Os dilemas do financiamento público, por Lara Mesquita

Folha de S. Paulo

Desenho institucional do financiamento público afeta a competição, a organização partidária e os vínculos com a sociedade

Ele pode aumentar a inclusão, mas apenas quando combinado com fiscalização independente e regras de transparência

Passado o Carnaval, a eleição de 2026 já domina o debate público. Lula buscará a reeleição, Flávio Bolsonaro se consolida como principal nome da oposição e, nos estados, multiplicam-se as incertezas sobre candidaturas aos governos e ao Senado. Mas, enquanto os nomes ainda estão em aberto, as regras e o dinheiro da disputa já estão definidos e influenciam decisões sobre o lançamento de candidaturas em todos os partidos e níveis da competição.

No Brasil, a maior parte dos recursos é distribuída com base no desempenho anterior dos partidos na eleição para a Câmara dos Deputados, e sua alocação interna fica concentrada nas direções partidárias. Assim, dirigentes partidários têm incentivos para priorizar estruturas já estabelecidas e candidaturas competitivas, reduzindo o espaço para experiências novas ou para a mobilização de base.

Esse cálculo deve estar sendo feito pelos políticos do PSD, tanto pelos que almejam ser apresentados como a terceira via na disputa presidencial de 2026, como por aqueles que prefeririam que o partido destinasse a totalidade dos recursos para as disputas legislativas e dos governos estaduais com grandes chances de vitória.

Por exemplo, em 2022, cerca de 80% dos recursos de campanha tiveram origem estatal. A literatura comparada mostra que o financiamento público não é neutro. Seu desenho institucional afeta a competição, a organização partidária e os vínculos com a sociedade.

Estudo recente publicado na European Political Science Review por Fernando Casal Bértoa, William Horncastle e Sergiu Lipcean revisa evidências internacionais sobre os efeitos do financiamento público direto. A conclusão é menos normativa e mais institucional: o financiamento público não é, por si só, solução nem problema. Pode reduzir desigualdades de competição, mas também pode produzir efeitos paradoxais, como a cartelização partidária e o insulamento burocrático.

Tudo depende do desenho. Quando os recursos são distribuídos em níveis muito elevados, pagos apenas como reembolso pós-eleitoral ou restritos a partidos já representados no Parlamento, o sistema tende a reforçar a reeleição daqueles que já ocupam cadeiras e dificultar a renovação. Em vez de ampliar a competição, cristaliza o status quo.

A ampla revisão feita por Casal Bértoa e coautores permite-nos concluir que o financiamento público pode aumentar a inclusão e reduzir a dependência de grandes doadores, mas apenas quando combinado com fiscalização independente, regras de transparência e incentivos à mobilização social. Sem isso, tende a fortalecer partidos como organizações dependentes do Estado e sem raízes na sociedade.

O debate público, no entanto, segue concentrado no montante do fundo. Discutimos se o valor é alto demais, mas raramente questionamos os critérios de distribuição e seus efeitos sobre a competição, a renovação de lideranças e a conexão entre representantes e eleitores.

Se queremos fortalecer a legitimidade do financiamento público, é preciso ir além da cifra bilionária. A questão central não é apenas a origem dos recursos e quanto custa a democracia, mas que tipo de democracia estamos financiando.

O financiamento público pode ser bênção ou maldição. Tudo depende do desenho institucional.