BRASÍLIA E SÃO PAULO - O PSDB, partido do relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Samuel Moreira (SP), fechou questão a favor da proposta, mas está contra dois pontos defendidos pelo tucano: as regras de cálculo do valor das aposentadorias e de acúmulo para pensões. A sigla fez destaques para que esses dispositivos sejam votados separadamente na comissão especial.
A bancada do PSDB, com 30 deputados, decidiu votar contra a utilização de 100% da média de todos os salários-contribuição à Previdência para calcular o valor da aposentadoria, como propõe o governo Bolsonaro e o relator. Hoje há o descarte das 20% menores contribuições, o que eleva o valor final em até R$ 700. Os tucanos argumentam que a redução é injusta.
O PTB, que faz parte de um bloco com 85 deputados junto com PP e MDB, também apresentou emenda contra a nova regra de cálculo. Unidos à oposição, os quatro partidos devem inviabilizar o modelo pretendido pelo governo, elevando o valor das aposentadorias e diminuindo a economia projetada pela equipe econômica (que não divulgou o valor individualizado dessa mudança no valor do benefício).
Moreira ainda tentou uma regra alternativa para evitar a derrubada do dispositivo, sugerindo que seja usada a média de 100% dos salários, mas que o trabalhador possa desconsiderar alguns períodos de seu tempo de contribuição e, com isso, não incluir esses salários menores dentro do cálculo. Isso, contudo, só valeria a pena para casos específicos porque o valor do benefício aumenta quanto maior o tempo de contribuição.
Os tucanos também decidiram, embora divididos, apresentar emenda para permitir o acúmulo de um valor maior quando houver mais de um benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão por morte. A reforma acaba com a possibilidade de receber o valor integral de mais de um benefício: se for aprovada, o beneficiário terá que escolher o maior e receber um percentual do outro.
A regra proposta é um acúmulo gradual: de 80% na faixa de um salário-mínimo, 60% até dois salários mínimos, 40% para três salários, 20% para quatro e 10% para o que exceder esse limite. Os tucanos querem percentuais maiores: a faixa de 10%, por exemplo, valeria apenas para os benefícios entre R$ 19,9 mil e R$ 29,9 mil, hoje recebidos só por servidores públicos.
Moreira reuniu-se ontem com técnicos e integrantes da equipe econômica, como o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho. Ainda que tenha a nova versão do parecer praticamente pronta, o tucano trabalhará nos próximos dias para deixar o texto "bem amarrado" e, com isso, reorganizar o grupo de apoio à proposta.
Ontem, Maia combinou com relator e líderes que a leitura do voto complementar deve ocorrer na terça-feira e deu mais uma chance para que governadores garantam a reinclusão de Estados e municípios no texto. Para isso, eles deverão responder até 14h de terça-feira quantos e quais deputados convenceram a votar a favor da reforma em troca da reinclusão e de um pacote de medidas, como a securitização da dívida. Caso o acordo não avance - a aposta da maioria dos líderes do Centrão -, Moreira fará a leitura no mesmo dia.
O calendário projetado por Maia é concluir a votação na comissão especial na próxima semana e começar a discussão no plenário. Em conversa com investidores, ele disse que espera concluir a análise na Casa "em uma ou duas semanas" após a apresentação do novo parecer de Moreira.
Insatisfeitos com o texto, parlamentares do Centrão seguem alinhados para que a análise no colegiado seja adiada para a segunda semana de julho, o que jogaria a tramitação no plenário da Casa para depois do recesso parlamentar.
Após admitir ter ficado contrariado com mudanças feitas pelo relator, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse confiar "na capacidade de articulação política".
Ainda ontem, Maia cobrou que o governo se posicione sobre a regra de transição dos policiais militares e das demais categorias da segurança pública. Policiais têm pressionado o Congresso porque querem uma regra mais branda, igual a dos militares (um pedágio de só 17% do tempo que falta para se aposentarem). O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, decidiu na noite de quarta-feira encampar isso como emenda, o que tem gerado reclamação dos demais partidos.
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