brasil da órbita chinesa e fortaleceria o que já podemos
chamar de “Internacional Golpista”, isto é, o conjunto de países democráticos
que, liderados pelos EUA, estão emasculando instituições e atropelando limites
morais e legais em nome de projetos autoritários de poder.
No grande jogo de Trump,
portanto, Bolsonaro não é ninguém senão um idiota útil para seus propósitos
imperialistas. O presidente americano, como até as colunas gregas da Casa
Branca sabem, não tem amigos, apenas interesses – e é em nome desses interesses
que Trump está jogando no lixo dois séculos de relações amistosas com o Brasil.
Pior, Trump está querendo
converter o Brasil em exemplo do que é capaz de fazer. Não há rigorosamente
nada nas leis americanas que autorize Trump a castigar o Brasil com tarifas
colossais que, na prática, são sanções econômicas semelhantes às que são impostas
a países delinquentes. Nem muito menos há razões para equiparar um ministro do
STF a terroristas e ditadores, impondo sobre ele penalidades que resultam em
sua “morte financeira” somente porque está relatando os processos contra um seu
aliado. O espanto do mundo diante de tanta truculência é exatamente o efeito
que Trump está buscando: ao tratar um país democrático do tamanho do Brasil
como quem dá um peteleco num mosquito, o presidente americano está querendo
deixar claro que pode tudo e que não há limites, no mundo civilizado, que
possam pará-lo.
O Brasil parece feito sob
medida para esse fim. Embora sua economia esteja entre as maiores do mundo, o
País tem capacidade política muito reduzida e poucos dentes para reagir a
desafios frontais como esse dos EUA. Nos tempos em que as organizações multilaterais
como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial do Comércio
(OMC) faziam alguma diferença, países como o Brasil tinham chance de reagir a
medidas truculentas como as tarifas ilegais de Trump ou a tentativa
desavergonhada de interferir no Judiciário e nas eleições. Hoje, porém, tanto a
ONU como a OMC são pálidas lembranças do que outrora foram.
Está claro que o Brasil está
diante de um dos maiores desafios de sua história: manter sua integridade
diante do descomunal “bullying” dos EUA, que até pouco tempo atrás eram o porto
seguro das democracias, e hoje são seu algoz. Se temos orgulho da nossa
democracia, ainda que imperfeita, temos o dever de protegê-la desses
liberticidas. E a primeira providência a tomar é banir da vida pública os
golpistas brasileiros que ora estão mancomunados com Trump para sabotar o
Brasil, razão pela qual os processos em curso no Supremo devem seguir adiante,
sem qualquer constrangimento, ao mesmo tempo em que a Câmara deve cassar o
mandato do deputado Eduardo Bolsonaro, a vanguarda dos inimigos do Brasil que
estão atuando nos EUA para prejudicar o País.
Além disso, o Brasil precisa
se portar diante dessa provocação com firmeza institucional, serenidade
política e clareza estratégica. O momento exige da sociedade brasileira e de
seus líderes políticos uma inequívoca defesa dos valores democráticos, da soberania
nacional e dos princípios constitucionais que regem as relações exteriores do
País. Não se trata de rejeitar o diálogo com os EUA, sempre um parceiro
histórico e relevante. Trata-se de afirmar que, para haver diálogo, é preciso
antes haver um mínimo de respeito.
A bandalha das votações
remotas
O Estado de S. Paulo
Criadas na pandemia, sessões
virtuais corrompem o espírito da Câmara, dão poder excessivo a lideranças e ao
presidente da Casa e ainda podem estender o mandato do deputado Eduardo
Bolsonaro
O prazo da licença que o
deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tirou para conspirar contra os interesses do
País nos Estados Unidos e tentar livrar seu pai, o ex-presidente Jair
Bolsonaro, de uma provável e merecida condenação já acabou. O parlamentar, que teme
a possibilidade de ser preso se pisar em território nacional, não pretende
voltar ao Brasil tão cedo. Logo, a perda do mandato por faltas é mera questão
de tempo. Mas essa punição, paradoxalmente, pode levar meses para se
concretizar.
A julgar pela quantidade de
sessões virtuais que a Câmara realizou neste ano, Eduardo Bolsonaro conseguiria
se manter no cargo até o fim do primeiro semestre de 2026, segundo a Coluna
do Estadão, sem ultrapassar o limite de 30% de ausências injustificadas.
Das 64 sessões deliberativas que ocorreram na Câmara, 42% delas foram
semipresenciais, nas quais qualquer deputado, onde quer que ele esteja, pode
marcar presença e votar por meio de um aplicativo. Se essa média se mantiver,
ele conseguirá driblar a regra neste ano, e a contagem será novamente zerada no
início de 2026.
A funcionalidade das
votações remotas foi criada no início da pandemia de covid-19, em março de
2020, quando aglomerações em locais fechados eram desaconselhadas pelo alto
risco de contaminação pelo coronavírus. A rapidez com que o sistema foi posto
em prática garantiu o funcionamento do Legislativo em um momento crítico para o
País e o mundo, protegeu a vida dos parlamentares e proporcionou a aprovação de
medidas relevantes, entre elas o Auxílio Emergencial.
Com o fim da emergência
sanitária, as votações semipresenciais, lamentavelmente, passaram a ser vistas
como algo normal, deturpando a natureza do Legislativo. O plenário, afinal, é
um espaço para discussões, muitas vezes acaloradas, sobre temas e políticas
públicas que afetam toda a população. Deliberações a distância favorecem
conchavos que ocorrem longe das câmeras e que dificilmente prosperariam em
plenário. Não raro, quando confrontados, parlamentares dizem não saber o teor
de matérias nas quais se posicionaram e atribuem o voto à orientação de suas
lideranças partidárias.
O pretexto para as sessões
virtuais, atualmente, é permitir que os parlamentares estejam mais próximos de
suas bases e, consequentemente, mais ausentes em Brasília. Nada mais distante
da verdade. As votações semipresenciais conferem ao presidente da Câmara um
poder desmedido para definir a pauta e manejar o quórum, virtual ou presencial,
conforme a necessidade, como provou Arthur Lira (PP-AL) quando esteve à frente
do cargo. E, por causa delas, é possível que Eduardo Bolsonaro se torne, em
breve, o primeiro deputado que atua em regime exclusivamente remoto, não apenas
fora de Brasília, mas do País.
A ideia, por si só, já seria
um absurdo, mas nem se pode dizer que seja algo surpreendente. Afinal, o
deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde março de 2024 sob a
acusação de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco, só teve o mandato
cassado pela Mesa Diretora por excesso de faltas mais de um ano após sua
detenção. Brazão certamente deve muito à cumplicidade de seus colegas, mas
também ao advento das sessões remotas, que, em seu caso, fizeram a Câmara
atingir o estado da arte do corporativismo.
Às anunciadas faltas de
Eduardo Bolsonaro, somam-se os efeitos deletérios de sua atuação nos Estados
Unidos, sobretudo para os exportadores paulistas, muitos dos quais deram votos
para o candidato e para seu pai na eleição de 2022. Enquanto ele se mantiver no
cargo, Eduardo conservará o salário e todas as prerrogativas da função, como
verba de gabinete e auxílio-moradia.
A Câmara jamais deveria
compactuar com esse acinte, mas conhecendo o espírito de corpo dos deputados,
cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encerrar essa
patifaria. Para isso, basta que ele acabe, de maneira definitiva, com as
sessões remotas, bandalha mantida a despeito do fim da pandemia e que já não
favorece mais ninguém a não ser um deputado cuja atuação e residência estão a
léguas de distância do interesse público.
Mais pressão sobre os juros
O Estado de S. Paulo
Além dos gastos do governo,
agora temos o tarifaço de Trump a adiar a queda da taxa
Mais do que a manutenção da
taxa de juros em 15% ao ano, que já era tida pelo mercado financeiro como uma
aposta certa para a reunião de julho, o Comitê de Política Monetária (Copom) do
Banco Central (BC), em seu mais recente comunicado, incluiu o tarifaço do
presidente dos EUA, Donald Trump, como mais um fator de adiamento de um ciclo
de baixa da Selic.
Foi a primeira vez que o
banco citou diretamente a “imposição pelos EUA de tarifas comerciais ao Brasil”
como justificativa para o aperto monetário, ao lado das já conhecidas
preocupações com a situação fiscal e com o ritmo da economia, que dificultam que
a inflação desça à meta de 3% ao ano.
Os sinais dados pelo BC são
de que o corte de juros, diante do cenário atual, não virá tão cedo, o que é
compreensível considerando que, apesar das recorrentes advertências do Copom,
nada mudou na política de gastos do governo. A economia, por consequência,
continua rodando acima de sua capacidade, o que pressiona a inflação – cujo
controle é o principal objetivo do BC.
A queda nas expectativas
para a inflação, que vem sendo constatada no boletim Focus, do BC,
que reúne projeções dos bancos, nem sequer foi mencionada pelo Copom. Talvez
porque, no cômputo geral, as projeções ainda são de uma taxa acima de 5,1% em
2025, 0,6 ponto porcentual além do teto tolerado.
Ou seja, nas entrelinhas, a
autoridade monetária praticamente anulou a possibilidade de cortes nas próximas
três decisões deste ano – em setembro, novembro e dezembro – por considerar que
o nível de incerteza ainda é muito alto. Mas não disse isso com todas as
letras, apenas afirmou, de maneira um tanto confusa, que o Copom “antecipa uma
continuação na interrupção no ciclo de alta de juros” para observar se a Selic
de 15% por tempo prolongado será suficiente para assegurar a convergência da
inflação à meta.
Indicações de prudência nas
contas públicas, com redução da gastança mesmo em face de pontuais aumentos de
arrecadação, teriam, por certo, reflexo na política de juros do BC. Mas não é o
que tem ocorrido. Ao contrário, teimosamente o presidente Lula da Silva mantém
a política fiscal em perigoso descasamento da política monetária.
Poucos dias antes da reunião
do Copom, contando com a expectativa de arrecadar mais no segundo semestre com
a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e com o pré-sal, o
governo anunciou a liberação de R$ 20,6 bilhões em gastos que haviam sido
contingenciados em maio. O resultado é que, ao desequilíbrio doméstico, o BC
somou o ambiente externo “mais adverso e incerto” em função dos EUA e optou
pela austeridade.
O problema deve persistir,
tendo em vista a aproximação do período eleitoral de 2026. O “horizonte
relevante” com o qual o BC trabalha para trazer a inflação para perto da meta é
o primeiro trimestre de 2027, já na próxima gestão federal, quando espera um
IPCA de 3,4%.
Mais uma vez o banco afirmou que “não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, deixando no ar a possibilidade de mais aumento de juros. Mas somente a ata da reunião, esperada para a semana que vem, deverá trazer com mais clareza a posição do BC.
Avanço no suporte ao luto
perinatal
Correio Braziliense
Somente em 2024, foram
22.919 mortes fetais no país e quase 20 mil óbitos neonatais (bebês nas
primeiras semanas de vida). Nova lei pode ser considerada um avanço, ainda que
tardio, nas garantias de um atendimento humanizado
Foram necessários 52 anos
para que uma nova legislação permitisse a instituição da Política Nacional de
Humanização do Luto Materno e Parental. A Lei nº 15.139/2025 substituiu a de
número 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e, de certa forma, pode ser considerada
um avanço, ainda que tardio, nas garantias de um atendimento humanizado tanto
para o casal que perde um bebê durante a gestação, no parto ou logo após o
nascimento quanto para os outros familiares.
A nova lei, que deve entrar
em vigor na última semana deste mês, tem pontos importantes, como a oferta de
acomodação em alas separadas das demais parturientes para aquelas mulheres cujo
feto ou bebê tenha sido diagnosticado com síndrome ou anomalia grave e,
possivelmente fatal, ou para parturientes que tenham sofrido perda gestacional,
óbito fetal ou óbito neonatal. Além do suporte imediato, prevê o direito a
exames e acompanhamento especializado em futuras gestações para mulheres que
sofreram esse tipo de perda, garantindo o cuidado preventivo.
Parece bobagem, mas, na
maioria das maternidades brasileiras — públicas ou privadas —, era comum que
gestantes prestes a conceber e mulheres com perda gestacional convivessem nos
mesmos ambientes, gerando situações constrangedoras, de um lado, e traumáticas,
de outro. Sem falar nas portas dos quartos com os nomes dos recém-nascidos, o
que tornava o momento da mulher que perdeu o bebê ainda mais devastador.
Práticas de cuidado com o
luto materno foram sendo instaladas em instituições privadas, mas tal cenário
ainda é frequente especialmente em maternidades públicas, onde a realidade do
dia a dia é geralmente marcada por problemas financeiros, ausência de profissionais
capacitados, falta de infraestrutura, entre outros desafios.
E a demanda por esse suporte
especializado é real. Segundo a Federação Brasileira de Associações de
Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), no Brasil, entre 2020 e 2023, foram
registrados mais de 172 mil óbitos fetais. Somente em 2024, foram 22.919, além
de quase 20 mil óbitos neonatais (bebês nas primeiras semanas de vida).
Outros aspectos da nova lei
referem-se ao acompanhamento psicológico via Sistema Único de Saúde (SUS), para
mães e familiares; o asseguramento da participação, durante o parto do
natimorto, de acompanhante escolhido pela mãe; a garantia de direitos como o
registro de natimorto e a possibilidade de sepultamento ou cremação; o
incentivo à realização de exames e investigações sobre a causa mortis; e a
promoção de ações de apoio técnico e capacitação de profissionais.
A intenção é que outubro também passe a ser instituído como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil. Mais do que humanizar o atendimento a mulheres, a nova legislação vai impactar diretamente na atuação dos profissionais de saúde, o que exigirá uma mudança de postura e prática assistencial — médicos e suas equipes terão que ouvir mais, acolher, apoiar e se capacitar em temas como luto perinatal e comunicação sensível, atuando em conjunto com psicólogos e terapeutas ocupacionais. Um ganho para além dos afetados por perdas tão precoces.
Ataque a Moraes é ofensa à
soberania brasileira
O Povo (CE)
É lamentável que
parlamentares humilhem-se ao ponto de considerar "um dia histórico" a
agressão estrangeira às instituições pátrias
A chamada Lei
Magnitsky aplicada pelo governo americano contra o ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não é apenas uma afronta à
soberania brasileira. É um indicativo de que ninguém, ou nenhum país, está
seguro com Donald Trump na presidência dos Estados Unidos, a maior potência
econômica e militar do planeta.
Trump, para repetir as
palavras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, age como um "imperador
do mundo", distribuindo ordens, chantageando e punindo
pessoas e nações que ousam discordar de suas péssimas ideais.
A Lei Magnitsky foi criada
originalmente para punir pessoas envolvidas na morte do advogado russo Serguei
Magnitsky, preso na Rússia ao expor uma grande estrutura de corrupção,
envolvendo autoridades russas, segundo a denúncia do advogado, que morreu na
prisão em 2009.
Para aplicar a Lei Magnitsky
basta um ato administrativo do governo americano, que autoriza a
impor sanções para além das fronteiras dos Estados Unidos, em crimes de
corrupção ou de grave violação aos direitos humanos.
O fato é que Moraes não
cometeu nenhum delito. Ele atua no estrito cumprimento das leis
brasileiras.
O investidor britânico
William Browder, responsável pela campanha para que o Congresso americano
aprovasse lei, criticou o seu uso contra Moraes. Em uma rede social,
ele escreveu: "Passei anos lutando para que a Lei Magnitsky fosse
aprovada, para acabar com a impunidade contra violadores graves de direitos
humanos e cleptocratas. Pelo que sei, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra
em nenhuma dessas categorias".
É uma indignidade e uma
afronta à Justiça brasileira que um dispositivo criado para punir
criminosos seja usado como elemento de chantagem para pressionar o
governo brasileiro. Pior ainda, para livrar de julgamento um réu acusado de
crimes graves, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os Bolsonaros comemoram
essa afronta como se fosse uma final de Copa do Mundo. Isso já era o esperado,
pelo comportamento deletério da família. Mas é lamentável que muitos
parlamentares sigam por essa tortuosa trilha, humilhando-se ao ponto de
considerar "um dia histórico" o ataque estrangeiro às instituições
pátrias.
Já passa da hora de o mundo
democrático buscar uma forma de deter Trump, pois ele não tem
limites. Como já atropelou diversas leis americanas e internacionais para
satisfazer sua ânsia pelo poder, nada garante que deixará a presidência ao fim
de seu segundo mandato. Ele, inclusive, já "brincou" com essa
possibilidade.
A Constituição americana
estabelece que nenhuma pessoa pode ser eleita presidente mais de duas vezes.
Mas quem disse que Trump respeita a Constituição ou as leis?
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