Valor atualizado das penas pecuniárias ultrapassa R$ 32 milhões
Vinicius Sassine
BRASÍLIA - Parte das multas aplicadas aos condenados do mensalão começa a ser oficialmente cobrada em janeiro, logo após o recesso da Justiça, que termina no dia 6. A Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília, responsável pela execução das penas dos condenados que estão no Complexo Penitenciário da Papuda, deu o primeiro passo para que parte dos condenados dê início ao pagamento das multas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF): na última quarta-feira, dia 18, os juízes que atuam no caso enviaram os seis primeiros processos da execução penal para a Contadoria do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal, responsável por atualizar os valores devidos.
Quatro desses processos já retornaram aos gabinetes dos magistrados com os cálculos feitos. Após o recesso, os advogados dos réus serão citados, e, a partir da citação, será dado o prazo de dez dias para o pagamento da multa. O Código Penal permite o parcelamento da dívida.
Além das penas de reclusão, o julgamento do mensalão no STF resultou na aplicação de multas aos 25 condenados por participação no esquema. O valor devido, sem atualização, soma R$ 21 milhões. Cabe à Contadoria fazer a correção monetária. Se forem levados em conta os 22 dos 25 condenados que já podem cumprir a pena pecuniária, o valor atualizado ultrapassa R$ 32 milhões. Boa parte desses condenados já cumpre a pena de prisão. Dez deles estão na Papuda e têm a execução das penas sob a responsabilidade da VEP em Brasília.
Os condenados que tiveram os processos remetidos à Contadoria do TJ são o operador do esquema, Marcos Valério, que levou a maior multa, e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz; os ex-deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Romeu Queiroz (PTB-MG); e o ex-diretor do Banco Rural Vinicius Samarane. Valério, Hollerbach e Paz cumprem pena em regime fechado na Penitenciária do Distrito Federal 2 (PDF 2), onde ocupam celas individuais.
Costa Neto está numa cela especial no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), em regime semiaberto, juntamente com outros seis condenados, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Queiroz e Samarane foram transferidos ontem da Papuda para presídios em Belo Horizonte.
Dos seis casos em que houve remessa dos processos para cálculo das multas, quatro já retornaram à VEP — não se sabe quem são os condenados com cálculos prontos. A atualização dos valores, por meio de uma ferramenta disponível no site do TJ, mostra que a pena de Marcos Valério é hoje superior a R$ 5 milhões. Hollerbach e Paz vêm logo em seguida, com multas atualizadas de R$ 4,6 milhões e R$ 4,2 milhões, respectivamente. O alto valor se deve à quantidade de crimes pelos quais o trio foi condenado no julgamento do mensalão no STF. As multas aplicadas aos outros três condenados somam mais de R$ 3 milhões, atualizados os valores.
A remessa dos seis processos de execução das penas à Contadoria ocorreu porque não havia, nesses casos, pedidos pendentes de trabalho externo. No caso do cumprimento da pena em regime fechado, o benefício não é permitido. Trabalhar fora e dormir no presídio são permitidos apenas aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto. É o caso de Dirceu e Delúbio. A defesa dos dois petistas entrou com pedido na VEP de trabalho externo. As propostas estão em fase de análise na Seção Psicossocial da Vara. Como os processos físicos estão nessa seção, eles não poderiam ser remetidos à Contadoria. O entendimento recorrente é que a análise da proposta de trabalho deve prevalecer sobre o cálculo da multa.
Dos seis condenados cujos processos foram remetidos para o cálculo das multas, dois conseguiram a transferência para as suas cidades de origem: Queiroz e Samarane. Nesses casos, um novo cálculo das multas deve ser feito pela Vara de Execuções Penais em Belo Horizonte. A cobrança ficará a cargo da Justiça daquele estado.
Cabe à Procuradoria da Fazenda Pública no DF fazer a cobrança das multas. Antes, a execução dos valores cabia ao Ministério Público do DF. O caso dos condenados do mensalão é inédito na área de execução penal em Brasília. As multas aplicadas até agora a presos condenados em cumprimento de pena costumam ter valores baixos, que dificilmente são pagos em razão da baixa renda dos detentos.
Presos transferidos
Três presos do mensalão foram transferidos ontem para presídios de Minas. Queiroz, Samarane e José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural, estavam na Papuda e viajaram algemados nas últimas poltronas de um voo comercial. Cada um estava acompanhado de dois agentes penitenciários federais.
Queiroz cumprirá pena de seis anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na penitenciária José Maria de Alkmin, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O regime é o semiaberto. O ex-deputado pediu autorização para trabalhar em sua própria empresa de consultoria. A decisão caberá ao juiz da VEP de Ribeirão das Neves. Salgado foi condenado a 16 anos e oito meses de prisão por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha. Samarane vai cumprir pena de oito anos, nove meses e dez dias por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Ambos ficarão em regime fechado na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, também na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Na sexta-feira passada, Barbosa autorizou a transferência dos ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE) e Pedro Henry (PP-MT). Eles começaram a cumprir pena na Papuda. Corrêa vai para Pernambuco, e Henry, para Mato Grosso. Também nos próximos dias, Barbosa decidirá o destino definitivo do ex-deputado José Genoino (PT-SP), que tem problemas de saúde e está na casa da filha provisoriamente, cumprindo pena em prisão domiciliar. (Colaborou Carolina Brígido)
Fonte: O Globo
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