Depois de novos penduricalhos, Congresso
aprova redução de alíquotas de impostos para indústria química e petroquimica
Medida vai na contramão da revisão de
incentivos tributários defendida pelo Ministério da Fazenda
Quando a política quer, tudo se ajusta. Menos
de dois meses depois de o Congresso aprovar
projeto de corte de benefícios
tributários a pretexto de ajuste fiscal, a Câmara referendou
na noite da última terça-feira (10) proposta que reduz as
alíquotas do PIS e Cofins para as indústrias química e petroquímica.
A bondade eleitoral vale para as empresas do regime especial de tributação, conhecido como Reiq —que estava justamente na lista dos incentivos que deveriam sofrer uma redução linear de 10% a partir deste ano.
O artigo do projeto que amplia o incentivo
fiscal é uma pérola que retrata a força dos interesses de lobbies poderosos em
Brasília. A Braskem é
a principal
beneficiada. A medida triplica a renúncia fiscal do governo (de R$
1,1 bilhão para R$ 3,2 bilhões) em 2026 e, de quebra, dispensa a aplicação
neste caso de uma regra incluída, em dezembro, na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), marco legal para o controle das contas públicas que mais uma vez
sai desmoralizado.
A nova regra determina que a concessão,
ampliação, prorrogação ou benefício de natureza tributária que implique
renúncia de receita deve estar acompanhada de estimativa de beneficiários,
prazo de vigência, que não poderá ser superior a cinco anos, e metas de
desempenho.
Nada disso será feito no Reiq. O projeto
aprovado também dá um drible em algumas exigências da LDO, lei que trata das
diretrizes para o Orçamento deste ano.
Um contrassenso aprovado com o apoio do
vice Geraldo
Alckmin e do Palácio do Planalto, que está na contramão da
revisão de incentivos tributários defendida pelo Ministério da
Fazenda.
O estrago nas contas públicas seria maior
porque o Congresso avisou que derrubaria vetos de Lula a
outro projeto que cria o programa de sustentabilidade da indústria química
—com impacto muito maior, podendo custar R$ 10 bilhões.
O ano eleitoral começou com sinais de que as
bondades eleitorais vão se multiplicar. Nos primeiros dias do ano de trabalho
do Legislativo, já vimos novos penduricalhos e mais incentivos.
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