Marcus Pestana* - Transformação social e a ação das prefeituras

Tenho aqui insistido na importância central de elegermos bons prefeitos e vereadores em outubro próximo, dados os impactos estratégicos das políticas públicas municipais e a proximidade estreita entre poder local e o cotidiano da população. Já realçamos aqui os dois campos principais da atuação das prefeituras: educação e saúde.

Mas existem outros segmentos muito importantes para a melhoria da qualidade de vida da população. É evidente que os desafios são diferentes para as cidades pequenas, médias e grandes. Algumas têm que lutar contra seu esvaziamento, outras contra os efeitos perversos do crescimento desordenado. Também o grau de autonomia financeira é heterogêneo. Há cidades que possuem royalties de energia elétrica ou mineração, ou ICMS alto, por seu grau de industrialização. Outras não. Há cidades médias e grandes com renda razoavelmente alta e setor terciário desenvolvido que têm bom potencial de arrecadação de IPTU e ISS. Outras não. Portanto, senhores candidatos, adequem seus programas de governo e propostas à realidade fiscal de cada município.

Outro campo essencial de atuação que merece debate é a assistência social. Os programas de transferência de renda são majoritariamente federais. Mas só o poder local, por sua proximidade, pode organizar efetivamente a porta de saída, ou seja, a reinserção no mercado de trabalho de cidadãos dependentes da ação social dos governos. Qualificar, motivar e intermediar a reinserção econômica. Também o grave problema da população em situação de rua precisa ser discutido em toda a sua complexidade. Ou achamos que problemas como a “Cracolândia”, em São Paulo, podem ser resolvidos com uma pitada de demagogia e populismo? 

Nas cidades médias e grandes, assumem enorme relevância as políticas voltadas para a mobilidade urbana e o transporte coletivo. As grandes cidades brasileiras se atrasaram muito na implantação de seus sistemas de metrô. As cidades europeias e americanas fizeram isso na primeira metade do século XX. Com isso, o transporte individual foi estimulado e o transporte coletivo baseado em ônibus ficou sobrecarregado. As intervenções de infraestrutura atualmente são caríssimas e por mais que se construam novas avenidas, pontes, viadutos e trincheiras, ainda assim haverá gargalos no transporte coletivo. 

O financiamento do sistema de transporte coletivo é baseado na solidariedade entre os usuários, é como se fosse uma cotização, uma “vaquinha”. Calcula-se o custo do sistema (salários, compra de veículos e sua depreciação, combustível, impostos, manutenção mecânica) e divide-se entre todos os usuários. Diante disso, é importante nas eleições discutir duas coisas: política de isenções e de subsídios. Do ponto de vista social, não é justo o trabalhador pobre subsidiar o passe livre de estudantes, idosos, veteranos e outros segmentos sociais mais ricos. Também o subsídio direto do tesouro municipal para as empresas que operam o sistema, objetivando baratear a tarifa, deve ser bem avaliado. Cidades como BH e Juiz de Fora, que não ofereciam subsídios, passaram recentemente a subsidiar o sistema. É dinheiro tirado da educação e da saúde para o transporte coletivo. Tudo é questão de prioridade de alocação de recursos escassos. Por isso é tema a ser discutido.

Voltaremos a falar de outras políticas públicas municipais.  

*Economista e Professor. Ex-Deputado Federal pelo PSDB-MG. Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais (2003-2010). Diretor-Executivo do IFI – Instituição Fiscal Independente do Senado.