Eleições pesaram na redução da meta fiscal

Christiane Samarco
DEU EM O ESTDO DE S. PAULO

AGU também sugeriu que reajuste dos servidores não fosse adiado

Dois fatores foram determinantes na decisão do governo de reduzir a meta fiscal deste ano e abrir uma folga orçamentária de mais de R$ 40 bilhões até dezembro. Além de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) recomendando que o governo não adiasse o aumento salarial das categorias mais bem pagas do serviço público, sob pena de ter de enfrentar demandas judiciais e acabar pagando mais caro pela decisão, pesou também o novo pacote habitacional que o Planalto quer transformar em carro-chefe da campanha presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Até o início da noite de terça-feira, a maioria dos técnicos e secretários dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento defendiam a proposta de reduzir de 3,8% para 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) a meta de superávit primário deste ano. Essa posição não ajudava a equacionar um problema revelado em números: faltava dinheiro para o programa habitacional, que exige investimentos de R$ 15 bilhões em 2009, e para a folha salarial do funcionalismo, que terá um aumento de R$ 29 bilhões com os reajustes que serão pagos em julho.

Pressionado por esses números e de olho na eleição de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a iniciativa de propor à equipe econômica que afrouxasse ainda mais a meta fiscal de 2009, fechada em 2,5% do PIB para que o governo possa gastar mais.

A despesa do Executivo com pessoal e encargos, prevista no orçamento deste ano, é de R$ 153,8 bilhões. Todo o pessoal de nível médio abrigado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), categoria mais numerosa do funcionalismo, recebeu o reajuste em cinco parcelas, duas delas pagas em janeiro e março passado.

Diante das cifras vultosas, setores do governo estavam determinados a adiar o reajuste das chamadas carreiras de gestão, aproveitando a brecha criada na própria lei que permite ao governo suspender os acordos em tempo de crise financeira.

PREJUÍZO POLÍTICO

O drama da área econômica é que falta reajustar exatamente os 400 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem os salários e benefícios mais altos do Executivo. Estão aí, por exemplo, funcionários da própria AGU, policiais federais, auditores e fiscais da Receita Federal, diplomatas e analistas do Banco Central.

O Planalto já temia o prejuízo político do adiamento, que certamente traria desgaste ao governo entre o eleitorado que o PT contabiliza como seu. Com o parecer da AGU mostrando que, além da questão política, havia um problema de natureza jurídica, os economistas que defendiam abertamente essa tese recuaram.

A AGU avaliou que a União seria objeto de uma enxurrada de ações na Justiça, movidas por funcionários inconformados com o tratamento diferenciado, em que o reajuste salarial se tornara privilégio de algumas categorias.

Foi a partir daí que o presidente bateu o martelo em favor de um esforço fiscal menor desde já. Um dos colaboradores presidenciais que participou da decisão explicou que Lula achou melhor fazer "as barbaritudes necessárias" de uma só vez, para não correr o risco de ser obrigado a mudar novamente as metas fiscais mais adiante e sofrer prejuízo dobrado com as críticas da oposição. O momento foi considerado o mais oportuno por causa da contagem regressiva, já em curso, até a eleição presidencial do ano que vem.