A ressurreição de projeto que limita investigações ocorre num momento sem espaço para esta discussão
Nunca se pensou que seria fácil enfrentar a corrupção crônica de que participam políticos e empresas privadas que atuam próximas a governos. Mesmo em momentos de avanços históricos da Lava-Jato no desmantelamento do petrolão — a gazua que abriu os cofres da Petrobras e do Tesouro por PT e aliados, mancomunados a empreiteiros —, não era possível garantir que a enraizada cultura de saque do dinheiro do contribuinte seria derrotada de forma terminal.
A prova está na retomada da atuação de grupos, com ativas bancadas no Congresso, para construir barreiras legais à atuação de procuradores e juízes, a fim de dificultar a constituição de novas forças-tarefas entre MP, Judiciário, Receita e órgão policiais, no enfrentamento da criminalidade organizada de colarinho branco.
Para isso, não se deixou passar a oportunidade aberta pela divulgação em capítulos de supostas mensagens hackeadas de telefones do juiz Sergio Moro e do chefe da LavaJato, procurador Deltan Dallagnol. Alegadas conversas entre os dois são apresentadas como prova de conluio, para anular a Lava-Jato, no todo ou em parte.
Neste momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, resgata o projeto sobre abuso de autoridade, aprovado na Câmara e parado na Casa, e o pauta, para ele ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça a toque de caixa.
A iniciativa de Alcolumbre seria para evitar uma CPI sobre a troca das supostas mensagens entre Moro e Dallagnol. Mas a ressurreição deste projeto do abuso de autoridade, ainda do tempo de Renan Calheiros na presidência do Senado, repete a manobra de se levantar um assunto importante no Congresso em momento propício a decisões casuístas.
Usa-se um fato ainda não esclarecido para reduzir o espaço de investigação de casos de corrupção na política. Ao menos o relator da matéria, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atenuou a proposta da lei.
O tema do abuso de autoridade é importante na defesa de direitos individuais, mas não se deve usá-lo de forma oportunista para constranger juízes, procuradores e policiais.
Neste sentido, é sensata a defesa que o ministro Edson Fachin faz de que o caso das mensagens precisa passar por instâncias inferiores, antes de algum julgamento no Supremo. Falta muito a esclarecer para que amai salta Cortes e pronuncie.
O Congresso deveria ir pelo mesmo caminho e não abrir flanco spa raque os antigos e novos grupos de interesse da corrupção se aproveitem do momento para atacar os espaços dos organismos de Estado que atuam nesta área.
É mais do que defensável atualizar a legislação contra o abuso de autoridade. Mas que isso não sirva de pretexto para restabelecera impunidade de criminosos de colarinho branco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário