Moacir AssunçãoEntrevista: Rogério Schmitt - cientista político;
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Assim como anteriores, proposta atual não leva em conta instinto de sobrevivência dos parlamentares, diz ele
Fracassou, na semana passada, mais uma tentativa da Câmara de fazer uma reforma política. Os pequenos partidos da base governista decidiram rejeitar o projeto elaborado pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). Pressionados pelos sócios menores, PT e PMDB recuaram, jogando a discussão para um Congresso Revisor, previsto para 2011. Esta foi pelo menos a décima vez, desde a redemocratização, que se tentou fazer uma reforma no sistema político.
Como as demais, a ideia naufragou. Para o cientista político Rogério Schmitt, do Centro de Liderança Política (CLP), a proposta, como as anteriores, tinha um vício original insanável: não levava em consideração o instinto de sobrevivência dos parlamentares, que jamais aprovariam algo que deixasse dúvidas de sua eleição no pleito seguinte.
O que fez com que os parlamentares apresentassem a proposta?
Em regra, as propostas de reforma sempre têm como pano de fundo um momento de crise política. Como o Congresso enfrentou muitos escândalos recentemente, alguma liderança chegou à conclusão de que a Casa precisava oferecer uma resposta à sociedade. Essa resposta era a reforma política - com proposta de financiamento público de campanhas e lista fechada -, um tema que há pelo menos 20 anos o parlamento analisa, sem conclusão. Desde 1986, no início do governo Sarney, havia uma proposta de reforma política, apresentada pela Comissão Afonso Arinos. A cada dois anos, o tema volta à discussão.
E por que ela não saiu, nem deve sair?
A razão é que em qualquer democracia do mundo é muito difícil aprovar mudanças estruturais, quando se trata do jogo eleitoral. Isso só ocorre quando há uma grande crise institucional como, por exemplo, um número descomunal de votos nulos, a queda de um grande partido, o crescimento fora do comum da abstenção ou algo parecido. Esse não me parece ser o caso do Brasil, onde há, apesar dos problemas, uma certa estabilidade político-eleitoral. Os deputados fazem um cálculo de custo-benefício que funciona mais ou menos dessa forma: pode ser que as regras atuais tenham problemas, mas ganhei com elas. Quem me garante que serei eleito se houver mudança? É uma questão de sobrevivência política.
Em sua visão, quais os problemas do projeto apresentado?
Em termos doutrinários, sou favorável ao voto em lista fechada, porque pressupõe que os eleitores passarão a se identificar com os partidos, assim como os torcedores se identificam com seus times. O problema é que não havia nenhuma forma de o eleitor influenciar a escolha dos nomes que comporão a lista, como há nos Estados Unidos com as prévias e primárias, em que os eleitores participam das convenções partidárias. Acho que havia um grande complicador na questão do financiamento público que proibia o privado porque o financiamento privado obriga o candidato a procurar apoio na sociedade. Se os recursos forem somente do governo, ele jamais vai fazer isso.
Qual é a reforma política possível, nos dias de hoje?
Não devemos esperar grandes mudanças, mas creio que seria possível aprovar o fim das coligações nas votações proporcionais - que levam partidos sem votos a conquistarem vagas no Congresso, distorcendo a vontade do eleitor - e a modernização das doações de campanha para permitir que pessoas comuns possam doar, até pela internet, recursos à campanha de seus candidatos preferidos. Lembro que o presidente dos EUA, Barack Obama, construiu sua campanha com milhares de doações populares pela rede, o que é proibido no Brasil. O fato é que nenhum dos quatro grandes partidos (PT, PMDB, PSDB e DEM) tem cacife para aprovar uma mudança na Constituição, que precisa de três quintos dos votos para se efetivar. Mas estas alterações podem ser feitas por maioria simples.
E por que ela não saiu, nem deve sair?
A razão é que em qualquer democracia do mundo é muito difícil aprovar mudanças estruturais, quando se trata do jogo eleitoral. Isso só ocorre quando há uma grande crise institucional como, por exemplo, um número descomunal de votos nulos, a queda de um grande partido, o crescimento fora do comum da abstenção ou algo parecido. Esse não me parece ser o caso do Brasil, onde há, apesar dos problemas, uma certa estabilidade político-eleitoral. Os deputados fazem um cálculo de custo-benefício que funciona mais ou menos dessa forma: pode ser que as regras atuais tenham problemas, mas ganhei com elas. Quem me garante que serei eleito se houver mudança? É uma questão de sobrevivência política.
Em sua visão, quais os problemas do projeto apresentado?
Em termos doutrinários, sou favorável ao voto em lista fechada, porque pressupõe que os eleitores passarão a se identificar com os partidos, assim como os torcedores se identificam com seus times. O problema é que não havia nenhuma forma de o eleitor influenciar a escolha dos nomes que comporão a lista, como há nos Estados Unidos com as prévias e primárias, em que os eleitores participam das convenções partidárias. Acho que havia um grande complicador na questão do financiamento público que proibia o privado porque o financiamento privado obriga o candidato a procurar apoio na sociedade. Se os recursos forem somente do governo, ele jamais vai fazer isso.
Qual é a reforma política possível, nos dias de hoje?
Não devemos esperar grandes mudanças, mas creio que seria possível aprovar o fim das coligações nas votações proporcionais - que levam partidos sem votos a conquistarem vagas no Congresso, distorcendo a vontade do eleitor - e a modernização das doações de campanha para permitir que pessoas comuns possam doar, até pela internet, recursos à campanha de seus candidatos preferidos. Lembro que o presidente dos EUA, Barack Obama, construiu sua campanha com milhares de doações populares pela rede, o que é proibido no Brasil. O fato é que nenhum dos quatro grandes partidos (PT, PMDB, PSDB e DEM) tem cacife para aprovar uma mudança na Constituição, que precisa de três quintos dos votos para se efetivar. Mas estas alterações podem ser feitas por maioria simples.
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