TCU deve priorizar caso da Eletrobras
O Globo
É urgente o Tribunal de Contas da União
(TCU) esclarecer se existe erro metodológico nos estudos técnicos referentes à
privatização da Eletrobras. Caso eventuais falhas tenham sido cometidas, devem
ser logo apontadas para que sejam corrigidas sem atraso. Se não há erro, que o
leilão da privatização siga em frente.
Em 2016, o Brasil tinha 48 empresas
federais sob controle direto da União. Passados cinco anos, nada mudou, segundo
pesquisa do economista Cláudio Frischtak. Levando-se em conta a venda de
subsidiárias de holdings estatais, a situação avançou, mas o processo de
desestatização continua longe do ritmo necessário. Não há mais tempo a perder.
Na última sessão do TCU em 2021, o ministro Aroldo Cedraz, relator do caso da Eletrobras, apresentou ressalvas à venda. Na mesma ocasião, o ministro Vital do Rêgo fez solicitação para examinar melhor o caso, adiando assim a votação. De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, Vital teria identificado uma falha relacionada à potência de usinas hidrelétricas, o que resultaria em uma subavaliação do valor da outorga a ser paga pelos vencedores do leilão.
É papel do TCU vigiar esse tipo de
problema, e fez bem o ministro em ter solicitado mais tempo para a análise.
Todas as suspeitas de erros exigem investigações minuciosas. Quando se trata da
venda de patrimônio público, mais ainda. Não pode haver sombra de dúvida sobre
a lisura. Mas o país exige responsabilidade com velocidade. O processo deve ser
devolvido ao plenário do TCU para a avaliação de todos os ministros.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a
Medida Provisória para a privatização da Eletrobras em julho. O projeto
aprovado na Câmara e no Senado resultou numa solução ruim, uma espécie de
“Frankenstein”. O governo tinha a opção de incluir a estatal na lista de
empresas passíveis de privatização ou aproveitar projeto da gestão de Michel
Temer. Escolheu outro caminho.
Sob o pretexto de ganhar agilidade,
resolveu editar uma Medida Provisória. Foi assim que parlamentares aproveitaram
para incluir uma série de exigências apenas para atender a interesses
políticos, como a obrigação de instalar termelétricas afastadas de grandes
centros de consumo. Tudo definido sem uma série de estudos técnicos que desse
sólida sustentação à decisão.
Algumas das aberrações aprovadas no
Congresso em junho acabaram vetadas. Caiu a proibição de mudança de domicílio
estadual das empresas da estatal por dez anos. Não tendo tomado no passado
todas as medidas necessárias para melhorar a gestão da Eletrobras, os
parlamentares queriam amarrar o seu futuro. Foi retirada também a descabida
obrigação de realocar os empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias
demitidos até um ano após a data da privatização.
Mesmo com todos os defeitos e distorções
que sobreviveram aos vetos, o governo confia que conseguirá fazer da venda da
Eletrobras um sucesso. Eventuais falhas apontadas pelo TCU poderão mudar esse
cálculo. Se o leilão acontecer e for bem-sucedido, a necessária agenda de
privatizações perderá um pouco da sua característica lentidão.
É bem-vinda a decisão do INSS de acabar com
prova de vida presencial
O Globo
O que chama atenção na decisão do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) de aposentar a prova de vida presencial para
seus beneficiários não é a iniciativa em si, indiscutivelmente louvável, mas o
tempo que se levou para reconhecer que a exigência não tinha o menor cabimento.
As novas regras, anunciadas na quarta-feira pelo presidente do órgão, José
Carlos Oliveira, foram publicadas no dia seguinte no Diário Oficial da União.
A partir de agora, cerca de 36 milhões de
aposentados, pensionistas e outros que recebem benefícios do INSS não
precisarão mais comparecer a uma agência bancária uma vez por ano para
comprovar que estão vivos. O instituto se encarregará de buscar em bancos de
dados federais, estaduais, municipais e privados informações que atestem a
regularidade do benefício. Como registros de vacinação, consultas no Sistema
Único de Saúde (SUS), empréstimos consignados, perícias médicas, votação nas
eleições, declaração de imposto de renda, emissão ou renovação de documentos
como identidade, habilitação, carteira de trabalho, passaporte etc.
Mesmo nos casos em que a comprovação seja
impossível, o órgão tentará evitar que o beneficiário se desloque até a
agência. Em entrevista ao GLOBO, José Carlos Oliveira disse que o benefício só
será cancelado se o governo tiver certeza de que a pessoa morreu.
É preciso considerar que mais de 5 milhões
de beneficiários do INSS têm mais de 80 anos e muitos enfrentam dificuldades de
locomoção. Obrigar esses idosos a comparecer a uma agência bancária uma vez por
ano para provar que estão vivos era uma desumanidade. Ao longo dos tempos, essa
exigência produziu cenas inaceitáveis de aposentados chegando aos bancos em
cadeiras de rodas ou até mesmo em macas com o objetivo de assegurar a
continuidade do pagamento. Durante a pandemia, essa obrigatoriedade chegou a
ser suspensa, mas foi retomada.
Com o avanço da tecnologia, esse tipo de
exigência não faz mais sentido. Existem formas seguras de se fazer a
comprovação remotamente, como o próprio INSS reconheceu tardiamente, num ano
eleitoral. O ConecteSUS tem o registro de todos os brasileiros que se vacinaram
contra a Covid-19 ou contra a gripe, e a adesão dos idosos tem sido maciça.
Evidentemente, há que se tomar alguns
cuidados. Embora seja razoável consultar os bancos de dados oficiais para saber
se os registros estão ativos, espera-se que o INSS respeite os limites da Lei
Geral de Proteção de Dados e que a bem-vinda iniciativa de acabar com a prova
de vida presencial não se transforme num salvo-conduto para devassar a vida dos
cidadãos.
É preciso também criar antídotos contra
fraudes. Golpes de todo tipo se multiplicaram durante a pandemia. O pagamento
do auxílio emergencial expôs um festival de distorções, contemplando milhares
que não deveriam ter direito ao benefício. É fundamental facilitar a vida do
cidadão, mas, ao mesmo tempo, há que se dificultar a das quadrilhas de
estelionatários.
Abalo na infância
Folha de S. Paulo
Pandemia reduz matrículas no ensino
infantil, crucial no combate à desigualdade
A epidemia e suas sequelas socioeconômicas
tiraram mais de 653 mil crianças pequenas da escola. Em 2021, o número de
matrículas de alunos de até 5 anos caiu 7,3% em relação a 2019. Foi a informação
que mais chamou a atenção no Censo Escolar, e não por menos.
Creches e pré-escolas estão entre os
problemas sociais mais urgentes. Ainda assim, as estatísticas ressaltam também
deficiências e desigualdades crônicas.
O número de matriculados no ensino fundamental
também caiu. Trata-se, entretanto, de fenômeno de mais de meia década, em boa
parte relacionado à diminuição da população de 6 a 14 anos. No caso da educação
infantil, observa-se situação mais precária.
Apenas 35,6% das crianças frequentam
creches, pelo dado mais recente, de 2019; no caso das crianças de 4 e 5 anos
(pré-escola, de matrícula obrigatória), são 93%.
A educação infantil é uma fase crítica de
preparação para o ensino fundamental. Reduz desigualdades entre filhos de
famílias com muitos recursos culturais e socioeconômicos e aquelas na pobreza.
Pode proporcionar um ambiente protegido e
estimulante para os filhos de quem precisa trabalhar e não conta com
cuidadores. É nessa etapa, ademais, que se registra a maior desigualdade de
acesso entre brancos e pretos ou pardos. São assuntos que deveriam estar no
centro do debate social.
O censo evidencia ainda a disparidade de
recursos educacionais (acesso à internet, computadores para estudantes,
bibliotecas etc.) entre as regiões do país. No Sul, no Sudeste e no
Centro-Oeste, a internet é utilizada no ensino em pelo menos 72% das escolas;
no Nordeste, em 36,3%, e no Norte, em 22,3%.
É também grande a disparidade de acesso a
ensino integral entre os diversos estados, iniquidade raramente relacionada à
renda de cada unidade da Federação.
O nível de formação dos professores tem
aumentado, mas ainda faltam docentes especializados em todas as disciplinas. Em
matemática, os professores sem formação na área ou grau superior são 25,8%
daqueles que lecionam a disciplina no ensino fundamental inicial (até o 5º ano)
e 19,4% no ensino médio.
Ainda é chocante o número de estudantes que
não está na série adequada à sua idade, resultado de repetências e abandonos. A
distorção série-idade no 9º ano é de 25,5% no caso do sexo masculino e de 17,7%
no feminino. Na 3ª série do ensino médio, de 27,1% e de 22,1%, respectivamente.
Educação infantil, atraso escolar ou ensino
ineficiente são temas centrais da pobreza e da desigualdade. Nas acirradas
polêmicas nacionais ou entre candidatos ao poder, o assunto ainda não foi
objeto de toda a atenção necessária.
Sinais de trégua
Folha de S. Paulo
OMS constata alívio da Covid-19 na Europa,
mas não se descartam novas variantes
A Organização Mundial da Saúde avalia que a
variante ômicron do Sars-CoV-2 estaria propiciando "trégua
que pode trazer uma paz duradoura" na pandemia. O vaticínio
cautelosamente otimista partiu de Hans Kluge, membro da divisão europeia da
entidade.
Após dois anos, com efeito, cautela é o que
mais se recomenda em prognósticos sobre Covid-19, seja no plano individual,
seja no epidemiológico. O coronavírus já surpreendeu o mundo mais de uma vez,
quase sempre com más novas.
Desta vez, há sinais benignos em vista na
Europa. O continente conta com três quartos da população vacinada com uma
primeira dose e mais de 45% já com a de reforço.
Com a aproximação do fim do inverno e tanta
gente imunizada, é de prever que o número de infecções comece a recuar. Isso
apesar de a ômicron ser muito mais transmissível que a antecessora, a delta,
mas com a vantagem de ocasionar menos hospitalizações e mortes.
Reconhecer uma evolução benfazeja,
entretanto, não autoriza relaxar por completo medidas de contenção do vírus,
como ensaiam algumas nações europeias. Apenas dois dias antes, outros
dirigentes da OMS haviam alertado para o risco de afrouxar demais ou
rapidamente as restrições.
"Mais transmissão significa mais
mortes. Não estamos pedindo um retorno a lockdowns, mas que protejam seu povo
usando todos os recursos disponíveis, não só vacinas", dissera o
diretor-geral, Tedros Adhanom Ghebreyesus.
O Brasil oferece exemplo alarmante do dano
causado pela ômicron, que sob esse prisma nada tem de leve: a presente explosão
de casos devolveu a média móvel de mortes por Covid a patamares inaceitáveis,
na casa de 700 óbitos diários. Isso embora o país ostente percentuais de
vacinação parecidos com os europeus.
Cabe assinalar que trégua não implica
vitória. Maior circulação do coronavírus favorece a ocorrência de mutações como
as que originaram as variantes ômicron e beta na África do Sul, delta na Índia
e gama no Brasil.
A acelerada reprodução da ômicron em
organismos humanos já engendrou um subtipo, BA.2, que parece ainda mais
transmissível.
Nada disso é novidade para virologistas e
epidemiologistas. No melhor cenário, a Covid se tornaria uma moléstia sazonal,
controlável com imunização periódica da população, mas não se conhece ainda o
suficiente do Sars-CoV-2.
Vaudeville tributário
O Estado de S. Paulo
Para salvar a reeleição, o governo e seus
aliados fazem o País gastar tempo com um debate inconsequente sobre a redução
de impostos de combustíveis e eletrodomésticos
O desespero do governo para tentar dar
alguma competitividade à cambaleante candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição
ultrapassou todos os limites e pode custar mais de R$ 100 bilhões aos cofres
públicos.
Depois de fazer o País perder semanas
discutindo uma forma de baratear o preço dos combustíveis, o ministro da
Economia, Paulo Guedes, dobrou a aposta ao propor a redução linear das
alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em um índice entre
15% e 30%. Nem parece que o governo central registrou um déficit primário de R$
35,073 bilhões em 2021. Quem semeia ventos colhe tempestades, e Guedes, agora,
terá que lidar com o furacão que ele mesmo ajudou a criar.
Nesse vaudeville tributário, se o próprio
ministro da Economia dá exemplo de desleixo com as contas públicas, o Centrão
evidentemente se refestela. É o caso do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que
protocolou a mais perfeita tradução do significado de uma bomba fiscal.
Redigida na Casa
Civil de Ciro Nogueira, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo parlamentar autoriza a redução de
todos os impostos federais sobre os combustíveis e dispensa a compensação pelas
perdas, calculadas em R$ 54 bilhões. É mais que todo o valor destinado a
investimentos no Orçamento deste ano, de R$ 42,3 bilhões. Para constranger os
governadores, o projeto permite que os Estados cortem o ICMS também sem adotar
contrapartidas. O texto possibilita ainda a diminuição de IPI, Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
(Cide) sobre todo e qualquer produto sem fazer qualquer estimativa de impacto.
O Senado, por sua vez, subiu a régua dessa
competição que premiará a pior proposta tributária do ano. Apelidado por
técnicos da equipe econômica como “PEC Camicase”, o projeto do senador Carlos
Fávaro (PSD-MT) é ainda mais amplo que o da Câmara. Além de diminuir impostos
sobre combustíveis, o texto inclui o pagamento de um auxílio-diesel mensal de
R$ 1.200 a caminhoneiros autônomos por dois anos e destina R$ 5 bilhões a
Estados e municípios para subsidiar o transporte público e evitar um tarifaço.
O projeto também aumenta o número de famílias que fazem jus ao benefício do
valegás e amplia o subsídio dos atuais 50% para 100% do valor do botijão. A
renúncia pode superar R$ 100 bilhões.
Frise-se que os planos suicidas de corte de
tributos que agora dominam as páginas dos cadernos de economia dos jornais
vieram do governo e de sua base no Congresso, não da oposição. Há alguns dias,
como se Guido Mantega fosse, Guedes defendia a redução do IPI sobre
eletrodomésticos. Além disso, vários ministros apoiavam o fundo de
estabilização dos combustíveis, ideia em discussão há pelo menos quatro anos,
sempre descartada em razão do altíssimo custo e dos resultados pífios sobre o
preço final ao consumidor. Para surpresa de todos, coube a Bolsonaro recuar. Na
abertura do Ano Legislativo, o presidente pediu aos parlamentares que lhe
dessem “poderes” para isentar o diesel – nenhuma palavra sobre a gasolina.
Segundo a equipe econômica, a redução de impostos se daria por meio de um
projeto de lei complementar e teria impacto de “apenas” R$ 19 bilhões.
É tudo barulho, espuma e desespero pela
reeleição. O Executivo desperdiçou a oportunidade de aprovação de uma reforma
tributária ampla no Legislativo porque o único projeto de Guedes era recriar a
infame Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Bolsonaro,
por sua vez, quer apenas manter o discurso vitimista, segundo o qual tenta
governar, mas o Congresso e o “sistema” – que é como os teóricos da conspiração
se referem às instituições democráticas – não permitem. Fato é que nenhuma
dessas discussões, que bagunçam o País e só se prestam a angariar votos de
incautos, deve ser levada a sério. Ao patrocinar essas discussões, Guedes abriu
a porteira da irresponsabilidade. Fechá-la demandará liderança e articulação
política, algo que Bolsonaro nunca teve.
Enfim, realismo no setor elétrico
O Estado de S. Paulo
Plano Decenal de Energia 2031 da Empresa de
Pesquisa Energética expõe falhas que agravaram crises e traz soluções para
evitá-las
A recorrência com que crises têm atingido o
setor elétrico nos últimos anos exige uma análise profunda sobre a causa dos
problemas e que vá além de questões de curto prazo e medidas emergenciais,
cujos custos invariavelmente são pagos pelos consumidores. A boa notícia é que
a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) fez um esforço nesse sentido ao
apresentar a minuta do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2031. Mais do
que um relatório das fontes à disposição do País para permitir a retomada de um
crescimento econômico consistente e sem gargalos, a EPE trouxe o realismo que
falta ao governo e ao Congresso nos debates sobre soluções para evitar apagões.
No relatório, a estatal expõe as razões que
explicam por que o Brasil passa por apertos no fornecimento de eletricidade a
despeito de o governo mencionar a existência de uma sobra estrutural de
energia. Basicamente, os técnicos da EPE destacam que os modelos consideram
dados bem mais otimistas do que a realidade tem mostrado e reforçam a
necessidade de incorporar o efeito das mudanças climáticas nas chuvas e vazões
e, consequentemente, no setor elétrico.
Isso ficou claro no ano passado, quando o
País iniciou o período seco com um nível de reservatórios de apenas 32% no
Sudeste e Centro-oeste e acabou por enfrentar a maior seca dos últimos 91 anos.
Ao longo dos meses seguintes, as autoridades perceberam que as usinas não
geravam tudo o que se esperava ou gastavam mais água do que o previsto para
produzir eletricidade. O principal resultado desse erro é que o sistema demora
a perceber o prelúdio de uma crise em potencial, postergando a adoção de
medidas para conter situações extremas, tais como o acionamento de
termoelétricas.
Com o PDE 2031, a EPE propôs uma
metodologia aderente a essas restrições para as séries históricas e também para
o futuro. Essa simples mudança reduz consideravelmente a sobra estrutural de
energia mencionada pelo governo – já que, na prática, não se pode contar com
ela quando mais se precisa – e afeta o planejamento da expansão do sistema
elétrico, demandando oferta adicional para dar segurança ao abastecimento.
Como boa parte do potencial hidráulico do
País já foi explorada, a participação dessa fonte, que representava 83% da
capacidade instalada em 2000 e que hoje está em 58%, deve cair para 46% até
2031. Em contrapartida, outras fontes terão uma fatia maior na matriz. Para
isso, a EPE estimou como se dariam os planos de expansão do sistema elétrico no
que chamou de “rodada livre”, dentro de critérios econômicos e que consideram o
menor custo possível, e no “cenário de referência”, norteado por diretrizes de
políticas públicas apoiadas pelo Executivo e aprovadas pelo Congresso – como a
medida provisória que permitiu a privatização da Eletrobras, carregada de
“jabutis” que garantiram sua aprovação.
Sem surpresas, a EPE mostra que o modelo
indica a necessidade de hidrelétricas na Região Amazônica e um aumento
expressivo de usinas solares e eólicas. Já o governo e o Congresso apoiam a
construção de termoelétricas a gás em locais sem reservas ou gasodutos, a
recontratação de usinas a carvão e mais empreendimentos nucleares,
interferências que elevariam os gastos com a expansão e operação do sistema em
28%. “As duas expansões apresentadas atendem aos critérios de suprimento de
energia e potência, demonstrando serem alternativas viáveis para a expansão
segura do sistema”, conclui a EPE, numa antecipação às críticas de que a
geração fóssil é mais confiável do que a renovável.
A EPE ainda mostra o custo ambiental desses
palpites políticos no planejamento. Na “rodada livre”, as emissões de gases
causadores de efeito estufa cairiam 30% entre 2026 e 2031, enquanto no “cenário
de referência” elas seriam ampliadas em 74%. O diagnóstico sobre as falhas do
setor elétrico e as propostas para sua solução ficarão em consulta pública até
23 de fevereiro. Cabe ao governo não ignorar essa valorosa contribuição e deixar
de privilegiar interesses paroquiais, dispendiosos e poluentes.
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