• Presidente de CPI em 92 e hoje na comissão do impeachment, deputado avalia que governo petista ‘chegou no limite’
Luiz Maklouf Carvalho - O Estado de S. Paulo
Na falta de “eleição geral agora, que seria o ideal para zerar a política do Brasil”, o deputado Benito Gama (PTB-BA) vai votar a favor do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Integrante da comissão que avalia o pedido, Gama foi, em 1992, o presidente da CPI que investigou o presidente Fernando Collor – depois alvo de impeachment e hoje senador recém-saído do PTB, do qual o deputado é vice-presidente. “A presidente Dilma e o PT conseguiram envolver o País numa tempestade perfeita, como nunca se viu”, disse o deputado. “Sou a favor de que ela deixe o comando do País, para realmente buscarmos dias melhores.”
Gama voltou à Câmara na eleição de 2014, com 71 mil votos, e receita de R$ 5,9 milhões declarada ao TSE. É um dos 40 deputados da comissão que integra a lista de doações de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato – “doações perfeitamente legais”, disse, em defesa dos R$ 211 mil relacionados. A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) denunciou Gama por abuso de poder econômico e irregularidades na campanha – processo que tramita no TRE baiano.
“Minhas contas foram aprovadas por 6 a 0, e os erros são formais.”
Como está o placar na comissão do impeachment?
No começo parecia de igual para igual. Hoje há uma posição claramente majoritária a favor do pedido de impeachment. Há um isolamento de PT e PC do B. Isso se confirmando, vai contaminar o plenário.
Os depoimentos da semana – dois a favor do pedido e dois pró-governo – podem mudar algo?
No meu caso, só confirmou a posição favorável. Mas os quatro são altamente qualificados, e podem ter acrescentado informações que cada deputado pode usar para formar sua opinião.
Por que o sr. é a favor do impeachment?
Vejo um agravamento grande da situação política, econômica, moral e social do Brasil. Os responsáveis devem ser afastados.
Os 342 votos a favor do pedido vão se materializar ou o governo tem como obstar o processo?
Faltam só duas semanas para a votação final. É um tempo muito curto para um convencimento, diante da situação crítica que estamos atravessando. Se em 12 meses o governo não conseguiu convencer alguém, só agravar, não seria agora que iria conseguir votos suficientes.
A ministra Kátia Abreu disse que não pode haver impeachment por má gestão ou por antipatia. O que o sr. acha?
Se fosse por má gestão ou antipatia, o impeachment teria acontecido muito antes. O que há agora é uma investigação profunda nos órgãos do governo Dilma, embora não diretamente contra ela, ainda. Mas ela é a líder do governo, é a responsável.
De que forma?
A Petrobrás, o BNDES, a máquina administrativa estão totalmente dilacerados ética e moralmente. Se isso não serve para o impedimento, só se for um tiro à queima-roupa da presidente em alguém. Em democracias mais modernas há o voto de desconfiança, no parlamentarismo, como o voto desconstituinte nas pessoas que foram eleitas. No Brasil há o impeachment, com sobejas razões, políticas sim, para se poder fazer realmente o repensar do Brasil.
O que importa, tecnicamente falando, é se houve ou não crime de responsabilidade. Há crime de responsabilidade no pedido apresentado, ou o voto será político?
O impeachment é um voto político. No caso específico, há uma lei, clara, que diz que o governo que não cumpre o orçamento e pratica ações contra o orçamento está sujeito a crimes de responsabilidade. É isso que está no pedido: o não cumprimento da lei orçamentária. A presidente governou o orçamento sem o Congresso autorizar. E está claro, na lei de impeachment, que isso é crime de responsabilidade.
Se 342 votos aceitarem o processo na Câmara, qual a expectativa em relação ao Senado?
Câmara e Senado não são aliados automáticos, mas não são adversários. O sentimento da Câmara será o da rua, como houve no Collor. A Câmara aprovando, o Senado não terá condições de barrar o início do processo. Até porque não é julgamento imediato de mérito. É abrir o processo para fazer as investigações.
Que comparações o sr. faz com o período Collor?
Ali começou, realmente, com a entrevista do irmão, Pedro Collor. Por ser irmão, deixou mais claro o que ocorria dentro do Palácio. Abriu-se o processo – e depois algumas coisas foram se comprovando. O que há hoje não é a família de sangue, mas a família política do partido, o PT. O ex-presidente e o ex-tesoureiros estão envolvidos na Lava Jato. A diferença é que a opinião pública está muito mais forte contra a presidente Dilma do que esteve contra Collor.
E as manifestações pró-Dilma?
São movimentos articulados com o governo, como sindicatos, entidades e movimentos sociais alinhados ao governo. Não vejo como mobilização nacional, e sim como máquina do PT.
A atuação de Lula como ministro ou assessor faz diferença?
Acabou, só no dia da votação. Mas penso que o capital político e de credibilidade do governo se esvaiu totalmente. Mesmo com a habilidade política do Lula, vis a vis à inabilidade da presidente, esse capital se exauriu.
Como o sr. vê a hipótese de Michel Temer assumir o poder?
O vice-presidente tem um projeto de País, uma agenda nacional que é palatável, com quatro ou cinco pontos em que o Congresso tem obrigação de apoiá-lo. Quem deu 342 votos para o impeachment dará os 308 necessários para aprovar emendas.
E se não houver os 342 votos?
É muito, muito voto. Qualquer resultado deve ser respeitado. O governo ganhando, a transição será com ela, que terá que mostrar o que quer fazer. Transição terá, com ou sem ela.
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