Ex-juiz, governador leva processo de seu impeachment para um terreno em que se sente mais confiante
Wilson Witzel não repetiu no governo fluminense o surpreendente sucesso alcançado na campanha eleitoral, quando soube se aproveitar da onda bolsonarista, reforçada pela mística da toga de juiz. Azarão, foi ao segundo turno, andou com Flávio Bolsonaro a tiracolo, e venceu Eduardo Paes, lembrando o convívio do ex-prefeito carioca com o grupo do já encarcerado Sérgio Cabral. O ex-juiz ainda ficou à sombra da imagem moldada pelo bolsonarismo de ser um esteio da boa ética na política. O clã Bolsonaro não demoraria a perder este trunfo, e Witzel se enredaria na malha que grupos corruptos lançaram no estado e na capital fuminense para capturar quem chega ao poder.
Witzel e advogados levaram o processo de seu impeachment, instalado na Alerj, aos tribunais, onde um ex-juiz se sente mais confortável. E já tiveram uma vitória nada desprezível, com a decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, de conceder liminar ao governador, que reclama do não cumprimento de regras na instalação do processo de impedimento.
Witzel se beneficia de um amplo espaço de manobra que o Supremo abriu na fronteira entre o Judiciário e o Legislativo, no qual passou a tomar decisões num terreno que seria próprio dos parlamentares. Já foi o tempo em que juízes da Corte, diante de reclamações oriundas dos choques político-partidários naturais na democracia representativa, lavavam as mãos em nome da separação entre os poderes, estabelecida na Constituição, por considerar as desavenças interna corporis assuntos próprios do Legislativo. Mas reclamações de políticos nos impeachments anteriores, de Collor e Dilma, principalmente no desta, criaram entendimentos na Corte que passaram a balizar esses veredictos.
Os advogados do ex-juiz Witzel levaram ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, responsável pelo plantão do STF durante o recesso judicial, reclamações contra supostos descumprimentos de normas estabelecidas sobre o ritual do impeachment. Um deles a não realização de eleição na Alerj, sob determinadas regras, para compor a Comissão Especial que acompanhará o processo. O presidente da Casa, André Ceciliano (PT), por consenso — apenas um deputado ausentou-se da sessão —, compôs a Comissão com indicados pelos partidos. O apoio maciço à fórmula não convenceu Toffoli, que extinguiu o colegiado, determinando que seja escolhido um outro, conforme parâmetros preestabelecidos — votação, número de participantes, proporcionalidade.
Restou a impressão de que o Judiciário poderia ter evitado a invasão de território. Também porque o recesso acaba na segunda-feira, quando o conjunto de juízes volta a se reunir, incluindo o vice-presidente, ministro Luiz Fux, relator do processo. Mais uma vez, o plantão em recessos se firma como uma instância decisiva.
De tudo fica também a preocupação com a politização da Justiça e a judicialização da política. Nessa troca, diz um jurista, “a política não tem o que ganhar, e a Justiça tem tudo o que perder”.
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