Dois delegados comandarão a CPI das organizações criminosas do Senado, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Os senadores Contarato (PT-ES) e Vieira (MDB-SE) têm condições de conduzir os trabalhos com critérios técnicos para separar as facções da criminalidade comum

O governo teve uma importante vitória, nesta terça-feira, na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal: a eleição do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para a presidência e de Alessandro Vieira (MDB-SE) à relatoria. Ambos são delegados de carreira, em condições de conferir à comissão um caráter técnico, político e simbólico que contrasta com o debate emocional e ideológico sobre uma das pautas mais sensíveis da agenda nacional, sob o impacto da mais letal operação policial da história do Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortos.

Por 6 votos a 5, Contarato derrotou o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), em votação secreta, contendo a ofensiva da oposição para transformar a agenda da segurança pública numa plataforma eleitoral de extrema-direita. O centro do debate, porém, permanece: a violência urbana, o papel das facções e a responsabilidade do Estado. A CPI será um espelho da própria crise do Estado brasileiro no combate ao crime organizado, dividido entre a necessidade de reafirmar sua autoridade e a exigência de legalidade e respeito aos direitos humanos.

A criação da CPI deu ao Senado a oportunidade de se reposicionar no debate público sobre segurança, tradicionalmente dominado por narrativas do Executivo e das forças estaduais de oposição na lógica da polarização. A operação no Rio, amplamente apoiada por governadores da oposição, deixou o governo Lula na defensiva. O Planalto defende políticas integradas e o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), enquanto os governadores de oposição, sobretudo Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Ronaldo Caiado (União), de Goiás, investem em discursos de “tolerância zero” e de “guerra às facções”.

O Congresso pode reconquistar seu protagonismo, não apenas fiscalizando o Executivo, mas também produzindo um diagnóstico nacional da criminalidade organizada, suas conexões com o poder econômico e suas infiltrações nas estruturas públicas. Essa disputa não se dá apenas entre governo e oposição, mas também dentro das próprias instituições da República.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tenta consolidar uma estratégia de cooperação federativa, enquanto o Congresso busca marcar território legislativo sobre o tema. O Senado saiu na frente para a elaboração de uma política de Estado para o combate ao crime, algo que transcenda governos e conjunturas. Nesse aspecto, Contarato e Vieira terão papel decisivo. O placar apertado expressa a polarização do Senado, mas também a possibilidade de convergência em torno da autoridade moral e técnica de dois delegados de carreira.

Equilíbrio institucional

Contarato construiu sua trajetória pública como defensor dos direitos humanos e da legalidade. Católico, homossexual assumido e policial civil de formação, ele simboliza uma síntese rara na política brasileira: a do agente da lei comprometido com a justiça social. Sua declaração de posse — “não apoio a barbárie, mas também não romantizo quem vive sob leis de criminosos” — revela a disposição de equilibrar empatia social e rigor legal, sem aderir a extremos.

Alessandro Vieira, por sua vez, representa uma vertente liberal-institucional da alta burocracia nacional. Oriundo do movimento Muda Senado, Muda Brasil, e com passagem pelo Cidadania, ele construiu reputação de independência, defendendo pautas de transparência, ética e fortalecimento do Estado de Direito. Sua atuação durante o governo Bolsonaro foi marcada pela crítica ao populismo de extrema-direita e pela defesa da racionalidade técnica nas decisões públicas.

Como relator, Vieira tende a imprimir à CPI uma agenda de resultados concretos, voltada a reformar a legislação, propor integração de sistemas de inteligência e atacar as bases financeiras das facções. Há que traçar uma fronteira entre o crime organizado e a criminalidade comum. A combinação entre ambos, um progressista humanista e um liberal republicano, ambos com formação técnica e experiência de atuação na segurança pública, pode resultar num bom resultado dos trabalhos da CPI, o que não é trivial.

Não será um trabalho fácil. O Mourão é o vice-presidente. Os principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro estão na CPI: os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Marcos do Val (Podemos-ES). Em contraposição, desta vez, o Palácio do Planalto destacou suas principais lideranças para atuar na CPI: Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).

São quatro frentes a serem atacadas pela comissão. O crescimento das milícias, sobretudo no Rio de Janeiro, não apenas sua estrutura econômica, mas também suas conexões com o poder político, empresarial e até religioso. A expansão das facções criminosas de caráter nacional (CV e PCC), cujas redes interestaduais e internacionais precisam ser mapeadas, com ênfase nas rotas de armas e drogas. O colapso dos presídios e o domínio das facções sobre o cotidiano das penitenciárias e o financiamento e a lavagem de dinheiro, para desmantelar o aparato econômico das facções, que envolve transportes, postos de combustíveis, imóveis, fintechs, jogo e criptoativos.