A estagnação política está à espera de alguma grande crise, talvez a fiscal
O conflito entre STF e
Câmara dos Deputados não é recente nem tem solução. É mais fácil criar uma nova
Assembleia Constituinte do que tentar resolver via Judiciário nosso sistema de
governo.
Essa geringonça que não
funciona é, ao mesmo tempo, causa e consequência da deterioração da ordem
institucional. As raízes são históricas e culturais em sentido amplo, mas sua
face mais evidente é a da profunda distorção no equilíbrio entre os Poderes.
Não é algo que possa ser
resolvido pelo que pensam ministros do Supremo. E o que um bom número deles
pensa foi escancarado pelo ministro Flávio Dino ao mandar a Polícia Federal
investigar a liberação de emendas parlamentares.
Em conversas particulares vários ministros qualificam a direção coletiva da Câmara como “caso de polícia”. E, ao comentar a queda de braço política entre os Poderes, afirmam que não se trata de disputa por “princípios republicanos”. “É apenas pela grana”, diz um deles, sem rodeios.
De fato, o único princípio
realmente em jogo no momento é o de quem manda. Cada um dos Poderes tem
avançado nas prerrogativas do outro, e o que tem exibido menos musculatura é o
Executivo.
O STF já é, por definição, o
supremo poder e comanda um inquérito desde 2019 que permite interferir no dia a
dia da política. Com uma enorme diferença em relação aos outros Poderes que
fazem política: manda fazer. E entende que cabe a ele “dirigir” a sociedade
para onde ela mesma não sabe que tem de ir (exemplo mais recente é a regulação
das redes sociais).
O Legislativo abocanhou
parte significativa de prerrogativa do Executivo, isto é, a alocação de
recursos via orçamento público. Na prática, está virando o jogo: de “refém” do
Executivo, situação que assim viam seus líderes antes das emendas impositivas, fez
do Executivo seu refém (até com apoio eventual da AGU).
Quando o papel do Executivo
na bagunça institucional é a melhor tradução da falta de liderança de seu
chefe. Sua mais recente tentativa de mostrar “quem manda”, via decreto
instituindo como devem se comportar as polícias, virou mais uma disputa em
torno do pacto federativo em matéria de segurança pública – setor no qual o
principal partido do governo tem pouquíssimo a mostrar.
Na prática, o País respira
um clima insalubre de paralisia e incapacidade decisiva em torno de seus
principais problemas. Sem perspectivas de atacar qualquer um deles “por
dentro”, isto é, por algum tipo de ação concertada entre as forças políticas.
Quem sabe acaba sendo resolvido dependendo do choque de uma crise fiscal.
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