E daí que a ação dos EUA na Venezuela é ilegal? Por Thiago Amparo

Folha de S. Paulo

Não é preciso gostar de Maduro para sustentar que a ilegalidade da ação americana torna o mundo menos seguro

Direito internacional ainda nos ajuda a diferenciar o que é e o que não é bangue-bangue

Quando a Groenlândia for invadida pelos americanos por ser essencial à sua segurança, talvez lembremos da noção de integridade territorial. Quando Putin decidir capturar e prender Zelenski, talvez lembremos das regras sobre imunidade de chefe de Estado e prisioneiros de guerra. Quando a China decidir controlar de vez Taiwan e tomar para si a indústria de chips, talvez lembremos da autodeterminação. Quando a França decidir controlar a Amazônia Legal para conter o narcotráfico, talvez lembremos da proibição da força exceto em autodefesa ou via Conselho de Segurança da ONU.

A estranheza das hipóteses jaz no fato de que colocamos nos cenários fictícios personagens mais simpáticos a alguns de nós do que o ex-ditador venezuelano. O que não deveria estranhar, no entanto, é o cerne do argumento: tão ineficaz quanto possa parecer em meio a crise, o direito internacional, produto em grande parte das vontades dos próprios Estados que a ele se submetem, ainda nos ajudam a diferenciar o que é e o que não é bangue-bangue.

Por mais que a lei internacional tenha nascido para proteger o mais forte (aqui, o colonialismo europeu manda um abraço), desmerecer o direito internacional nos tempos atuais apenas interessa a quem queira impor em troca a lei do mais forte, no seu quintal do mundo. Não é preciso gostar de Maduro ou das graves violações de direitos que ele perpetuou em seu país para sustentar que a ilegalidade da ação dos EUA na Venezuela torna o mundo menos seguro porque o submete aos desmandos do canhão do mais forte.

Se os EUA se preocupassem com democracia ou com narcotráfico, não teriam dado, sob Biden, imunidade ao ditador saudita acusado de ordenar esquartejar um jornalista, ou, sob Trump, não teriam perdoado o ex-presidente de Honduras mês passado por narcotráfico. Quem acha "imperialismo" cafona ou demodê demais, precisa encontrar outro termo que descreva o controle extrativista econômico e territorial de um país por outro para benefício próprio; na ausência de um termo melhor, o imperialismo segue firme e forte nas Américas.