Relator aponta indícios de crimes de Dilma

• Texto que recomenda impedimento da presidente será votado segunda

Palácio do Planalto minimiza importância do relatório e volta a classificar o processo de golpista; sessão tumultuada tem troca de agressões entre deputados governistas e de oposição

Numa sessão tumultuada, com troca de agressões entre os deputados, o relator da comissão do impeachment na Câmara, Jovair Arantes (PTB), recomendou a continuidade do processo contra a presidente Dilma e disse ver indícios de que ela cometeu crime de responsabilidade nas “pedaladas” fiscais. Para evitar contestação, o relator limitou- se aos atos de 2015 da presidente. O relatório foi saudado pela oposição, que cantou o Hino Nacional, e criticado por governistas. O Palácio do Planalto minimizou a importância da recomendação pelo prosseguimento do processo, que chamou de golpista.

Relator vê conduta dolosa

• Ao acolher processo contra Dilma, Jovair Arantes aponta indício de crime de responsabilidade

Eduardo Bresciani, Evandro Éboli - O Globo

- BRASÍLIA- O deputado Jovair Arantes (PTB- GO) apresentou seu voto pela admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff pela prática de crimes de responsabilidade na “contratação ilegal de operações de crédito” — as chamadas “pedaladas fiscais" — e “abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso”. Ele refutou a acusação de “golpe”, considerou que há indícios de conduta pessoal “dolosa” da presidente e tratou como “extremamente graves” as denúncias de corrupção na Petrobras, ainda que tenha deixado o tema de fora da fundamentação de seu voto. A comissão do impeachment decidirá na próxima segunda-feira se aprova ou não o parecer.

O posicionamento já era esperado pelo governo e pela oposição. Antes de ler seu voto, Jovair reuniu- se com a bancada do PTB, que lidera, e antecipou aos colegas a decisão. Seguiu dali direto para a comissão, onde fez uma leitura de quase cinco horas do voto.

— O mais importante é que a gestão temerária das finanças públicas gerou uma crise de solução dolorosa, sem precedentes no país. A denunciada ( Dilma) não pode se eximir de sua responsabilidade, como condutora maior da política econômica e fiscal do país. A profunda crise brasileira não é só econômica e financeira, mas também política, e, principalmente, moral. O governo perdeu sua credibilidade aos olhos de nossa sociedade e perante a comunidade internacional — afirmou Jovair.

Senado pode ampliar análise

O relator disse que, na sua visão, seria possível abordar no processo as “pedaladas fiscais” de 2014 e outras denúncias relativas ao primeiro mandato de Dilma, como a corrupção investigada na Operação Lava- Jato. Ressaltou, porém, que restringiu seu voto apenas às questões acolhidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ) — as “pedaladas” e os decretos de 2015 —, para evitar contestações judiciais. Jovair ressalvou que, como cabe ao Senado fazer outro juízo preliminar, poderia ampliar a análise, se assim desejar.

Em relação ao mérito, Jovair fez uma extensa fundamentação em relação aos decretos. Na visão dele, a presidente usurpou prerrogativas e agiu “com viés autoritário” ao ampliar dotações orçamentárias sem pedir autorização ao Legislativo, além de impedir “o controle político da sociedade sobre as despesas públicas”. Ressaltou que Dilma editou seis decretos de crédito suplementar antes de o Congresso alterar a meta fiscal de 2015, o que não poderia ter ocorrido. Concluiu essa parte sustentando a existência de dois crimes de responsabilidade somente com essa medida, ferindo a Lei Orçamentária e abrindo crédito sem fundamentação legal.

Sobre as “pedaladas fiscais”, relatou que a proibição de se contrair empréstimo com bancos públicos foi uma das principais medidas da Lei de Responsabilidade Fiscal e que isso não pode ser visto como questão menor. “A preocupação com o equilíbrio fiscal está longe de constituir mera tecnicalidade”, afirmou. Defendeu que o descumprimento de regras de responsabilidade fiscal podem provocar desestabilização da economia e comprometimento a governos futuros.

O relator rejeitou as preliminares levantadas na defesa da presidente. Refutou a premissa de que o processo seria nulo por ter sido aceito por ato de vingança de Cunha. Citou decisões do Supremo ressaltando caber ao presidente da Câmara tal decisão.

Jovair também refutou a acusação de que impeachment é “golpe” e recorreu a pedidos apresentados pelo PT no passado.

— Essa diversidade de pedidos de impeachment, em momentos distintos, formulados por correntes políticas antagônicas, só tem o condão de demonstrar que não se trata de golpe, mas, sim, de instrumento constitucionalmente previsto como forma de controle dos atos praticados pelo presidente. Quando um grupo político está no poder, diz que é golpe. Quando o mesmo grupo era oposição, tratava- se de um processo legítimo.

Apesar de ter deixado de fora as acusações de corrupção, Jovair registrou a sucessão de denúncias:

— Não podemos desconsiderar a perplexidade da população com as constantes revelações das investigações da Operação Lava- Jato sobre o maior esquema de corrupção de que se tem notícia neste país e que atinge principalmente a maior empresa brasileira, a Petrobras.