O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Guerra da Ucrânia faz quatro anos sob o signo do cansaço

Por Folha de S. Paulo

Pior conflito europeu desde 1945 se arrasta e pode ser trocado pelo Irã na lista de prioridades de Trump

Estudos indicam ao menos 500 mil óbitos militares e 15 mil civis; gasto militar da Europa subiu de 17% em 2022 para 21,4% em 2025

A Guerra da Ucrânia, um conflito que tanto a Rússia quanto o Ocidente acreditavam que estaria resolvido rapidamente, entrou nesta terça-feira (24) em seu quinto ano sob o signo da exaustão.

Cansados estão os ucranianos, submetidos a um regime de blecautes devido à degradação de seu sistema energético sob forte frio. Cansados estão os russos, isolados do Ocidente e pagando um preço altíssimo em sangue.

E cansado está o mundo com a indefinição acerca de uma solução para a guerra, que se arrasta para mais uma rodada de negociações, até aqui infrutíferas, mediadas pelos Estados Unidos governado por Donald Trump.

É neste fastio que mora o maior perigo hoje. A invasão de Vladimir Putin pode não ter logrado seu objetivo estratégico, que era anular a Ucrânia como um ente ocidental, mas a longa duração dos combates favorece o russo.

Além de erodir a resistência ucraniana de forma lenta, o chefe do Kremlin viu crescer o número de fissuras no Ocidente que culpa pela origem do embate: na sua visão, foi a arrogância americana após a dissolução da União Soviética em 1991 que empurrou a Rússia para o belicismo.

O argumento é disputado, mas não desprovido de méritos. Todavia, isso não muda o fato de que quem atirou primeiro foi Putin.

Seja como for, a unidade entre Estados Unidos e Europa, que marcou os três primeiros anos do conflito, foi rompida. Trump zerou a ajuda a Kiev e, em nome de uma paz ainda que precária para chamar de sua, tenta um cessar-fogo a qualquer custo.

Para o autocrata russo, que não mudou suas exigências territoriais e políticas desde que as expôs em junho de 2024, é o melhor dos mundos: ele aceita negociar, desde que seja em seus termos, e isso bastou até aqui a Trump.

Com isso, a roda da morte segue a girar, com enorme impacto. Estudos indicam ao menos 500 mil óbitos militares e 15 mil civis. Nas linhas de frente, a proporção entre mortos e feridos se assemelha à da Segunda Guerra, e não a conflitos modernos.

Segundo o Banco Mundial, se os canhões silenciassem hoje, seriam precisos até US$ 3 trilhões em uma década para reconstruir a infraestrutura ucraniana.

Do ponto de vista global, como demonstram dados divulgados também nesta terça pelo Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, de Londres, a guerra ajudou a alterar a geografia do gasto militar no planeta.

Os EUA, claro, seguem líderes no campo, respondendo por 35% dos US$ 2,63 trilhões gastos com defesa do mundo. Mas a fatia europeia subiu de 17% em 2022 para 21,4% três anos depois, testemunho tanto da obra de Putin como do desengajamento de Trump da defesa continental.

Adensando o enredo, há a mudança do foco para o eventual ataque do americano ao Irã, o que somado a impasses entre Kiev e Moscou pode levar ao abandono de Trump das negociações —e ao prolongamento do conflito.

Conter os efeitos nocivos da expansão das motos

Por Folha de S. Paulo

Mortes de pedestres atropelados pelo veículo sobem em São Paulo; é preciso endurecer fiscalização

No estado, o número de óbitos passou de 145 a 202 entre 2022 e 2025; na capital, foi de 38 em 2023 a 66 no ano passado

Levantamento realizado pelo Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) a pedido da Folha aponta aumento de mortes de pedestres atropelados por motocicletas no estado e na capital. Tal indicador, juntamente com o de óbitos de condutores de motos, mostra que o poder público não está dando a devida atenção aos efeitos da ampliação do uso desses veículos.

No ano passado, foram registrados 1.376 boletins de ocorrência sobre mortes de pedestres por atropelamento no estado, sendo que em 809 era informado o tipo de veículo; na capital, foram 410 e 230, respectivamente.

A série, que tem início em 2019, mostra alta de óbitos causados por motos no trânsito paulista entre 2022 e 2025, passando de 145 a 202. Na capital, o crescimento começa com 38 mortes em 2023 até 66 em 2025.

Os automóveis responderam pela maior fatia da letalidade no ano passado, com 420 no estado e 89 na capital, mas houve redução ante 2024 (466 e 97).

A frota de motos cresceu mais (28,2%) do que a de carros (10%) entre 2019 e 2025, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito. A alta decorre do uso do veículo de duas rodas para serviços de entrega por aplicativos e como alternativa ao transporte coletivo.

Assim, é crucial que governos nas três esferas atuem em várias frentes para conter consequências deletérias do fenômeno.

A flexibilização da obtenção CNH implementada em dezembro do ano passado visou conter a ilegalidade —relatório do governo federal de 2024 mostra que, dos 34,2 milhões de proprietários de motos, 17,5 milhões (53,8%) não tinham o documento.

A velocidade precisa ser contida. Pesquisa da Universidade Johns Hopkins (EUA) em parceria com a USP revelou que, em 2024, 43% das motos ultrapassaram os limites, ante 33% em 2021.

Para isso, é preciso endurecer a fiscalização. Segundo especialistas, motos podem não ser captadas por sensores no asfalto por serem muito leves, sem contar que possuem só placas traseiras, o que compromete o registro de fotos. É comum ver motoqueiros por São Paulo ignorando solenemente semáforos fechados.

Ademais, a redução dos limites de velocidade nas marginais, apesar de impopular, salva vidas. Quando foi testada na capital entre 2015 e 2017, o número de mortes apresentou queda de 15%.

Melhorar o transporte público, redesenhar vias e investir em educação no trânsito são outras ações necessárias para lidar com a expansão, que não tende a parar com a alta demanda da sociedade por serviços de aplicativo.

Lula erra ao ceder a chantagem de grupos indígenas

Por O Globo

Ao suspender estudo para concessão de hidrovias em rios amazônicos, governo é conivente com atos violentos

Foi um erro o governo federal ter decidido revogar a concessão de hidrovias na Amazônia, cedendo à pressão descabida de lideranças indígenas que incluiu atos de vandalismo e invasão de propriedade privada. O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluía no Programa Nacional de Desestatização as hidrovias nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, estratégicas para facilitar o transporte de grãos na região. O secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, atribuiu a decisão à “escuta ativa” dos povos indígenas, que apontaram impactos do projeto nas comunidades. Mas o recuo foi claramente uma capitulação à chantagem, para reduzir o desgaste à imagem do Planalto na base governista, especialmente no PSOL.

Protestos nada pacíficos contra o decreto começaram há um mês. Na madrugada do último sábado, um grupo invadiu o terminal da multinacional de alimentos Cargill no Porto de Santarém (PA), cuja portaria já estava bloqueada. A operação teve de ser interrompida. A fachada do escritório central, em São Paulo, também foi vandalizada. Antes da invasão, os manifestantes interceptaram uma balsa de grãos atracada no porto. O Conselho Indígena Tapajós Arapiuns, que coordenou os protestos, afirmou ter esperado posição oficial do governo federal por 30 dias e não ter obtido resposta a pedidos de audiência para tratar do assunto.

Foi evidentemente exagerada a reação ao decreto. O próprio Planalto deixou claro que não se tratava de obras ou de privatização da hidrovia do Tapajós. “O normativo trata exclusivamente da realização de estudos técnicos sobre uma possível concessão dos serviços de navegabilidade”, afirma nota do governo. Ora, se o objetivo do decreto era estudar o assunto, por que então suspendê-lo? Estudos técnicos poderão fornecer informações importantes sobre possíveis impactos e subsídios para mitigá-los, como ocorre em tantos outros empreendimentos envolvendo concessões para a exploração de recursos pela iniciativa privada. É injustificável recuar sem sequer realizar uma análise técnica independente e pesando os riscos e benefícios da iniciativa.

Representantes dos povos indígenas têm todo o direito de se opor a um decreto governamental e a expor suas reivindicações. Nada impede também que se discutam os termos do projeto. Isso é saudável para a sociedade. Mas não é tolerável invadir propriedades e praticar vandalismo contra empresas essenciais para o êxito do pujante setor do agronegócio brasileiro. Está certa a Associação Brasileira de Terminais Portuários ao qualificar “atos de violência contra uma empresa privada que não possui ingerência sobre a pauta apresentada” como improdutivos e prejudiciais ao “legítimo espaço democrático de diálogo”. A aceitação da baderna só contribui para deteriorar o ambiente de negócios e afugentar investimentos do país.

Se a concessão de hidrovias na Amazônia é estratégica para escoar produção de grãos e minério, o governo tem obrigação de dar continuidade ao projeto. As comunidades indígenas merecem ser ouvidas, e suas ponderações devem ser levadas em conta. Mas há outros setores envolvidos, como o agronegócio, e suas reivindicações também precisam ser consideradas. Há que buscar um equilíbrio entre as demandas. Lula dá péssimo exemplo ao revogar o decreto sob chantagem. O recado é claro: basta partir para a violência que o governo cede.

Enel expressa descaso por paulistanos ao se esquivar de responsabilidade

Por O Globo

Empresa ocupa lugar vexatório em qualidade de serviços, e seu CEO afirma que ‘só Jesus’ evitaria apagões

O primeiro passo para resolver um problema é analisar com sobriedade sua gravidade e extensão. É exatamente o contrário do que faz o CEO global da companhia de energia Enel, Flavio Cattaneo, ao falar dos indefectíveis cortes de eletricidade em São Paulo nos dias de chuva ou vendaval. Num evento para investidores em Milão, ele disse que São Paulo é a única grande cidade em que postes são a forma predominante de distribuição. “Se permanecer desse jeito, só tem um capaz de gerenciar, mas este não é humano. É Jesus Cristo, porque não é possível outro jeito de evitar o apagão”, afirmou.

Qualquer um que tenha ido a Tóquio — onde a Região Metropolitana tem o dobro de população da congênere paulistana — sabe que postes são componente marcante da paisagem urbana. Na capital japonesa, 90% da distribuição de energia é aérea. Considerada uma das megacidades mais verdes, Tóquio é assolada entre maio e outubro por tufões. Ventos costumam ultrapassar 100km/h, e a chuva pode durar três dias. Ainda assim, o histórico de interrupções de fornecimento de energia se mantém baixíssimo. Em São Paulo, em contraste, milhões são afetados por tempestades — e apagões duram dias.

Por certo a distribuição subterrânea diminui a vulnerabilidade — aumentar 10% as linhas subterrâneas reduz 14% a duração de apagões, segundo estudo da Universidade Stanford. Durante o Furacão Irma, em 2017, na Flórida, apenas 4% dos clientes atendidos por cabos enterrados foram afetados, ante 24% dos abastecidos por postes. Levantamentos recentes nos estados americanos de Wisconsin e Virgínia confirmam a resistência maior. Na Europa, capitais como Londres, Roma ou Madri investiram no fim dos postes.

Há, porém, desvantagens. Primeiro, a fiação subterrânea não elimina apagões, como comprovaram os clientes da própria Enel na região central de São Paulo, afetada por uma pane recente que deixou milhares sem luz por semanas, apesar dos cabos enterrados. Segundo, enterrar fios custa caro. Não é por outra razão que no Japão, país com uma renda per capita três vezes superior à brasileira, eles ainda continuam expostos. Terceiro, sujeitos a enchentes e umidade, cabos subterrâneos têm vida útil menor, e os consertos costumam demorar mais.

Está entre os planos da Enel propor às autoridades brasileiras um projeto para implantar redes subterrâneas e trocar árvores de grande porte por menores em São Paulo. Devido ao impacto na conta de luz, é improvável que seja levado adiante. Em vez de perder tempo com propostas inexequíveis, a empresa faria melhor se explicasse por que a subsidiária responsável pelo atendimento de São Paulo se mantém há dois anos no vexatório 21º lugar do ranking de qualidade dos serviços da Agência Nacional de Energia Elétrica. As concorrentes da Enel/SP também atendem cidades arborizadas e cada vez mais assoladas por eventos climáticos extremos. Só o descaso, expresso de modo cúpido nas palavras do CEO da empresa italiana, pode explicar histórico tão sofrível.

Um governo pusilânime

Por O Estado de S. Paulo

Ao revogar decreto das hidrovias na Amazônia após vandalismo de indígenas e ambientalistas, o governo Lula transforma capitulação em ‘escuta’ e reforça a ideia de que gritar compensa

Bastaram a gritaria, episódios de violência e ataques a instalações privadas para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidisse revogar o decreto que abria caminho para a concessão de hidrovias na Amazônia. A medida, publicada em agosto, incluía trechos dos Rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), com vistas a futuras concessões. Estudos técnicos apontam essas vias como estratégicas para o escoamento da produção e para a integração regional, com menor impacto ambiental do que, por exemplo, alternativas rodoviárias.

O recuo foi anunciado após reunião de lideranças indígenas e ambientalistas com os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas. Ao comunicar a decisão, Boulos exaltou o que chamou de “escuta” e apresentou a desistência como prova de sensibilidade democrática, tratando o recuo como virtude republicana – um evidente disparate.

O fato é que o governo cedeu a uma chantagem pública e à bandalheira. Instalações portuárias da empresa Cargill, no Pará, foram ocupadas e paralisadas. A sede da empresa em São Paulo teve a fachada vandalizada. A pressão contra os planos para futuros leilões de hidrovias envolveu ainda diversos parlamentares da base governista, incluindo de legendas como PSOL e PDT. A turma da gritaria vinha se referindo ao plano como “privatização dos rios” e até “decreto da morte” – outro evidente disparate.

O Palácio do Planalto, que até então defendia a medida com ênfase na legalidade do processo, optou por recolher-se. Durante semanas, porta-vozes asseguraram que o decreto estava em estrita conformidade com a Constituição, com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com as exigências de consulta e licenciamento. Garantiram que a inclusão no PND era etapa preliminar, não autorização automática de obras. Se era assim, por que voltar atrás? Se não era, por que editar o decreto? Entre a convicção inicial e o recuo apressado, restam três hipóteses: erro técnico, falha política no diálogo ou simples capitulação diante do barulho.

A cronologia enfraquece a tese de vício jurídico descoberto de última hora. O governo não apontou qualquer ilegalidade superveniente. Preferiu falar em necessidade de ampliar o diálogo. A versão oficial sugere sensibilidade. Os fatos indicam que pesou a intensidade da mobilização. Consolida-se a impressão de que políticas públicas estruturantes podem ser revistas não à luz de novos estudos, mas conforme o volume da pressão. E Lula, com seu peculiar DNA de presidente em estado permanente de campanha, em vez de liderar o processo com clareza e assumir o custo político de decisões complexas, recalibra o discurso conforme o humor de sua base ideológica.

Também merece registro o radicalismo de parte das organizações que lideraram os atos. Questionar impactos ambientais e exigir consulta prévia é direito assegurado. Transformar qualquer iniciativa de infraestrutura em sinônimo de devastação iminente é outra coisa. A denúncia automática de “ataque aos povos originários” tornou-se atalho retórico para interditar o debate. Que esses grupos não se queixem quando são vistos como obstáculos permanentes ao desenvolvimento regional.

No meio do ruído, perde-se o essencial. O transporte hidroviário é reconhecidamente o modal de menor emissão por tonelada transportada e, em regra, o de menor impacto comparativo. Melhorar a navegação pode significar menos estradas na floresta, menos caminhões e menor custo logístico. Isso não elimina riscos nem dispensa estudos rigorosos, mas tampouco autoriza o dogma de que Amazônia e desenvolvimento são inconciliáveis.

Ao revogar o decreto sob pressão, o governo não produziu vencedores. Fragilizou sua própria autoridade e transmitiu a mensagem de que sua convicção dura até o próximo ato ruidoso. Enquanto isso, a Amazônia segue refém de gargalos que limitam oportunidades e alimentam a ilegalidade. Se decisões estruturantes continuarem a ser tomadas e desfeitas ao sabor da pressão, será melhor abandonar de vez o discurso sobre segurança jurídica e previsibilidade. Bastará substituir o Diário Oficial pelo decibelímetro.

EUA e Irã em rota de colisão

Por O Estado de S. Paulo

A formidável mobilização militar americana amplia a pressão sobre Teerã, mas a degradação do regime dos aiatolás e a falta de clareza dos objetivos de Washington tornam tudo imprevisível

Há décadas não se via tamanho poder de fogo americano concentrado no Oriente Médio. E nem tamanha incerteza sobre o que esse poder deve alcançar. Dois porta-aviões e um reforço substancial de aeronaves e sistemas antimísseis – um arsenal que permite tanto ataques aéreos quanto apoio defensivo prolongado – sugerem mais que um gesto simbólico. Claramente Washington está em condições de promover ataques massivos. A grande incógnita é qual seria o objetivo.

O prazo imposto pela Casa Branca, de cerca de dez dias, é curto, e as posições são estruturalmente incompatíveis. A exigência de enriquecimento zero de urânio por parte do Irã, para interromper de vez o programa nuclear cujo objetivo, todos sabem, é obter a bomba, toca o núcleo da legitimidade estratégica do regime. Do seu ponto de vista, aceitar tal condição equivaleria a admitir derrota sob coerção externa – algo politicamente tóxico num sistema que se define pela “resistência”. A tendência iraniana é de diluição e procrastinação. Na perspectiva americana, contudo, aceitar um arranjo ambíguo depois de mobilizar tamanha força militar corroeria a credibilidade do governo. Tudo isso reduz as probabilidades de um acordo substantivo dentro do prazo.

O regime dos aiatolás está mais fraco do que esteve em anos, talvez mais do que nunca. Sua rede de milícias por procuração foi severamente degradada nos confrontos com Israel, a economia cambaleia e os protestos recentes expõem uma irritação profunda e difusa. Essa fragilidade pode reduzir o risco de uma guerra prolongada – mas também pode ampliá-lo. Regimes acuados nem sempre agem com prudência; às vezes apostam alto quando percebem que o tempo joga contra eles. Tanto pior quando se trata de uma teocracia que se crê investida de uma missão revolucionária divina.

É nesse ponto que o dilema americano se torna evidente. Qual é o objetivo do presidente Donald Trump? Punir a repressão? Forçar um acordo nuclear amplo? Neutralizar o arsenal balístico? Ou algo mais ambicioso, como alterar o regime? Cada meta exigiria meios e compromissos distintos. Sem definição política clara, a força militar, que deveria ser um instrumento estratégico, passa a ser uma aposta. Guerras iniciadas sem um fim definido raramente terminam nos termos imaginados.

Alguns cenários parecem administráveis. Um ataque limitado, seguido de resposta iraniana calculada, poderia encerrar-se rapidamente, com ambos os lados reivindicando firmeza. Há precedentes recentes. Mas essa hipótese depende de uma leitura compartilhada das intenções. Se Teerã interpretar a ofensiva como tentativa de decapitação ou prelúdio de desestabilização interna, a lógica muda. Mísseis contra bases no Golfo, ataques indiretos via aliados regionais, pressão sobre rotas energéticas – tudo entra no cálculo. Em crises sistêmicas como essa, a percepção pesa mais que a intenção.

A ideia de um “ataque controlado” carrega outra limitação. Bombardeios cirúrgicos podem destruir instalações, mas dificilmente alteram decisões estratégicas enraizadas. Ataques limitados tendem a produzir concessões – que serão, por definição, limitadas. Ataques amplos arriscariam envolver os EUA num conflito com duração e desfecho imprevisíveis. A superioridade aérea é um fato; sua capacidade de produzir transformação política é apenas uma suposição.

O risco maior nasce não exatamente do poder de agressão americano e de retaliação iraniano, mas da combinação entre a fragilidade estratégica de Teerã e a indefinição de Washington. Um regime sob pressão pode reagir de forma desproporcional. Uma potência que mobiliza vastos meios sem declarar claramente seu propósito amplia a margem para mal-entendidos e erros de cálculo. Entre a coerção eficaz e a escalada involuntária, há uma linha volátil.

Como observou o chanceler de Napoleão, Talleyrand, “pode-se fazer muitas coisas com baionetas, exceto sentar sobre elas”. Prazos curtos e pressões domésticas comprimem o espaço para o cálculo frio. O que será decisivo nos próximos dias não é a quantidade de aeronaves disponíveis, e sim a definição do objetivo político que orienta seu uso. A história recente do Oriente Médio sugere cautela: destruir alvos é tarefa militar; resolver dilemas estratégicos é um desafio muito diferente.

Menina de 12 anos não é mulher

Por O Estado de S. Paulo

Causa espanto o TJMG absolver um homem de 35 anos do crime de estupro de vulnerável

Uma decisão da 9.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) causou profunda indignação. De acordo com o colegiado, é plenamente aceitável uma união conjugal – ou seja, sexual – entre um homem de 35 anos de idade e uma menina de apenas 12. O relator do caso, desembargador Magid Nauef Láuar, não viu nenhum problema na relação de um adulto com uma criança, e ainda foi acompanhado pelo colega Walner Barbosa Milward de Azevedo. Única mulher do órgão, Kárin Emmerich divergiu. Em vão: por maioria, o homem foi absolvido da condenação em primeira instância pelo crime de estupro de vulnerável, cuja pena era de nove anos e quatro meses de prisão.

O relator escreveu, em seu voto, que o relacionamento “não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”. Láuar destacou ainda que esse tipo de relação é “costume” em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. E, em poucas palavras, o desembargador conseguiu afrontar a teoria das fontes do Direito, o Código Penal, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição federal.

Isso porque, embora o costume seja uma fonte de direito, jamais se sobrepõe à lei. Assim, além de errar na aplicação de uma fonte de direito, o desembargador errou na leitura do Código Penal: desde 2009, por decisão do Congresso, o artigo 217-A tipificou como crime “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”, com pena de 8 a 15 anos de prisão. O legislador, que é o representante do povo, foi claro, mas, para sanar quaisquer dúvidas de interpretação, o STJ já decidiu que a presunção de vulnerabilidade é absoluta. Ou seja, um vínculo afetivo ou o consentimento jamais dissipam o crime.

O fato de a mãe e o pai concordarem com o relacionamento e de esse convívio ter se dado “aos olhos de todos” também não legalizam, de forma alguma, essa relação – pelo contrário. Tanto o ECA como a Constituição federal afirmam que é dever de todos assegurar, com absoluta prioridade, os direitos das crianças e dos adolescentes, além de protegê-los contra negligência, exploração, violência, crueldade e opressão. Nesse relacionamento, não há como falar em “amor” e ignorar tantas violações dos direitos da vítima. Quem age assim é conivente, cúmplice ou coautor do crime.

Restou agora ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tentar reverter essa barbaridade com a apresentação de um recurso. Em paralelo, um pedido de providências foi instaurado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o relator, o que não é pertinente: uma decisão judicial deve ser corrigida na esfera judicial, por meio de recursos, e não pela via administrativa. E, enquanto a justiça não é recobrada – ou seja, a condenação desse homem restabelecida –, a criança continuará vítima da sociedade, da família e do Estado, que, como se vê, falharam ao protegê-la.

Caminhos para um ajuste fiscal gradual e necessário

Por Valor Econômico

Seria importante alinhar o esforço fiscal dos entes federados ao da União, contribuindo assim para a redução do endividamento de ambos

O próximo governo terá de fazer um ajuste fiscal logo de saída, seja quem for o próximo presidente. Os diagnósticos sobre as causas do crescimento do endividamento, sua rota insustentável e as medidas para corrigi-la são conhecidos, e alguns deles contam com a concordância da equipe econômica do governo Lula, como mostra a série "Desafio fiscal", que o Valor vem publicando. O dado novo é que há quase um consenso de que o novo regime fiscal precisa de reformas, não de reinvenção total ou extinção. O ajuste fiscal necessário previsto para o equilíbrio das contas públicas oscila entre 2% e 2,5% do PIB, mas é opinião comum que isso não poderá ser atingido rapidamente, algo politicamente inviável, e sim deverá ser objeto de medidas perseguidas metodicamente ao longo de mais de um mandato presidencial. Sem mudanças na arquitetura fiscal, a dívida bruta brasileira chegará a 100% em 2035, ampliando os riscos de solvência do Estado.

O novo regime fiscal tem falhas na calibragem interna, mas perdeu sua eficácia e credibilidade por medidas que não têm relação com sua lógica interna e foram tomadas pelo governo. No primeiro caso, houve mudança das regras, com a abdicação na prática de se obter superávits primários em todo o mandato. A existência de piso inferior de 0,25 ponto percentual para acomodar despesas emergenciais foi assumida como um mínimo a ser atingido para dar como cumprida a meta fiscal.

No segundo caso, o governo resolveu excluir cada vez mais despesas da meta fiscal e indexar ao salário mínimo a maior parte das despesas obrigatórias (Previdência, abono salarial, BPC e seguro-desemprego), que cresceram mais do que todas as outras e comprimiram as discricionárias, a ponto de se temer um apagão fiscal em poucos anos.

Para corrigir os desequilíbrios do novo regime, especialistas como Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro e economista-chefe do BTG, propõem que o ajuste fiscal seja feito predominantemente pelo lado das despesas, pois buscar mais receitas que automaticamente elevam despesas é inflacionário e, como ficou demonstrado, não reduz os gastos. Os resultados do governo Lula revelam isso, como demonstram os cálculos de outro especialista em contas públicas, Fabio Giambiagi. Entre 2023 e 2026 (projeção) a receita líquida real (descontada a inflação) cresceu 2,8% ao ano e a despesa primária, 4,5%.

O alvo essencial a ser perseguido precisa ser o centro da meta, assim como as despesas fora do cálculo do objetivo fiscal têm de ser reduzidas ao máximo, avalia Mansueto. Essa é uma mudança também sugerida por Giambiagi, com a premissa de limitar os gastos "extrateto".

O intervalo de variação real do regime fiscal, de 0,6% a 2,5%, é considerado excessivo. Deveria ser de zero, em tempos ruins, e 2% com a economia em boa forma, segundo Giambiagi e Mansueto (que toma como parâmetro o crescimento potencial da economia, de 2%). Giambiagi diz que o novo governo sinalizaria um "inequívoco compromisso com a austeridade fiscal" buscando variação zero do gasto primário no próximo ano, o que não é trivial: significa que as despesas discricionárias seriam reduzidas em 23%, trazendo um superávit primário de 0,01% do PIB já em 2027. Em sua estratégia "gradualista", o superávit chegaria a 0,7% do PIB em 2030.

É quase consenso entre economistas privados que a indexação pelo salário mínimo de benefícios previdenciários e sociais tornou a trajetória da dívida insustentável e precisa acabar. O salário mínimo teve aumento real de 10% em 4 anos, calcula Mansueto, o que, além de tudo, antecipou a necessidade de uma reforma previdenciária, ao consumir as economias obtidas pela de 2019. Giambiagi propõe que o salário mínimo seja corrigido só pela inflação por 12 anos, assim como que as despesas com pessoal (segunda maior da União) tenham crescimento zero até 2030.

Há outros pontos comuns em medidas para contenção das despesas. O abono salarial deveria ser extinto, assim como a indexação pela receita do Fundeb (educação) e dos gastos de saúde. Giambiagi propõe indexar o Fundeb ao IPCA e a educação à regra do teto. Seria preciso rever as regras do BPC, cujos gastos, segundo a Secretaria de Política Econômica, crescerão de R$ 127,2 bilhões em 2025 para R$ 222 bilhões dez anos depois, e, em 2029 ultrapassariam até as despesas com o Bolsa Família, o principal programa social do governo.

Todas as medidas ajudariam a reduzir a carga enorme dos juros. A média do déficit nominal em 4 anos foi de 8,5% do PIB, e diminuí-lo só ocorrerá com superávits primários. No ajuste desenhado por Giambiagi, a despesa com juros cairia de 8% do PIB para 5,43% do PIB e a Selic seria menor, 7% nominal (ou perto de 4% real). Seria um indispensável auxílio se o próximo governo preparasse nos próximos anos uma inevitável reforma da Previdência.

O avanço maior das despesas, porém, tem ocorrido nos Estados e municípios, que chegaram a ultrapassar os gastos da União, como apontam Manoel Pires e Braulio Borges, economistas do FGV Ibre. Seria importante alinhar o esforço fiscal dos entes federados ao da União, contribuindo assim para a redução do endividamento de ambos.

Julgamento do Caso Marielle deve servir de virada de chave

Por Correio Braziliense

A falência das instituições fluminenses precisa ser combatida a partir do que ocorreu com Marielle e Anderson, e o resultado servir de exemplo para o resto do país

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem o julgamento dos acusados de participar do assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018 no centro da capital fluminense. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), não restam dúvidas de que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente ex-deputado federal e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, ordenaram o crime.

Além deles, a ação julga o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Ele é acusado de dificultar o curso das investigações, que, inicialmente, se voltou ao vereador do Rio Marcello Siciliano e ao miliciano Orlando Curicica. Os dois foram envolvidos na trama por um falso depoimento do então policial militar Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, arquitetado pelos irmãos Brazão com auxílio de Barbosa, segundo as investigações. 

Outros dois acusados pela PGR, com base nas apurações da Polícia Federal (PF), são o oficial da PM Ronald Paulo Alves Pereira, apontado como responsável por monitorar Marielle nos dias que antecederam o crime; e Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão e peça central para conectar os irmãos aos executores da vereadora: os milicianos Ronnie Lessa (autor dos disparos) e Élcio de Queiroz (motorista do carro que levava Ronnie).

Se o julgamento dos cinco acusados se trata de um passo aguardado pelas famílias de Marielle e Anderson e pela democracia brasileira como um todo, as condenações definidas pelo Supremo não devem significar um ponto final nessa história. A falência das instituições fluminenses precisa ser combatida a partir do que ocorreu com Marielle e Anderson, e o resultado servir de exemplo. O Brasil não deve conceder espaço à institucionalização do crime. 

É evidente que os acusados de matar e ordenar as mortes de Marielle e Anderson precisam pagar com a dureza prevista em lei. Para além do resultado do julgamento no STF,  é preciso reflexão sobre o nascimento de uma nova política, pautada pelo interesse público com base nas garantias, da Constituição de 1988, a partir do assasssinato de uma vereadora apenas pelo fato de ela cumprir as obrigações para as quais foi eleita — entre elas, proteger a população vulnerável da grilagem de terras daqueles que têm como único objetivo a concentração do poder.

Em suma, é preciso entender o julgamento do Supremo como gênese, como bússola para um Brasil melhor. Não pelo brilhantismo de nossas instituições diante de uma investigação muito atribulada com quase um década de duração, mas pela mensagem, que deve ser clara, de que não se pode conceder um centímetro de espaço para a tirania na política brasileira. 

Governança global para a inteligência artificial

Por O Povo

"O futuro da tecnologia não pode ser decidido por um punhado de países ou deixado à mercê dos caprichos de alguns bilionários"

Tornou-se um lugar-comum, porém verdadeiro, afirmar que a internet é uma "terra sem lei", pois todos os comportamentos que seriam considerados crimes — muitos deles graves — no mundo real, são praticados impunemente na web.

Com a explosão do uso da inteligência artificial, o problema revelou-se ainda mais complexo. O manejo relativamente simples desses programas permite que qualquer pessoa produza informações falsas e crie fotos ou vídeos falsos e constrangedores de qualquer pessoa.

As vítimas podem ser artistas famosos, autoridades governamentais ou pessoas comuns, que não têm como se defender. Não podem ao menos apelar aos proprietários desses aplicativos, as big techs, que se recusam a prestar contas de suas atividades — e estão mais interessadas no lucro que na segurança dos usuários.

Por isso, a importância da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial (IA), realizada recentemente em Nova Délhi, na Índia, reunindo mais de 80 países para debater o assunto. Pela primeira vez, um presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da conferência.

A declaração final do encontro, assinada pelos países participantes — incluindo os Estados Unidos e a China —, firmou compromisso com uma inteligência artificial "segura, confiável e robusta", mas nenhuma medida concreta foi tomada nesse sentido.

Trata-se apenas de uma carta de intenções que pode ser interpretada de várias maneiras. Mesmo porque o governo dos Estados Unidos resiste a qualquer tipo de regulamentação. As principais gigantes digitais estão localizadas em território americano e chinês.

A principal proposta em discussão, a criação de uma governança global da IA, foi rejeitada "totalmente" pelos Estados Unidos, confrontando a necessidade de democratizar um poder descomunal nas mãos de meia dúzia de CEOs, que olham o mundo e as pessoas do ponto de vista do extrativismo.

António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, foi ao ponto ao dizer que o futuro da tecnologia não pode "ser decidido por um punhado de países ou deixado à mercê dos caprichos de alguns bilionários".

De qualquer modo, somente o fato de um encontro para debater o assunto ter reunido um número significativo de países já é um ponto positivo, ao mostrar a preocupação de líderes mundiais com o avanço descontrolado da inteligência artificial.

Mas é preciso pressa, pois a produção de conteúdo por inteligência artificial, das fake news às deepfakes, aumenta celeremente, de forma descontrolada. Estudo do Observatório Lupa mostra que entre 2024 e 2025 que a geração de conteúdo por IA cresceu 300%.

Ao mesmo tempo, cada vez mais países criam leis para regular as redes sociais. Portanto, uma governança global seria um passo adiante para pôr a revolucionária tecnologia da IA a serviço da humanidade.